1048 | I Série - Número 27 | 07 de Dezembro de 2000

sindicatos, os movimentos ecologistas e feministas estão mobilizados, como antes estiveram em Lisboa e no Porto, aquando das cimeiras durante a presidência portuguesa, discutindo, eles sim, uma Europa de direitos sociais e um programa contra a exclusão e pela justiça social. Uma Europa que reencontre a sua identidade através, não somente de um comum passado e de uma cultura, aliás, cada vez mais devassada pelo predomínio dos EUA, mas também de uma identidade fundamentada em políticas comuns sobre direitos sociais, reforma fiscal, defesa ambiental, liberdade de circulação das pessoas e o reconhecimento dos direitos dos imigrantes.
Essa manifestação dá um recado ao nosso Governo. Deve o Governo repudiar todos os acordos que diminuam o poder de intervenção e de negociação dos pequenos Estados e recusar as possibilidades de políticas sociais concertadas para uma convergência real. Mas deve, sobretudo, afirmar a urgência de pensar um projecto para a Europa, debatendo os seus fundamentos essenciais, revendo o papel do Parlamento Europeu. Essa é a responsabilidade que temos a partir deste debate.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo.

A Sr.ª Maria Eduarda Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro: Hoje, a escassos dias do termo da presidência francesa, a Europa está de novo suspensa dos resultados de mais um Conselho Europeu e do desfecho de mais uma Conferência Intergovernamental.
Por isso, não podemos deixar de lamentar que o debate parlamentar sobre o facto político CIG 2000 e as perspectivas do Conselho Europeu de Nice só tenha lugar hoje, exactamente 24 horas antes de iniciar a ronda europeia. Este atraso é bem espelho da falta de empenho do Governo para informar a opinião pública portuguesa em geral. Recentemente, o Partido Social Democrata tomou a iniciativa de discutir publicamente o futuro da Europa e deu, assim, o seu contributo, esperando que não se cave mais o distanciamento entre os cidadãos portugueses e a construção da Europa.
Em Nice, o que está em causa é a aprovação de um novo tratado que responda aos exigentes desafios colocados pelo binómio aprofundamento-alargamento. Um duplo desafio que, fazendo da reforma das instituições o nó górdio do processo negocial, não só vai pôr à prova a determinação e o empenho dos Estados membros na construção dos indispensáveis consensos, como vai também experimentar o carácter fidedigno da equidade no relacionamento entre os parceiros europeus.
Umbilicalmente associada ao próximo alargamento aos países da Europa Central e Oriental, a reforma das instituições fez naturalmente aumentar a parada e elevou a fasquia das expectativas de praticamente toda a Europa quanto ao resultado final do Conselho Europeu de Nice.
Em matéria de reforma das instituições, é um facto que o modelo institucional europeu, já hoje desajustado para a União Europeia de Quinze, verá essa desadequação acentuar-se num cenário de alargamento com a futura duplicação dos países membros.
No entanto, trata-se de uma reforma funcional que, para alguns países, parece restringir-se à problemática da redução do número de comissários. Assim, para lá do que há de falacioso na estrita conexão entre a redução do número de comissários e os eventuais ganhos de eficácia, a verdade é que esta pretensa medida de racionalidade não pode nem colidir com o princípio vital e originário de igualdade dos Estados membros na indicação dos membros do Colégio de Comissários, nem ser fonte de atribuição discriminatória de pelouros.
Naturalmente, a aceitação da redução do elenco de comissários e das formas que essa redução poderá revestir não tem a ver com o maior ou menor espírito europeu de cada Estado membro mas, antes, com o necessário equilíbrio de poderes entre grandes, médios e pequenos países. Obviamente que a dimensão não pode constituir uma base para qualquer critério de exclusão.
Consciente de que a figura do comissário não representa o respectivo Estado, mas que, inegavelmente, constitui uma voz activa na instituição em que reside o poder de iniciativa a nível europeu, Portugal não pode abdicar do seu único comissário. Tanto mais que, por erros de negociação deste Governo, o País está hoje privado de representação nacional ao mais alto nível na estrutura de serviços da Comissão Europeia.
Em sede de reponderação dos votos no Conselho de Ministros, constata-se que, também neste ponto, invocando o protocolo anexo ao Tratado de Amsterdão, os trabalhos da CIG 2000 mostraram à saciedade que se trata de um expediente para compensar os grandes da perda do segundo comissário. Este facto, sustentado pelo tom do Conselho informal de Biarritz, evidenciou que a CIG se transformou perfidamente numa arena em que se discutiu, sobretudo, a estratégia de fortalecimento dos grandes.
Ora, trata-se de uma campo em que a credibilização do projecto europeu requer que de Nice saia uma solução equilibrada que, compatibilizando a dupla legitimidade de uma União de Estados e de povos no plano dos modelos decisórios, salvaguarde a capacidade de representação dos interesses de Portugal.
Do Conselho Europeu de Nice deve, também, resultar que a União acorde na extensão da votação por maioria qualificada. Só que não deve tratar-se de uma mera e generalizada substituição da regra da unanimidade pela da maioria qualificada, devendo, antes, envolver uma criteriosa análise casuística, ditada pela salvaguarda dos reais interesses nacionais.
Por fim, no tocante à possibilidade de flexibilização das consagradas cooperações reforçadas, os modelos aceitáveis são os que devem permitir à União aprofundar políticas sem afectar a coerência e a integridade do acervo comunitário, congregar um grupo significativo de países num quadro transparente, aberto, tutelado pela Comissão e assegurar o respeito pela matriz institucional única. Nesta linha, qualquer critério que possa impedir ou impelir a uma participação de Portugal por desejo expresso ou contra a sua manifesta vontade será, naturalmente, intolerável.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde a sua fundação que a matriz doutrinária do Partido Social Democrata tem sido sempre e consistentemente europeia. Num primeiro tempo, propugnando pela adesão à Comunidade Europeia e, num segundo momento, participando, através dos vários governos, na construção de subsequentes patamares da arquitectura europeia.
Hoje, Portugal é membro de pleno direito da Comunidade Europeia e fundador da União Económica e Monetária, uma realidade que deve ser reconhecida e aceite pelos demais Estados membros e onde não cabe questionar a convicção europeia de Portugal.
A prossecução do interesse nacional encontra-se hoje intrinsecamente ligado aos valores europeus e à constru