1051 | I Série - Número 27 | 07 de Dezembro de 2000

e se mantiverem à margem de uma construção que politicamente lhes escapa, que não controlam e da qual não participam.
Nesse sentido, esta é, pois, uma revisão que não tem em conta a exclusão social, que não tem em conta a pobreza, que não tem em conta o desenvolvimento, um desenvolvimento diferentemente pensado e no qual, do nosso ponto de vista, a Europa podia dar um contributo, neste tempo de globalização, para diferentemente dar respostas, e dá-las com sustentabilidade, numa perspectiva de justiça social, numa perspectiva de desenvolvimento.
A «receita», a lógica que uma vez mais é retomada, agora com o excelente alibi do alargamento, é a resposta dos mercados, mesmo quando ela se traduz na expressão militar. No fundo, a aclaração da militarização da Europa não tem a ver com uma visão alternativa, independente e autónoma de a Europa pensar os seus próprios sistemas de segurança mas, sim, com a apetência de uma indústria armamentista que quer expandir-se e aguarda por esta militarização para encontrar de novo os seus mercados.
Para nós, não é compreensível nem partilhamos da opinião de que possa organizar-se uma Europa capaz de promover a paz através da sua militarização. Não vemos que seja esta a forma de agir para contrariar o carácter neo-liberal do planeta e conseguir uma genuína cooperação entre regiões. Não vemos, deste modo, que os europeus possam agir para influenciar mudanças radicais do ponto de vista da organização mundial do comércio e das estruturas internacionais, cuja reforma importaria influenciar, e a Europa, seguramente, como grande região, poderia fazê-lo. Não vemos que esta seja a forma de a União Europeia se organizar e duvidamos que este seja um caminho que conduza a uma Europa de equilíbrio, uma Europa de paz.
Deixar de fora as questões sociais, deixar de fora a sustentabilidade do desenvolvimento e as questões que são fulcrais para os imigrantes e impor uma Europa que padroniza, que anula a diversidade, que não tem um projecto cultural iminentemente social, que continua a dar prioridade aos mercados e, portanto, a pensar a sua arquitectura institucional de molde a ajustar-se tão-só a essa via, não permite criar algo que é para nós fundamental: uma Europa com sustentabilidade, uma Europa que fosse capaz de um projecto solidário, ou seja, no fundo, aquele que esteve na origem dos que a pensaram.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Presidência: Tentando alinhar na regra «falar baixo» que o Sr. Deputado Paulo Portas pretendeu aqui introduzir hoje (e desde que seja para manter!), começaria por saudar o Sr. Deputado Paulo Portas pela intervenção que fez. Diria que, não sendo ainda muito, é já suficiente, porque V. Ex.ª se quis situar - e citou esse ponto de uma forma muito enfática - naquilo a que chamou «o arco europeu». Não sei se foi o Juiz José Luís Vilaça que o influenciou, ou se foi V. Ex.ª que influenciou o Juiz José Luís Vilaça. De todo o modo, bem-vindo ao clube, como, aliás, já disse o meu camarada e amigo José Barros Moura.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - O Sr. Deputado não se inscreveu só para dizer isso, pois não?!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, sou capaz de concordar com a Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo quando aqui referiu que este debate, em Plenário, poderia ter sido realizado há mais tempo. Mas, um pouco como na história do copo meio cheio ou meio vazio, também sou capaz de afirmar - e, provavelmente, a Sr.ª Deputada também concordará comigo - que este debate se devia travar exactamente no último momento possível.
Como foi dito por vários Srs. Deputados, e todos estamos de acordo, este não é um debate fácil e, sobretudo, não é um debate fechado. Aliás, na Comissão de Assuntos Europeus, que é a comissão encarregue de fazer o acompanhamento deste processo - e está a fazê-lo desde Janeiro deste ano, com a participação activa da Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo e de outros Srs. Deputados -, recebemos todos os dias, praticamente, novas versões das sínteses sobre aquela que é a posição negocial da presidência francesa, ou melhor, sobre a posição que a presidência francesa quer que seja oficial e que, naturalmente, levará à cimeira extraordinária de Nice.
Nesse sentido, talvez estejamos a travar um debate numa altura em que ainda há muito para discutir e para modificar e, nesse sentido, o ideal dos ideais seria que este debate tivesse lugar, exactamente, nos segundos que antecedessem a decisão final de Nice.
É por isso que, com franqueza, não me preocupa muito a questão de saber se o debate devia ter sido feito há mais tempo ou só agora. De resto, já hoje aqui se traçaram alguma dicotomias entre socialistas e não socialistas e eu não queria que ficasse identificada mais uma, entre o trabalho que se faz em sede de comissão e o realizado no grupo parlamentar. E, insisto: a Comissão de Assuntos Europeus, desde Janeiro a esta parte, ouviu várias entidades, designadamente Eurodeputados, Comissários, e, desde logo, o Comissário encarregado desta matéria no seio da Comissão Europeia, o Comissário Michel Barnier, bem como o Sr. Pierre Moscovici, que é o actual Ministro Adjunto dos Assuntos Europeus francês e, nessa qualidade, preside ao actual Conselho Europeu, na parte relativa aos assuntos europeus.
Portanto, este foi um debate longo e muito profícuo, desenvolvido pela Comissão de Assuntos Europeus no seu conjunto, nomeadamente - quero prestar-lhes esta homenagem - com a colaboração dos Srs. Deputados José Barros Moura e Honório Novo (e não falo no CDS-PP, porque pouco participou nestes debates ao nível da Comissão; praticamente, esteve sempre ausente).
Quero ainda saudar a posição sempre muito construtiva da Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo e do Sr. Deputado Nazaré Pereira, porque os contributos que trouxeram a essa comissão, na decorrência de várias reuniões em que participaram na comissão dos assuntos constitucionais do Parlamento Europeu, também ajudaram a constituir um espírito mais completo e singular relativamente a esta matéria.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não tenhamos ilusões, sobretudo não tenhamos todas as ilusões! O já citado Comissário Michel Barnier deu hoje uma entrevista a um jornal muito lido, pelo menos pela classe política em Portugal, e, curiosamente, essa entrevista tem o seguinte título: «Não pode haver perdedores em Nice». Mas dizer que não pode haver perdedores em Nice é o mesmo que dizer que não pode haver vencedores em Nice, porque dada a complexidade desta matéria, ninguém pode perder tudo nem ninguém pode ganhar tudo!
Tem, pois, de haver uma tarefa de harmonização entre os vários interesses e, aí, obviamente, relevam as posições que cada um de nós tem sobre o futuro europeu e, natu