1120 | I Série - Número 28 | 09 de Dezembro de 2000

A Sr.ª Helena Neves (BE): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Como tantos outros problemas, e mais do que tantos outros problemas, a taxa de tuberculose evidencia outras realidades para além da doença em si, porque a tuberculose é uma doença situada em países onde a exclusão social se acentua na sua multidimensionalidade: baixos salários; baixas pensões e reformas; desemprego e subemprego; aumento dos sem-abrigo; subnutrição; desprotecção, de facto, do sistema de saúde e educacional, do sistema de prevenção e de acompanhamento de toxicodependência e sistema prisional desprovido. É uma doença situada em zonas de estigmatização e acentua ainda mais essa estigmatização, situada em países periféricos e semiperiféricos, como o nosso país, Sr.as e Srs. Deputados, como Portugal, no início do século XXI, evidenciando vazios e colapsos no sistema social e nas políticas públicas sociais.
Em 1999, o relatório da OMS sobre controlo da tuberculose apresenta Portugal como um dos países da União Europeia com um ratio mais alto, com 46 casos de tuberculose notificados por 100 000 habitantes, enquanto que países como a Grécia apresentam um ratio de 7,3, ou ainda a Itália, com 8,5, a França, com 11,5, a Dinamarca, com 10,6, ou a Holanda, com 9,5. A população mais atingida em Portugal pertence ao grupo etário dos 35 aos 44 anos, nos homens, e dos 25 aos 34 anos, nas mulheres. No global, o grupo mais atingido é o dos 25 aos 34 anos, com as incidências evidentes ao nível da transmissão por se tratar de um grupo em idade fértil. Os homens são mais atingidos do que as mulheres: 65% de homens e 35% de mulheres.
No âmbito mais gravoso ainda da tuberculose multirresistente, as regiões mais atingidas por casos notificados são: Lisboa, com 47,2% dos casos; Porto, com 14,2%; Setúbal, com 10,6%, e Braga, com 5,3% dos casos, sendo Faro o distrito com maior ocorrência de casos novos.
O Programa Nacional de Luta Contra a Tuberculose, da Direcção-Geral de Saúde, afirma que, apesar de se ter implementado a estratégia global da OMS no combate à tuberculose, não se alcançou o impacto desejado, particularmente nas zonas mais populosas e industrializadas do litoral, onde a associação à infecção pelo vírus da SIDA e o desenvolvimento de resistência aos fármacos antituberculosos atingem proporções preocupantes. Os doentes com infecção pelo HIV têm um risco de desenvolver tuberculose activa entre 113 e 170 vezes maior do que a população em geral e a resistência aos medicamentos antituberculosos é um problema sério porque representa, para os doentes, um agravamento do prognóstico com um risco de letalidade superior a 50%.
O facto de se ter deixado cair a taxa de vacinação com BCG e de se terem reduzido os meios humanos e técnicos nos Centros de Diagnóstico Pneumológico de todo o país tem efeitos mais que evidentes na actual situação.
Nem Portugal nem nenhum outro país tem capacidade para internar todos os casos de tuberculose. O internamento está indicado em situações particulares, nomeadamente em formas graves da doença, complicações ou associações a outras doenças pré-existentes. Desta forma, grande parte dos doentes é tratada em regime ambulatório, nos Centros de Diagnóstico Pneumológico. Há já alguns anos que se verifica a necessidade imperiosa de condições especiais, sobretudo de ventilação nos Centros de Diagnóstico Pneumológico. Nestes centros, há uma enorme incidência de tuberculose no seu pessoal e este facto leva a que muitos enfermeiros e outros profissionais não se candidatem para trabalhar neles.
Em relação ao sucesso terapêutico, nos casos infecciosos, só com taxas de sucesso terapêutico superior a 85% se pode assegurar a redução da incidência. No entanto, Portugal tem vindo a diminuir essa taxa de sucesso terapêutico: de 80,4%, em 1994, para 73,8%, em 1997.
A taxa de detecção de casos, ou seja, a relação entre o número de casos notificados e o número estimado de casos, é de 73,2%, que, segundo o relatório da OMS, é inferior às taxas existentes em Espanha, Irlanda e Reino Unido. O Programa Nacional de Luta Contra a Tuberculose traça metas até 2007: incidência da cura superior a 85%, detecção de casos superior a 90%, incidência da tuberculose inferior a 18%, e, ainda, a implementação de estruturas de apoio ao programa.
O Bloco de Esquerda apoiará todas as propostas que surgirem no sentido de reforçar o combate a este flagelo do século passado que se torna de novo evidente no início do novo século. Acrescentaríamos, no entanto, as seguintes medidas: envolvimento das populações em campanhas de informação e prevenção; rastreio activo em grupos de risco; reapetrechamento pessoal e técnico dos Centros de Diagnóstico Pneumológico; adequação das condições de ventilação e renovação do ar em todos os serviços em que se tratam doentes com tuberculose.
Concluo, parafraseando Susan Sontag: «A doença é o lado sombrio da vida, uma cidadania bem pesada». E acrescento: a tuberculose revela uma condição de cidadania ofendida.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde (José Miguel Boquinhas): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Naturalmente que o Governo vê com agrado qualquer proposta que vise melhorar o panorama da tuberculose em Portugal. Só que, em relação à proposta que é aqui colocada por parte do PSD, não podemos aceitar o dramatismo com que o fez. De facto, a forma como o fez dá a ideia de estarmos num mundo que não é o real relativamente à tuberculose.
Gostaria de mostrar alguns números que provam que a situação não é nem de perto nem de longe tão grave como o Sr. Deputado Nuno Freitas aqui apresentou, pois é bom que fique claro, de uma vez por todas - e já tivemos oportunidade de esgrimir alguns argumentos nesta Casa -, que a tuberculose, de facto, não está a aumentar em Portugal, porque a taxa de notificação está estável, nos dois últimos anos.
Mas também lhe digo, com toda a sinceridade, que, tecnicamente, a taxa de notificação não é o único índice, nem de perto nem de longe, que deve ser considerado como tal e há outros indicadores que demonstram que a situação, em Portugal, está a melhorar. A tendência da curva tem sido sempre decrescente e é de cerca de 1,7% o decréscimo anual. A taxa de cura tem vindo também a melhorar, já que, em 1995, foi de 75,6% e, em 1998, de 82% - há números que foram referidos que já estão desactualizados -, aproximando-se, portanto, rapidamente dos 85% preconizados pela OMS. Estou a referir-me, naturalmente, a dados de 1998.
A taxa de detecção também está a aumentar, o que, aliás, também já foi aqui referido, sendo, neste momento, de