1122 | I Série - Número 28 | 09 de Dezembro de 2000

O Orador: - … tem de fundamentar esses erros e esses ataques que faz à Assembleia da República e a um partido político que está a trazer à discussão, responsável e construtivamente, um problema como a tuberculose.
E, já agora, diga-nos, por favor, se mantém, ou não, as metas que o Prof. Constantino Saclarides tinha para a tuberculose para 1999, 2002 e 2007, qual foi o financiamento no ano 2000 e qual vai ser o financiamento no ano 2001, para a luta contra a tuberculose.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Freitas, começo por referir que o seu comentário sobre a face visível foi um pouco despropositado e deselegante.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não houve deselegância nenhuma!

O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Estão hipersensíveis!

O Orador: - Não estamos, Sr. Deputado. Sabe perfeitamente ao que me refiro.

O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Mas é preciso uma face visível naquele Ministério!

O Orador: - Passemos à frente dessa questão, Sr. Deputado.
Quanto às questões colocadas, naturalmente que as metas irão ser cumpridas, porque o programa irá ser implementado e acelerado. Aliás, gostava de referir que este programa, feito na anterior legislatura, é um programa de luta contra a tuberculose extremamente bem feito. E julgo que o Sr. Deputado não terá dúvidas de que se trata de um programa que, a ser cumprido - e vai sê-lo -, certamente irá resolver, nos próximos anos, em grande parte, os problemas da tuberculose, em Portugal. Certamente, estamos de acordo com isso… Espero que o Sr. Deputado não ponha em causa o próprio programa. Não é isso que está em causa, pois não?

O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Não!

O Orador: - Muito bem. Então, vamos falar da implementação.
Expliquei ao Sr. Deputado Nuno Freitas que o que estava aqui em causa era uma questão de implementação no terreno com algum, ligeiro, atraso, que está a ser ultrapassado e irá ser ultrapassado rapidamente. Referi-lhe - e faço aqui um compromisso de honra - que a implementação que está no terreno irá ser acelerada. Existem planos regionais de combate à tuberculose por parte das ARS, cuja implementação irá ser acelerada e isso é um compromisso de honra que faço aqui perante esta Câmara.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Já valeu a pena!

O Orador: - Quanto à questão da taxa do sucesso terapêutico, Sr. Deputado, continuo a insistir que nós temos vindo a aumentar a nossa taxa de sucesso terapêutico.

O Sr. Nuno Freitas (PSD): - De 75% para 82%!

O Orador: - Sr. Deputado, quando os senhores eram governo, era muito pior! É verdade, não é?

O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Em 1995?

O Orador: - Nem vamos falar disso, Sr. Deputado! Quando os senhores eram governo, o problema da tuberculose, em Portugal, era muito pior! Aliás, basta ler todos os dados estatísticos e não vale a pena entrarmos por aí…

O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Na altura do Dr. Mário Soares também não era nada bom!

O Orador: - Em suma, o que quero referir-lhe é que estamos empenhados na luta contra a tuberculose e posso garantir-lhe que, dentro de muito pouco tempo, teremos uma aceleração visível desse mesmo combate.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, está encerrado o debate do projecto de resolução n.º 50/VIII - Recomendar ao Governo que reforce um programa específico sério de combate à tuberculose (PSD), o qual será votado na próxima quinta-feira.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de vários pareceres da Comissão de Ética, que serão votados após a respectiva leitura.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, o relatório e parecer refere-se à substituição dos Srs. Deputados Fernando Gomes (círculo eleitoral do Porto), do PS, com início em 1 de Dezembro próximo, inclusive, e Luísa Vasconcelos (círculo eleitoral do Porto), do PS, com início em 4 de Dezembro próximo, inclusive, respectivamente pelos Srs. Deputados Fernando Jesus e Barbosa Ribeiro.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e do Deputado independente Daniel Campelo.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial da Comarca de Fafe, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Eugénio Marinho (PSD) a prestar depoimento, como testemunha, no Inquérito n.º 510/00 - MC que se encontra a correr naquele tribunal.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e do Deputado independente Daniel Campelo.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Teresa Patrício