1055 | I Série - Número 27 | 07 de Dezembro de 2000

erradicação de barracas, porque, infelizmente, resultou em nada.
Portanto, a minha primeira palavra é de alguma desconfiança ou, pelo menos, de cepticismo ao ouvir anunciar este programa, que visa implementar - perdoe-me, mais uma vez, a expressão - remendos para uma realidade quase dramática que se vive no nosso país.
De facto, estou convencido de que são remendos, porque não ataca as causas do problema. O diagnóstico, nem precisamos de o fazer; o remédio apresentado é, na minha opinião, no mínimo insuficiente. Contudo, penso que, ao estarmos a fugir àquilo que são as causas do problema, não iremos ter grande sucesso. E digo isto porque o Sr. Ministro referiu-se, de passagem, ao divórcio manifesto entre a escola e as realidades e ambiências sociais dos adolescentes e dos jovens, mas, estranhamente, não se referiu à extraordinária dificuldade que os jovens têm, hoje em dia, em ligar a escola às saídas profissionais e ao mercado de trabalho. Verifiquei isto com estranheza, porque o Sr. Ministro é responsável pela área do emprego, pelo que tem responsabilidades acrescidas nesta matéria.
Além disso, penso que todos deveremos perceber que há muitas outras razões para os problemas existentes. Ao nível do trabalho infantil, temos números gritantes e alarmantes; temos a mais alta taxa de abandono e de insucesso escolar da Europa, sendo que 50% dos nossos jovens que entram no ensino superior não concluem os seus cursos; temos problemas brutais ao nível da toxicodependência, da gravidez na adolescência, etc. Infelizmente, não vemos medidas específicas para estes problemas.
Este é um programa redutor, limitado. É óbvio que estamos todos empenhados em que não tenha os resultados que, infelizmente, conhecemos de outros programas similares, mas, em minha opinião, seria importante haver outra ambição para resolver os gravíssimos problemas sociais que vão afectando a sociedade portuguesa em geral e, muito particularmente, os seus adolescentes e os seus jovens.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade, em primeiro lugar, gostaria de saudar, em nome da bancada do Partido Socialista, a excelente iniciativa hoje aqui apresentada pelo Sr. Ministro Ferro Rodrigues, porquanto esta é, como o próprio Sr. Ministro referiu, uma nova forma de abordar a problemática da criminalidade juvenil, numa altura em que alguns sectores da sociedade e da própria oposição teimam em reclamar medidas duras de penalização para a criminalidade juvenil.
Esta é uma experiência-piloto que envolve vários ministérios, com uma acção particular na área da infância e da juventude. Tem como principal objectivo a prevenção da criminalidade juvenil, actuando o mais precocemente possível junto de crianças e jovens que vivem inseridos em contextos socioeconómicos e familiares particularmente adversos.
É nossa convicção que a perspectiva interdisciplinar e local pode oferecer a estes jovens respostas escolares de formação pessoal e profissional adequadas a evitar que estes mesmos jovens possam lançar-se nas teias da criminalidade.
Por último, sendo este um programa experimental, a implementar em 50 bairros seleccionados nos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal, gostaria de saber se o Governo espera, após a avaliação deste projecto, que, obviamente, será no prazo dos três anos, estendê-lo ao todo nacional.
Para terminar, volto a felicitá-lo, a si, como representante do Governo, pelo excelente trabalho e saudar, mais uma vez, o Programa ESCOLHAS, que aqui é apresentado.

Vozes do PS: - Muito bem!.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos, que converteu a sua inscrição para uma intervenção numa para pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - É verdade, Sr. Presidente, pois, tratando-se de um programa experimental e não de medidas de fundo, penso que a figura regimental do pedido de esclarecimento estará mais adequada do que a da intervenção.
Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade, de facto, admiro-me, pois ainda vamos ter mais três anos, mas a verdade é que a Assembleia da República já aprovou a lei de protecção de menores em risco há um ano e meio - foi publicada em Setembro de 1999. O Governo, para fazer mais umas «flores», em Agosto deste ano, aprovou uma resolução estabelecendo uns marcos, dizendo que até ao dia tal farão isto e que, depois, farão aquilo, etc. E agora temos mais esta operação de charme, que parece não ser hoje muito bem sucedida, porque, neste momento, há outros locais que concitam a atenção da comunicação social.
De qualquer modo, vou fazer o meu pedido de esclarecimento, pese embora eu considere que algumas destas medidas têm efectivamente de ser tomadas, mas não são elas que vão resolver o problema.
V. Ex.ª falou no bairro da Belavista, em Setúbal, e lembro-me que ele já existe há longos anos e que, já em 1989, um presidente de câmara do Partido Socialista anunciou medidas revolucionárias para este bairro, que incluíam medidas deste género e com este cariz, mas, entretanto, nada foi feito. Nessa altura, ouvimos, na televisão, habitantes do bairro da Belavista extremamente revoltados com o que se dizia do bairro e diziam que aquilo que era preciso era as pessoas terem condições socioeconómicas, terem trabalho, não terem privações e não terem um bairro degradado, como está.
Gostaria de perguntar a V. Ex.ª se considera que o sistema escolar de que falou, que leva os estudantes para a rua a manifestarem-se, como, aliás, hoje acontece outra vez - talvez por ser, de facto, educativo e atractivo… -, vai ser revisto ou se fica na mesma, um sistema escolar que afasta e contribuiu para o abandono escolar, e se é com este sistema escolar que pensa contribuir para a prevenção.
A respeito da formação parental, de que V. Ex.ª falou, gostaria de saber se vão passar a dar lições aos pais e às mães ou se os graves problemas com que as famílias portuguesas se defrontam, nomeadamente nesses bairros degradados, irão ser enfrentados seriamente. Ou se, com estas respostas, que não ponho de parte, mas que considero insuficientes, VV. Ex.as se bastam?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder a todos os pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade.