Debates Parlamentares - Diário 028, p. 1118 (2000-12-07)

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1118 | I Série - Número 28 | 09 de Dezembro de 2000

A Sr.ª Luísa Portugal (PS): - Sr Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A tuberculose continua a ser um problema de saúde, é mesmo um tema sempre actual, principalmente pelas novas variantes epidemiológicas associadas a patologias de forte componente social, como a SIDA, - sabemos que cerca de 50% dos casos conhecidos de tuberculose estão associados à SIDA -, a toxicodependência, o alcoolismo crónico e fenómenos de exclusão social.
Hoje, como há um século, as taxas de morbidade e mortalidade pela tuberculose mostram que esta está relacionada com a pobreza, com a sobrepopulação, com a ignorância e com uma nutrição pobre, a que, de facto, se junta o bacilo de Koch. Hoje, a pobreza tem outros contornos, tem de se olhar para as classes sociais mais desfavorecidas, principalmente as urbanas, para os sem-abrigo, para os imunodeprimidos pelo HIV e para os vários deslocados e imigrantes, em Portugal, como na Europa e no mundo.
Mas a tuberculose não é um fado insolúvel nem pode ser encarada como um fatalismo, e há que, definitivamente, afastar o estigma social desta doença do pensamento colectivo. A tuberculose, com já foi dito pelo Sr. Deputado Nuno Freitas, é uma doença curável e, devido a medidas sistematicamente aplicadas, a sua incidência tem, de facto, vindo a decrescer em Portugal.
Sr.as e Srs. Deputados: É de incidência que quero começar por falar e a incidência são os novos casos que aparecem no ano.
Por uma análise rigorosa da evolução da tuberculose em Portugal, constatamos que, desde a década de 50, em que havia mais de 200 casos por 100 000 habitantes, o seu declínio é acentuado até meados dos anos 70.
Em 1977/1978, assistimos a um pico que, se não era preocupante em números absolutos, mostrava que algo estaria a mudar. Esta curva, que mostrava uma tendência a aumentar nos novos casos, não foi olhada com respeito, foi mesmo subestimada como problema de saúde pública e assistimos no período imediato a alguma desorganização dos serviços de saúde.
Problemas sociais, como os sem-abrigo, a toxicodependência, a imigração, especialmente sentida nas grandes cidades e ainda mais nos seus bairros degradados, e, juntando a tudo isto, o problema grave da SIDA fazem com que a tuberculose se mantenha a níveis estáveis de incidência acima dos 50 casos por 100 000 habitantes até 1995.
Desde 1995 que podemos dizer que estamos abaixo dos 50 casos por 100 000 habitantes.
Analisando, ainda, os dados referentes a 1998, em que havia uma incidência de 46 casos por 100 000 habitantes e fazendo a sua desagregação por idades, verifica-se um decréscimo importante nas crianças, que é um factor positivo que realço aqui, e um pico preocupante no grupo etário dos 25/34 anos, que quero também realçar pela importância que têm os adultos jovens em toda esta problemática associada à tuberculose.
A distribuição geográfica tem também grandes assimetrias, sendo Faro, Porto, Lisboa, Setúbal, Braga e Aveiro os distrito com as maiores ocorrências relativas.
Importa não ignorar, ainda, outros indicadores que são fundamentais para a avaliação do Programa Nacional de Luta contra a Tuberculose, desenhado em Setembro de 1995, e que tem vindo a sofrer avaliações sucessivas, nomeadamente do ponto de vista estratégico, passando de um programa de combate vertical para um programa de combate horizontal, introduzindo todas as estruturas de saúde do Serviço Nacional de Saúde.
Voltando um pouco aos indicadores que anunciei, quero falar da taxa de sucesso terapêutico, que, em 1998, era de 82%. Trago este número para comparar com o estimado pela Organização Mundial de Saúde, que é de 85%, mas temos de pensar que, em 1995, aquando do início deste Programa, essa taxa era de 75%. Sabemos como esta taxa é fundamental para a quebra da cadeia de transmissão, sendo a cura dos casos infecciosos a primeira prioridade da estratégia global do Plano Nacional da Tuberculose.
A taxa de vacinação pela BCG é superior a 90% no primeiro ano de vida. A detecção por rastreio activo entre indivíduos de grupos de risco acrescido está em desenvolvimento, nomeadamente, nos contactos dos doentes, nos idosos institucionalizados, nas populações prisionais (onde em cinco estabelecimentos já se realiza um rastreio à entrada para a tuberculose e outras patologias) e, ainda, nos profissionais de saúde que, como sabemos, constitui também um grupo de risco. Sabe-se, hoje, que não se justificam rastreios indiscriminados para a população em geral.
A taxa de adesão ao tratamento tem vindo a aumentar, embora com algumas variações locais e regionais - é certo. Nas estruturas de apoio hospitalar ao Programa, estão em reorganização os serviços, seguindo as linhas estratégicas mais inovadoras, propostas pela Organização Mundial de Saúde, que adoptam que: a tuberculose é tendencialmente tratada em ambulatório; o internamento é feito apenas em casos graves que necessitam de ajuste terapêutico ou nos casos de multirresistência; para casos que necessitam de isolamento, temos já várias unidades em funcionamento no País.
Realço que, em 1995, existiam seis camas de isolamento com pressão negativa, que, como sabemos, são necessárias para manter em internamento os casos infecciosos e os mais graves. Em 1998, existiam 39 camas nestas condições e, em 1999, o número é de 89 camas distribuídas por cinco unidades hospitalares de referência.
O sistema de vigilância integra diferentes fontes de informação que se vêm instalando no terreno, como a notificação de doenças de declaração obrigatória, o conhecimento das causas de morte através das certidões de óbito, o SARA, que é um sistema de alerta rápido que tem especial importância no conhecimento e actuação nas tuberculoses multirresistentes e infantis, introduzido em 1999, para além dos dados de informação própria dos CDP e dos indicadores de avaliação dos planos de acção das sub-regiões de saúde.
A execução do Plano Nacional de Luta contra a Tuberculose é assegurada preferencialmente pelos profissionais dos cuidados de saúde primários apoiados pelos cuidados diferenciados, tendo como interface os centros de diagnóstico pneumológico. Existe uma rede de laboratórios com ligação ao sistema de detecção precoce constituído pelo SARA, com informação a montante para a referência de doentes e a jusante para a identificação dos contactantes. Acreditamos, ainda, que a entrada em vigor da chamada «nova lei da droga» vai facilitar também o conhecimento deste problema, que é a tuberculose, eventualmente a par de outros problemas.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Não podemos esquecer que este problema foi descurado ao longo de anos. Os governos socialistas sempre têm reconhecido e assumido a tuberculose como um pro

1118 | I Série - Número 28 | 09 de Dezembro de 2000 A Sr.ª Luísa Portugal (PS): - Sr Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A tuberculose continua a ser um problema de saúde, é mesmo um tema sempre actual, principalmente pelas novas variantes epidemiológicas associadas a patologias de forte componente social, como a SIDA, - sabemos que cerca de 50% dos casos conhecidos de tuberculose estão associados à SIDA -, a toxicodependência, o alcoolismo crónico e fenómenos de exclusão social.
Hoje, como há um século, as taxas de morbidade e mortalidade pela tuberculose mostram que esta está relacionada com a pobreza, com a sobrepopulação, com a ignorância e com uma nutrição pobre, a que, de facto, se junta o bacilo de Koch. Hoje, a pobreza tem outros contornos, tem de se olhar para as classes sociais mais desfavorecidas, principalmente as urbanas, para os sem-abrigo, para os imunodeprimidos pelo HIV e para os vários deslocados e imigrantes, em Portugal, como na Europa e no mundo.
Mas a tuberculose não é um fado insolúvel nem pode ser encarada como um fatalismo, e há que, definitivamente, afastar o estigma social desta doença do pensamento colectivo. A tuberculose, com já foi dito pelo Sr. Deputado Nuno Freitas, é uma doença curável e, devido a medidas sistematicamente aplicadas, a sua incidência tem, de facto, vindo a decrescer em Portugal.
Sr.as e Srs. Deputados: É de incidência que quero começar por falar e a incidência são os novos casos que aparecem no ano.
Por uma análise rigorosa da evolução da tuberculose em Portugal, constatamos que, desde a década de 50, em que havia mais de 200 casos por 100 000 habitantes, o seu declínio é acentuado até meados dos anos 70.
Em 1977/1978, assistimos a um pico que, se não era preocupante em números absolutos, mostrava que algo estaria a mudar. Esta curva, que mostrava uma tendência a aumentar nos novos casos, não foi olhada com respeito, foi mesmo subestimada como problema de saúde pública e assistimos no período imediato a alguma desorganização dos serviços de saúde.
Problemas sociais, como os sem-abrigo, a toxicodependência, a imigração, especialmente sentida nas grandes cidades e ainda mais nos seus bairros degradados, e, juntando a tudo isto, o problema grave da SIDA fazem com que a tuberculose se mantenha a níveis estáveis de incidência acima dos 50 casos por 100 000 habitantes até 1995.
Desde 1995 que podemos dizer que estamos abaixo dos 50 casos por 100 000 habitantes.
Analisando, ainda, os dados referentes a 1998, em que havia uma incidência de 46 casos por 100 000 habitantes e fazendo a sua desagregação por idades, verifica-se um decréscimo importante nas crianças, que é um factor positivo que realço aqui, e um pico preocupante no grupo etário dos 25/34 anos, que quero também realçar pela importância que têm os adultos jovens em toda esta problemática associada à tuberculose.
A distribuição geográfica tem também grandes assimetrias, sendo Faro, Porto, Lisboa, Setúbal, Braga e Aveiro os distrito com as maiores ocorrências relativas.
Importa não ignorar, ainda, outros indicadores que são fundamentais para a avaliação do Programa Nacional de Luta contra a Tuberculose, desenhado em Setembro de 1995, e que tem vindo a sofrer avaliações sucessivas, nomeadamente do ponto de vista estratégico, passando de um programa de combate vertical para um programa de combate horizontal, introduzindo todas as estruturas de saúde do Serviço Nacional de Saúde.
Voltando um pouco aos indicadores que anunciei, quero falar da taxa de sucesso terapêutico, que, em 1998, era de 82%. Trago este número para comparar com o estimado pela Organização Mundial de Saúde, que é de 85%, mas temos de pensar que, em 1995, aquando do início deste Programa, essa taxa era de 75%. Sabemos como esta taxa é fundamental para a quebra da cadeia de transmissão, sendo a cura dos casos infecciosos a primeira prioridade da estratégia global do Plano Nacional da Tuberculose.
A taxa de vacinação pela BCG é superior a 90% no primeiro ano de vida. A detecção por rastreio activo entre indivíduos de grupos de risco acrescido está em desenvolvimento, nomeadamente, nos contactos dos doentes, nos idosos institucionalizados, nas populações prisionais (onde em cinco estabelecimentos já se realiza um rastreio à entrada para a tuberculose e outras patologias) e, ainda, nos profissionais de saúde que, como sabemos, constitui também um grupo de risco. Sabe-se, hoje, que não se justificam rastreios indiscriminados para a população em geral.
A taxa de adesão ao tratamento tem vindo a aumentar, embora com algumas variações locais e regionais - é certo. Nas estruturas de apoio hospitalar ao Programa, estão em reorganização os serviços, seguindo as linhas estratégicas mais inovadoras, propostas pela Organização Mundial de Saúde, que adoptam que: a tuberculose é tendencialmente tratada em ambulatório; o internamento é feito apenas em casos graves que necessitam de ajuste terapêutico ou nos casos de multirresistência; para casos que necessitam de isolamento, temos já várias unidades em funcionamento no País.
Realço que, em 1995, existiam seis camas de isolamento com pressão negativa, que, como sabemos, são necessárias para manter em internamento os casos infecciosos e os mais graves. Em 1998, existiam 39 camas nestas condições e, em 1999, o número é de 89 camas distribuídas por cinco unidades hospitalares de referência.
O sistema de vigilância integra diferentes fontes de informação que se vêm instalando no terreno, como a notificação de doenças de declaração obrigatória, o conhecimento das causas de morte através das certidões de óbito, o SARA, que é um sistema de alerta rápido que tem especial importância no conhecimento e actuação nas tuberculoses multirresistentes e infantis, introduzido em 1999, para além dos dados de informação própria dos CDP e dos indicadores de avaliação dos planos de acção das sub-regiões de saúde.
A execução do Plano Nacional de Luta contra a Tuberculose é assegurada preferencialmente pelos profissionais dos cuidados de saúde primários apoiados pelos cuidados diferenciados, tendo como interface os centros de diagnóstico pneumológico. Existe uma rede de laboratórios com ligação ao sistema de detecção precoce constituído pelo SARA, com informação a montante para a referência de doentes e a jusante para a identificação dos contactantes. Acreditamos, ainda, que a entrada em vigor da chamada «nova lei da droga» vai facilitar também o conhecimento deste problema, que é a tuberculose, eventualmente a par de outros problemas.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Não podemos esquecer que este problema foi descurado ao longo de anos. Os governos socialistas sempre têm reconhecido e assumido a tuberculose como um pro

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