1119 | I Série - Número 28 | 09 de Dezembro de 2000

blema grave de saúde pública. Iniciaram atempadamente medidas integradas para superar este problema, através da colocação no terreno de um programa baseado essencialmente na organização e métodos de trabalho, na eficiência dos componentes técnicos, na expansão da toma assistida sob observação e na avaliação do impacto de todas estas medidas. Este programa está adoptado em cada região e sub-região de saúde mas é dentro de cada unidade de saúde, com os seus profissionais empenhados e as parcerias com outros elementos da comunidade, que assenta, de facto, a resolução do problema da tuberculose.
O Partido Socialista reconhece que as actividades que se têm desenvolvido são globalmente positivas, quiçá insuficientes, mas temos que ter também a noção de que a tuberculose, mais do que uma doença transmissível, é uma doença social e é neste contexto que está a sua resolução.
Pensamos que se avança quando se recomeçar a falar do problema da tuberculose, porque, na realidade, ele nunca deixou de existir. Aceitamos o diálogo, mas exigimos maior rigor.
Por isso, apresentámos a nossa proposta de alteração ao projecto apresentado pelo PSD, recomendando que: há que adequar os recursos humanos e meios técnicos e promover a sua formação em serviço; há que alargar e melhorar o funcionamento das estruturas de prevenção; há que reforçar os cuidados domiciliários e as condições das unidades hospitalares; há que continuar com a execução do Plano Nacional de Vacinação; há que conhecer a avaliação da execução do Plano de Luta contra a Tuberculose para que, atempadamente e de forma sustentada, se tomem as medidas necessárias para um progressivo controle da doença.
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos quem se preocupa com os problemas de saúde, saudamos quem faz propostas que façam avançar para a resolução dos problemas, saudamos, ainda, quem, caminhando os caminhos do rigor, é capaz de revelar que o caminho também é seu, embora dele permanecesse ausente durante anos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, estamos, hoje, a analisar um projecto de resolução pertinente, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, que nos traz para a nova realidade da tuberculose, para a nova e grave realidade da tuberculose, desta vez e cada vez mais associada, pelo menos no nosso país, à SIDA, à toxicodependência, à pobreza e a muitos outros factores de exclusão que criam um caldo de cultura mais do que propício ao avanço da doença.
Esta é uma doença que, ao longo dos tempos, reflectiu sempre, e continua hoje a reflectir, as diferenças de desenvolvimento quer dos países quer de diversas regiões do mundo. Não é, por isso, de estranhar que algumas dessas regiões sejam mais sensíveis e mais afectadas por uma doença que tem cura, que pode ser prevenida e que, no entanto, continua a singrar pelo mundo fora.
No nosso país, a situação vai sendo preocupante, tendo até algum agravamento. Não vou referir-me ao pouco compreensível folhetim do fim da Comissão Nacional, mas a verdade é que, em Portugal, a nossa situação está definida como estando perante uma situação de epidemia estacionária, em que, segundo os dados do próprio Ministério da Saúde, houve, desde 1994 a 1997, uma diminuição do sucesso terapêutico, que era de 80,8% em 1994 e foi, em 1997, só de 73,8%, e em que se verifica também uma diminuição da cobertura de vacinação desde 1995, que é preocupante - já tínhamos, nalguns anos, atingido níveis muito próximos dos 100%.
É preocupante a situação também em Portugal, porque continuamos a não ter uma suficiente resposta de internamento, designadamente para os doentes com maiores carências económicas, sabendo nós que a regularidade da toma e do prosseguimento do tratamento, pelo menos nalgumas fases, é fundamental para o seu sucesso e que, nas situações de maior degradação socioeconómica, por vezes, só o internamento é a garantia de que esse tratamento vai ser seguido com a regularidade que se exige para ter eficácia.
É evidente, também, que há hoje serviços em que há internamento, nalguns dos nossos hospitais, que, em termos de condições físicas e outras, para uma doença contagiosa como esta, deixam algo a desejar e necessitam, evidentemente, de aperfeiçoamento.
Esta é uma doença que atinge no nosso país, também e fundamentalmente, alguns grupos de risco, que exigem intervenções específicas localizadas em função dos grupos de risco, mas também em função das diferentes realidades locais, regionais ou das diferentes zonas do País onde se insere este problema.
No que diz respeito aos toxicodependentes, a promoção de medidas de redução de riscos tem sido importante para batalhar nesta área e vai ser ainda mais possível agora, com a descriminalização do consumo, que permite, até em termos legislativos mas não só, uma intervenção mais à-vontade junto dos toxicodependentes na aplicação de programas de redução de risco. Julgo que é preciso ter muito cuidado na forma como é abordada a questão da incidência da tuberculose junto das populações de cidadãos imigrantes. O problema não é estes cidadãos serem imigrantes - eles não têm tuberculose porque são imigrantes -, o problema é que estes cidadãos têm tuberculose numa incidência maior do que a média porque as condições de vida que lhes proporcionamos são degradadas. É por essa razão que a tuberculose mais incide nesse grupo, chamemos-lhe de risco, e não pelo simples facto de serem imigrantes, e isso, posto dessa forma, parece-me até um pouco discriminatório.
A tuberculose está, hoje, também intimamente ligada à questão da SIDA e, portanto, não é de estranhar que tenhamos algum retrocesso ou algum abrandar do passo quando temos uma situação na área da imunodeficiência adquirida também preocupante.
A tuberculose é uma doença profundamente relacionada com a evolução social, com a qualidade e as condições de vida das populações e, provavelmente, deste retrocesso, temos que tirar também algumas conclusões em relação à qualidade e às condições de vida da população portuguesa.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Neves.