1054 | I Série - Número 27 | 07 de Dezembro de 2000

formação profissional, de segurança social, de reinserção social, de saúde e de juventude.
Uma inovação deste programa será o recrutamento, como mediadores jovens urbanos, em cada bairro, de jovens do próprio bairro, que, após formação, efectuarão junto dos seus colegas um trabalho de mediação social e de inserção nas estruturas comunitárias e da sociedade.
Na execução deste programa, em articulação com as associações locais e os municípios, participam serviços e organismos de diversos ministérios relacionados com a área da infância e da juventude.
O Governo assegura, desde já, o seu funcionamento afectando-lhe entre 1 milhão e 1,5 milhões de contos/ano, sendo certo que são as parcerias locais que vão delinear, em concreto, o projecto para cada bairro.
Conforme as necessidades, as actividades do projecto de cada bairro serão acolhidas no planeamento dos serviços públicos ou darão origem à formulação de candidaturas aos respectivos programas operacionais ou ao futuro Programa Europeu de Prevenção da Criminalidade Juvenil, aprovado na reunião de Ministros da Administração Interna e da Justiça, em Albufeira.
A articulação entre o Governo, as autarquias e as associações locais permitirá, assim, tornar o futuro dos nossos jovens mais esperançoso, com menos crime, e as nossas cidades socialmente mais coesas e mais seguras.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Inscrevi-me não para uma intervenção mas para pedir esclarecimentos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade, ouvi-o com muita atenção e louvo-o pela iniciativa que anunciou, a qual, apesar de tudo, me suscitou uma dúvida que gostaria de ver esclarecida pelo Sr. Ministro, caso se sinta em condições de o fazer, e que tem a ver com as comissões de protecção de crianças e de jovens.
Parece-me que um programa como aquele que o Sr. Ministro acaba de anunciar faz todo o sentido se integrado ou, pelo menos, em coordenação com as comissões de protecção de crianças e de jovens a que se refere a Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, já publicada, mas que ainda não entrou em vigor. Sucede que estas comissões de protecção de crianças e de jovens são, nos termos da lei, integralmente asseguradas pelos municípios.
Ontem, eu tive ocasião de ouvir representantes da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que me manifestaram a sua revolta pelo facto de, pela via legislativa, se ter consagrado mais uma competência para os municípios sem que o Estado tenha, por outro lado, assegurado as verbas necessárias à execução dessas novas competências.
Assim, pergunto, Sr. Ministro: de que forma considera possível articular este programa com o que está estabelecido no âmbito das comissões de protecção de crianças e de jovens e como será isto possível se esses municípios não tiverem efectivamente verbas para porem em funcionamento estas comissões, quando ele próprios ameaçam, como ainda ontem fizeram perante mim e outros Deputados, caso a lei não seja alterada, de não a porem em prática, ao contrário do que seria de supor, o que acarreta prejuízos para todos os jovens e todas as crianças, particularmente para os que estão em risco, como V. Ex.ª referiu?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, tendo em conta que se encontram inscritos, para pedir esclarecimentos, ainda mais dois Srs. Deputados e que já não dispõe de muito tempo, talvez o melhor seja responder a tudo no fim.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade: - Concordo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado David Justino para pedir esclarecimentos.

O Sr. David Justino (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade, foi com muita atenção que ouvi não a totalidade mas parte significativa da sua intervenção. Contudo, permita que manifeste alguma surpresa relativamente à inserção e à metodologia que foi utilizada para estruturar este programa de intervenção, que, nos seus aspectos globais, é até, aparentemente, interessante e poderá, de certa forma, contribuir para atenuar alguns dos problemas que se manifestam em zonas carenciadas e com fortes problemas sociais.
Refiro-me concretamente ao caso da integração do bairro da Pedreira dos Húngaros no programa previsto. No entanto, quero informar o Sr. Ministro, porque, pelos vistos, não sabe, que o bairro da Pedreira dos Húngaros praticamente não existe. Ou seja, este era um bairro que, em 1993, tinha cerca de 580 famílias, que, neste momento, estão em realojamento cerca de 130 a 140 famílias e que, em meados do próximo ano, desaparecerá. Um programa com este calendário e esta extensão vai intervir sobre o quê? Sobre o que não existe, Sr. Ministro?!

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Pedro Duarte para pedir esclarecimento, informo-o de que o Grupo Parlamentar do PS cedeu ao Governo 4 minutos, que é o que lhe irá restar após o pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça.
Tem a palavra, Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade, o meu pedido de esclarecimento é relativamente básico.
Perdoe-me que lho diga, mas, ao ouvi-lo, tive a sensação de estar perante algo já algumas vezes visto no passado, quer do ponto de vista governamental, quer até do ponto de vista de algumas autarquias locais.
Ouvi-o referir-se, por exemplo, ao bairro do Lagarteiro, na cidade do Porto, e fiquei estupefacto por verificar que, no Porto, o problema se resume a este bairro, o que não corresponde à realidade. No toca à cidade do Porto, lembro que foi implementado um programa muito similar, que tinha a ver mais especificamente com os arrumadores da cidade, e que, manifestamente, teve um resultado nulo, como sabe quem conhece a cidade do Porto. Aliás, a este respeito, a postura da própria Câmara Municipal do Porto, que mereceu críticas, justas, da Sr.ª Secretária de Estado da Habitação, é emblemática, por exemplo, quanto à