1123 | I Série - Número 28 | 09 de Dezembro de 2000

Gouveia (PSD) a prestar depoimento, como testemunha, por escrito, no processo n.º 26179/96.6TDLSB - 6.º Juízo - 2.ª Secção, que se encontra pendente naquele tribunal.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e do Deputado independente Daniel Campelo.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial da Comarca do Cartaxo, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado João Benavente (PS) a prestar depoimento, como testemunha, por escrito, no processo n.º 261/99 que se encontra pendente naquele tribunal.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e do Deputado independente Daniel Campelo.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal da Comarca de Bragança, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer do seguinte teor:
Deve ser recusado o pedido de levantamento da imunidade parlamentar do Sr. Deputado Mota Andrade (PS), não podendo, em consequência, aquele Deputado ser julgado no processo judicial que contra si corre no 1.ª Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança, sob o n.º 116/00, enquanto exercer o seu mandato na Assembleia da República.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e do Deputado independente Daniel Campelo.

Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nosso trabalhos. A próxima sessão plenária terá lugar na próxima quarta-feira, pelas 15 horas, constando do período de antes da ordem do dia um debate de urgência sobre os problemas que afectam a Casa do Douro e a vitivinicultura duriense e da ordem do dia a discussão do projecto de lei n.º 312/VIII e a discussão conjunta dos projectos de lei n.os 277/VIII e 335/VIII.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 5 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira
Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge

Partido Social Democrata (PSD):
Henrique José Monteiro Chaves

Partido Comunista Português (PCP):
Bernardino José Torrão Soares

Partido Popular (CDS-PP):
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
António Fernando Menezes Rodrigues
Carlos Manuel Luís
Eduardo Ribeiro Pereira
Emanuel Silva Martins
João Alberto Martins Sobral
João Cardona Gomes Cravinho
José de Matos Leitão
Mafalda Cristina Mata de Oliveira Troncho
Manuel Alegre de Melo Duarte
Manuel Joaquim Barbosa Ribeiro
Vítor Manuel Caio Roque

Partido Social Democrata (PSD):
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto
Eugénio Fernando Sá Cerqueira Marinho
Fernando José da Costa
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
João Bosco Soares Mota Amaral
Joaquim Martins Ferreira do Amaral
Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa
José de Almeida Cesário
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
Luís Cirilo Amorim de Campos Carvalho
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira
Pedro Manuel Cruz Roseta
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva

Partido Comunista Português (PCP):
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
Maria Natália Gomes Filipe

Partido Popular (CDS-PP):
António de Magalhães Pires de Lima
Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona
Narana Sinai Coissoró
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Isabel Maria de Almeida e Castro

Bloco de Esquerda (BE):
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL