1050 | I Série - Número 27 | 07 de Dezembro de 2000

O Orador: - Isso não tem a ver com a nacionalidade do Presidente, tem a ver com a organização interna e com a nacionalidade dos directores-gerais.
A manutenção do Comissário não pode ser considerada uma contrapartida da perda do poder de voto no Conselho. Quanto a este ponto, entendo que a melhor solução seria manter o quadro vigente, actualizando-o - 71% de votos para uma decisão, 58% da população representada numa decisão por maioria qualificada, mas acrescentando a isto a exigência de que votem a favor, pelo menos, metade mais um dos Estados. Isto é, o sistema de voto e de ponderação e de repartição de votos e tomada de decisões deve ser compatível com a dupla natureza da União Europeia, uma união de povos que não pode deixar de ser uma união de Estados regida pelo princípio da igualdade internacional entre os Estados.
As restantes questões em debate, extensão de voto por maioria qualificada - e aqui concordo com todos os que dizem que há questões fundamentais em que temos de manter o voto por unanimidade -, alargamento da co-decisão, redistribuição de mandatos do Parlamento Europeu (que ficará com o máximo de 700), devem ser, e só podem ser, decididas tendo em conta os equilíbrios globais a que a negociação conduzir nas questões fundamentais de que depende o poder decisório da União Europeia.
Os maiores Estados não podem obter reponderações favoráveis em todos os domínios dos votos no Conselho, dos Deputados no Parlamento: acrescidos ainda dos processos de co-decisão automaticamente acoplados a todos os processos em que se decida por maioria qualificada.
Ao contrário do que a presidência francesa tentou, sem êxito, conseguir, a grande diferença não é entre grandes e pequenos Estados; abriram-se, aliás, fissuras entre os grandes, Alemanha e Espanha não aceitando a paridade actual entre os quatro grandes. Caçador, caçado, poderíamos dizer, ou, para falar em francês, épingleur, épinglé.
O método argumentativo assente na demografia também diferencia o poder de voto entre os grandes. É a lição da CIG até este momento.
A questão decisiva é, assim, entre o prosseguimento e o reforço da União com o método comunitário ou o retrocesso a uma organização intergovernamental dominada pelos Estados mais poderosos, o tal directório.
O primeiro quadro é o que melhor garante, além do acervo comunitário, a salvaguarda dos interesses próprios de Portugal. Mais Europa, portanto, é o que a situação exige, também do estrito ponto de vista do interesse nacional. Mas é isso que ainda não está garantido.
Portugal tem desempenhado um papel importante. A presidência portuguers clarificou e desmistificou a agenda e condicionou a sequência da CIG. O Governo assumiu a defesa do método comunitário contra a tentativa, protagonizada pela própria presidência francesa, de promover uma inversão das relações de poder decisório a favor dos Estados de maior dimensão, e liderou mesmo, como é reconhecido, um conjunto de países que se podem opor eficazmente a tais modificações.
Por outro lado, o Governo português demonstrou uma postura de grande firmeza estratégica, associada a uma ágil flexibilidade táctica e a uma assinalável capacidade argumentativa dentro da lógica do acervo comunitário.
Esta postura cria condições para que, se existir um acordo em Nice, ele salvaguarde os interesses fundamentais da União e de cada um dos seus Estados membros, logo de Portugal.
Um forte e alargado consenso das forças políticas e sociais portuguesas sobre a Europa e sobre os interesses fundamentais de Portugal na União Europeia é determinante.
A este propósito, gostaria de saudar o esforço do CDS-PP para aprofundar o sentido da sua decisão acerca de Amsterdão e para se juntar ao clube europeu, de que tanto necessitamos para conduzir uma negociação com força, em defesa dos interesses próprios de Portugal e, também, em defesa do ideal europeu.
Este consenso - e eu saúdo as posições do PSD neste sentido - reforça a posição negocial do Estado português e indica aos parceiros o que Portugal quer incluir no Tratado a favor da União e o que não pode, nem deve, aceitar, em nome dos interesses fundamentais do povo português e da identidade nacional.
O Governo conta assim com o firme apoio da Assembleia da República, que tem a competência para aprovar, ou não, a ratificação do futuro tratado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo português prepara-se para amanhã iniciar, em Nice, um debate sobre o futuro da Europa e sobre a revisão dos tratados.
Parece-nos que é importante falar do futuro da Europa porque a revisão dos tratados não é uma questão cirúrgica, não é uma questão asséptica, não é uma questão que possa ser divorciada do próprio futuro da Europa.
Nesse sentido, gostaria de dizer que, para nós, independentemente do louvável esforço feito pelo Governo - concretamente pelo Secretário de Estado, que deu sucessivamente informação à Comissão -, Portugal vai estar e vai caminhar para essa revisão e para esse futuro nos mesmos termos em que sempre o fez, isto é, divorciado da opinião pública.
Aliás, nesta matéria, não é uma acusação que seja singular, nem tem originalidade, porque, de facto, esta é a característica e essa é a marca política da forma como o projecto de construção europeu tem sido feito.
Provavelmente, aquilo que é inovador nessa forma de construção é a capacidade, à escala europeia, de resposta dos cidadãos europeus a essas reformas e ao modo como ela tinha sido feita.
Em Lisboa, se se recordam, em Março, realizou-se uma cimeira alternativa sobre o emprego, que apontou caminhos diferentes para a Europa. Em Nice também estarão na rua ecologistas, consumidores, pacifistas, ou seja, todos aqueles que, não desistindo de que é possível haver um projecto para a Europa, não partilham os caminhos que esta Europa continua teimosamente a preconizar.
Já foi referido - e, porventura, não são fáceis - que são várias as questões que estão em discussão nesta revisão do Tratado, como a passagem à maioria qualificada, a cooperação reforçada, a questão dos comissários. Mas estes aspectos, sendo formais e tendo uma leitura e um significado político, não vêm questionar aquilo que é essencial nesta Europa, aquilo que ao longo de anos, sucessivamente, quer em Maastricht, quer em Amsterdão, foi um sinal de descontentamento dos cidadãos desta Europa.
Para nós, Os Verdes, não há seguramente nenhum projecto europeu que resista enquanto os cidadãos dessa mesma Europa não forem parceiros, não forem envolvidos