1116 | I Série - Número 28 | 09 de Dezembro de 2000

uma referência à vacinação, a campanhas de prevenção da doença e promoção da saúde e, sobretudo, a esquemas de avaliação que, numa doença como a tuberculose, com a incidência que regista em Portugal, se torna imprescindível que passe a existir. Tudo isto seria, aliás, consensual.
Como tem sido repetidamente afirmado, a tuberculose é a «doença de vergonhas», e não só para os doentes, dado que se associa esta doença a degradadas condições socioeconómicas e também ao risco acrescido de se contrair o vírus da imunodeficiência, mas a vergonha maior será a de ser o Estado, e, portanto, também a Assembleia da República, responsabilizado por negligência, negligência que custa vidas humanas. Ora, esta acusação é insuportável!
Por isso, o PSD, com alguma tristeza e olhando à vergonha de, muitas vezes, a classe política ou os governantes serem acusados de não tomarem medidas céleres e eficazes no combate à tuberculose, talvez deva aqui fazer uma crítica muito aberta e muito frontal à Sr.ª Ministra da Saúde, porque, há mais de um ano, que, quer no Orçamento do Estado, quer na Comisão Parlamentar de Saúde, quer nos requerimentos oficiais, quer agora, neste debate no Plenário da Assembleia da República, temos trazido a discussão da tuberculose para primeiro plano e não temos tido a mínima resposta por parte da Sr.ª Ministra.
Talvez seja a falta de resposta da Ministra da Saúde, que nunca nos disse uma linha sobre o combate à tuberculose em Portugal, pois este combate foi completamente esquecido pela Sr.ª Ministra, o pior sintoma da negligência do Estado em relação à luta contra a tuberculose.
Por isso, vale a pena, hoje, a Assembleia da República trazer este debate a Plenário e lembrar à Sr.ª Ministra da Saúde que há aí um combate para ser feito, combate que, se não for feito, custa vidas humanas e pode significar novas vidas humanas.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente João Amaral.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Freitas, devo dizer que não tinha intenção de usar da palavra, uma vez que vamos fazer uma intervenção de fundo que, inclusivamente, contém propostas de alteração, mas, devido à forma como interveio, colocaram-se-me algumas questões.
Em primeiro lugar, é preciso referir que também no Grupo Parlamentar do PS consideramos que a tuberculose torna a ser, hoje em dia, um grave problema mundial, por razões que todos conhecemos. Portanto, tratando-se de um grave problema mundial, Portugal não foge a esta regra e também consideramos que estamos perante um grave problema nacional.
Reconhecemos, no entanto, que alguma coisa foi feita, ao contrário do senhor, que deu a entender que nada foi feito. Aliás, o gráfico da tendência da incidência de tuberculose em Portugal, contrariamente àquilo que deu a entender, tem vindo a decrescer, não fossem alguns picos, que, aliás, existiram, durante a vossa própria governação.

Protestos da Deputada do PSD Manuela Ferreira Leite.

E relembro apenas os anos 1986/87 e 1988/1989, por exemplo. É conveniente lembrar isso aqui! Em todo o caso, eu tinha a expectativa de que o Sr. Deputado Nuno Freitas não entraria por essa via.
Mas, como eu disse há pouco, nós também temos a postura de reconhecer que falta fazer mais e melhor.
A questão que coloco ao Sr. Deputado Nuno Freitas é a seguinte: considera que é através de um projecto de resolução, com um conjunto de recomendações, aliás, genéricas, e também de boas intenções, com as características que este tem, que dá um contributo credível e positivo para resolver um problema tão grave e que o Sr. Deputado, da tribuna, tanto empolou? Esta é a questão que lhe coloco.
Atrevia-me a dizer - e vai desculpar-me, dada a amizade e o respeito que tenho também pela sua actividade - que era necessário estudar melhor este problema, para a oposição, neste caso o PSD com a responsabilidade que tem, trazer um projecto com mais conteúdo e contributos mais substanciais para resolver este problema.
Portanto, esta é a questão que se me coloca, com toda a sinceridade, e, porque tenho um profundo respeito por este problema, também julgo que a oposição o deveria ter, apresentando uma outra iniciativa - desculpe o termo - com mais respeito e com mais conteúdo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Freitas.

O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Rui de Almeida, há alguma hipersensibilidade em relação à intervenção do PSD, talvez porque os tempos recentes sejam de aumento da sensibilidade do Partido Socialista à mínima crítica. No entanto, como sabe, fui muito moderado em relação ao panorama da tuberculose em Portugal.
De facto, não é com projectos de resolução - vamos falar francamente - que vamos resolver um único caso de tuberculose em Portugal,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É com políticas!

O Orador: - … é com políticas do Governo, é com medidas concretas no terreno, é com estruturas de saúde a funcionar e é com meios humanos e técnicos à disposição. Portanto, também não valeria a pena o PSD apresentar aqui qualquer proposta de lei com o fim de acabar com a tuberculose.
Aquilo que aqui vimos fazer é levantar o problema, e não se pode dizer que não o façamos, em primeiro lugar, com a máxima probidade em termos científicos, porque o Sr. Deputado sabe que as normas que aqui elencamos são referências da própria Organização Mundial de Saúde da região Europa, designadamente, para o Programa 2000-2007; sabe que as metas que o próprio Governo apontou sobre esta matéria não estão a ser cumpridas e, portanto, o problema está a agravar-se, de facto, em Portugal; sabe que a associação com a SIDA tem introduzido novos problemas neste tema e, portanto, tem de reconhecer que o projecto de resolução do PSD tem não só cabimento como deve ser consensual.
A verdade é esta: é um problema de saúde pública de tal monta que deve merecer o consenso de todas as for