1043 | I Série - Número 27 | 07 de Dezembro de 2000

tente no PS, porque estamos a falar de uma fundação e de um director, mas quantos directores e quantas fundações, quantas situações, quantas administrações, quantas histórias, que, por prudência, não vieram ainda a lume, não virão ainda!?
Srs. Deputados, termino, dizendo que corremos o risco de estar a assistir, depois de o Governo ter vindo aqui fazer o discurso da estabilidade, à instabilidade total. É uma espécie, com o devido respeito por si, Sr. Deputado António Filipe, de novo PREC, neste caso uma espécie de «Processo de Remodelação Sistematicamente em Curso».

Aplausos de CDS-PP.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente: - Agradeço que diga qual é a matéria, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, fui, por duas vezes, mencionado na Sala como não tendo pedido para usar da palavra sobre esta questão…

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Mas isso é verdade!

O Orador: - … e V. Ex.ª, que conduz os trabalhos, sabe bem que não o fiz.
O que V. Ex.ª , porventura, não sabe (e era isso que gostaria de deixar na acta) é que não o fiz porque «o silêncio seja de ouro» - seria, aliás, de chumbo! -, mas porque, ao mais alto nível, o Sr. Ministro da Presidência disse, em nome do Governo, tudo o que era preciso dizer.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Antes disso! Antes disso!

O Orador: - Só gostaria de dizer, Sr. Presidente, nesta sessão, e porque fui mencionado duas vezes, que quem condena sumariamente e sem provas faz mal, não é sensato.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar no debate sobre a Construção Europeia e a Reforma dos Tratados.
Tem a palavra, para iniciar o debate, em nome do Governo, o Sr. Ministro da Presidência.

O Sr. Ministro da Presidência: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Regressemos à governação, regressemos ao princípio fundamental da estabilidade.
O caminho da União Europeia, para significar um reforço da legitimidade democrática e cívica, exige determinação e gradualismo seguro.
A resolução dos problemas dos europeus deve fazer-se, assim, o mais próximo possível das pessoas, de modo que a legitimidade da democracia se vá construindo, desde a dimensão local até às instituições supranacionais. Eis porque, nas vésperas do Conselho Europeu de Nice, devemos aliar a prudência e a audácia. Prudência, na medida em que precisamos de obter um consenso nacional suficientemente amplo que permita aos cidadãos compreenderem quais os passos que estão a ser dados; audácia, uma vez que, em lugar de um qualquer super Estado europeu, do que precisamos é de um quadro institucional que permita salvaguardar o respeito pela legitimidade nacional e pela legitimidade cívica, numa palavra, que permita fazer da União Europeia uma realidade solidamente ancorada nas identidades dos Estados e na autonomia individual dos cidadãos.
Depois de 1989, somos responsáveis pelo velho continente, daquém e além fronteiras da outra Europa. A comunidade plural de destinos e valores, que somos chamados a construir, exige que saibamos o que queremos e para onde vamos. Para tanto, é indispensável que saibamos ser fiéis aos pais fundadores da Comunidade Europeia, ligando os pequenos passos e a capacidade de sonhar um espaço concreto de paz e de solidariedade, apesar da história e de milhares de anos de guerras civis.
Quando, em 1945, um jovem, saído de um campo de concentração alemão, foi capaz de substituir uma reacção de rancor para com o povo vencido que o tinha oprimido por um apelo à reconciliação e à paz, disse quase tudo sobre a força do testemunho e do exemplo para a construção europeia.
O Governo tem informado em pormenor a Assembleia da República sobre o ponto da situação do complexo debate institucional e da Conferência Intergovernamental. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus tem prestado à Comissão de Assuntos Europeus todos os esclarecimentos solicitados.
A negociação teve início, como bem sabemos, em 14 de Fevereiro, sob a presidência portuguesa, no uso do mandato recebido no Conselho Europeu de Helsínquia, envolvendo composição e dimensão da Comissão, ponderação de votos do Conselho e possível extensão da maioria qualificada, além das alterações derivadas das consequências do alargamento noutras instituições e órgãos.
Era uma agenda limitada, que procurámos alargar a outros temas. Infelizmente, não foi possível ir muito longe, por falta de vontade de alguns parceiros. Porém, Portugal propôs incluir a questão das cooperações reforçadas, uma vez que se tratava de tentar flexibilizar, de forma controlada, o modelo instituído em Amsterdão para facilitar a integração diferenciada numa União muito mais heterogénea e diversa, como aquela que resultará do alargamento. Além disso, pretendia-se evitar que alguns pudessem utilizar a alegada rigidez do actual modelo para poder actuar em grupos separados fora do Tratado, com os riscos que daí decorreriam da falta do papel arbitral da Comissão, da tutela do Tribunal de Justiça e do controlo parlamentar europeu.
A nossa presidência desenvolveu trabalho muito completo, que deu origem ao Relatório apresentado ao Conselho Europeu da Feira e que aí mereceu, como bem sabemos, amplo acolhimento positivo. Nele procurámos fazer uma abordagem exaustiva de todos os temas, recolhendo, de forma equilibrada, as diversas opções e alternativas.
A presidência francesa representa um outro tempo no debate. Assumimos que frequentemente discordámos da metodologia seguida e que por vezes a pusemos em causa, por se situar numa perspectiva que nos parecia mais próxima dos interesses dos países mais populosos da União. Fizemo-lo sempre com grande franqueza, como se procede entre amigos.
Qual a perspectiva seguida por Portugal nesta negociação? Em primeiro lugar, dispusemo-nos a cumprir o protocolo anexo ao Tratado de Amsterdão, ganhando, pela primeira vez na história da União, a igualdade absoluta de