Debates Parlamentares - Diário 030, p. 1185 (2000-12-14)

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1185 | I Série - Número 30 | 15 de Dezembro de 2000

da Administração Interna, porque esta era uma competência própria dele e não uma competência delegada do Primeiro-Ministro e era essa a vontade do Ministro Severiano Teixeira.

Aplausos do PS.

Assim, o Governo, que nada tem a esconder nesta matéria e quer que ela seja aprofundada até ao fim, através do Sr. Ministro da Administração Interna, pediu, por um lado, um parecer sobre a legalidade ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República e, por outro, a intervenção da Inspecção-Geral do Ministério da Administração Interna. Além disso, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, em articulação estreita com o Governo, entendeu solicitar ao Tribunal de Contas uma investigação acerca da forma como tinham sido utilizados os dinheiros públicos por esta Fundação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O que é que isto quer dizer? Quer dizer uma coisa muito simples: nós não queremos que esta seja uma matéria para chicana política;…

Protestos do PSD.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - E o que é que está aqui a fazer?! Já está a começar! Não dê o exemplo!

O Orador: - … queremos que esta seja uma matéria para averiguar a verdade e, em função da verdade,…

Aplausos do PS.

… em função da verdade, dizia, averiguada por entidades independentes, tomarei, como Primeiro-Ministro, as atitudes que entender que são as mais adequadas à defesa do prestígio do Estado português.
Está em causa, naturalmente, averiguar a legalidade e a regularidade dos actos constitutivos da Fundação e do seu funcionamento.

Protestos do PSD.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - E a ética?!

O Orador: - Está em causa também saber se a utilização dada aos dinheiros públicos respeitou a lei e foi a mais adequada à prossecução do interesse público.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - E a ética do Governo?!

O Orador: - É isso que queremos que seja esclarecido e é em função disso que actuaremos.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Mas a avaliação política por um Primeiro-Ministro da actividade dos membros do Governo em quem tem confiança não se confina às questões de legalidade e de regularidade, também tem uma componente ética.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem! Até que enfim!

O Orador: - E essa componente ética é uma componente que tem a ver com os valores que cada um de nós professa na sua vida.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Não é cada um, é o Estado!

O Orador: - Se os Srs. Deputados tivessem passado por aquilo que eu passei ontem, não estariam a fazer o barulho que estão a fazer e teriam mais respeito nesta Câmara.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - É por sua culpa!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que guardem a necessária serenidade e façam o exigível silêncio para o Sr. Primeiro-Ministro poder ser ouvido.

O Orador: - É que a ética é uma questão essencial do nosso comportamento - do nosso, de todos nós que estamos nesta Câmara.
Ora, devo dizer-vos, Srs. Deputados que, para mim, na avaliação que faço - e faço porque conheço as pessoas do Governo que estão em causa, que foram envolvidas nesta matéria - e na apreciação ética que tenho de fazer do seu comportamento, não esteve em causa qualquer consideração de natureza táctica, em matéria política, porque nada seria tacticamente mais conveniente ao Primeiro-Ministro do que demitir dois membros do Governo, com um acto que pudesse ser apresentado perante o País como a prova da tal autoridade que os senhores tantas vezes reclamam.

Aplausos do PS.

Se as minhas preocupações…

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, advirto-o de que chegou ao fim o seu tempo.

O Orador: - Sr. Presidente, trata-se de uma questão da maior importância. E, como fui interrompido, peço que me conceda mais 2 minutos para concluir.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - É o discurso de Esposende ao contrário!

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, só posso fazê-lo com o consentimento dos grupos parlamentares.

Pausa.

Como parece que não há oposição, tem mais 2 minutos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Então, as bancadas também têm!

O Orador: - Se estivesse em causa a defesa da minha imagem, comportamento esse que seria antiético, porque

1185 | I Série - Número 30 | 15 de Dezembro de 2000 da Administração Interna, porque esta era uma competência própria dele e não uma competência delegada do Primeiro-Ministro e era essa a vontade do Ministro Severiano Teixeira.Aplausos do PS.Assim, o Governo, que nada tem a esconder nesta matéria e quer que ela seja aprofundada até ao fim, através do Sr. Ministro da Administração Interna, pediu, por um lado, um parecer sobre a legalidade ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República e, por outro, a intervenção da Inspecção-Geral do Ministério da Administração Interna. Além disso, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, em articulação estreita com o Governo, entendeu solicitar ao Tribunal de Contas uma investigação acerca da forma como tinham sido utilizados os dinheiros públicos por esta Fundação.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O que é que isto quer dizer? Quer dizer uma coisa muito simples: nós não queremos que esta seja uma matéria para chicana política;…Protestos do PSD.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - E o que é que está aqui a fazer?! Já está a começar! Não dê o exemplo!O Orador: - … queremos que esta seja uma matéria para averiguar a verdade e, em função da verdade,…Aplausos do PS.… em função da verdade, dizia, averiguada por entidades independentes, tomarei, como Primeiro-Ministro, as atitudes que entender que são as mais adequadas à defesa do prestígio do Estado português.
Está em causa, naturalmente, averiguar a legalidade e a regularidade dos actos constitutivos da Fundação e do seu funcionamento.Protestos do PSD.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - E a ética?!O Orador: - Está em causa também saber se a utilização dada aos dinheiros públicos respeitou a lei e foi a mais adequada à prossecução do interesse público.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - E a ética do Governo?!O Orador: - É isso que queremos que seja esclarecido e é em função disso que actuaremos.Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.Mas a avaliação política por um Primeiro-Ministro da actividade dos membros do Governo em quem tem confiança não se confina às questões de legalidade e de regularidade, também tem uma componente ética.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem! Até que enfim!O Orador: - E essa componente ética é uma componente que tem a ver com os valores que cada um de nós professa na sua vida.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Não é cada um, é o Estado!O Orador: - Se os Srs. Deputados tivessem passado por aquilo que eu passei ontem, não estariam a fazer o barulho que estão a fazer e teriam mais respeito nesta Câmara.Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - É por sua culpa!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que guardem a necessária serenidade e façam o exigível silêncio para o Sr. Primeiro-Ministro poder ser ouvido.O Orador: - É que a ética é uma questão essencial do nosso comportamento - do nosso, de todos nós que estamos nesta Câmara.
Ora, devo dizer-vos, Srs. Deputados que, para mim, na avaliação que faço - e faço porque conheço as pessoas do Governo que estão em causa, que foram envolvidas nesta matéria - e na apreciação ética que tenho de fazer do seu comportamento, não esteve em causa qualquer consideração de natureza táctica, em matéria política, porque nada seria tacticamente mais conveniente ao Primeiro-Ministro do que demitir dois membros do Governo, com um acto que pudesse ser apresentado perante o País como a prova da tal autoridade que os senhores tantas vezes reclamam.Aplausos do PS.Se as minhas preocupações…O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, advirto-o de que chegou ao fim o seu tempo.O Orador: - Sr. Presidente, trata-se de uma questão da maior importância. E, como fui interrompido, peço que me conceda mais 2 minutos para concluir.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - É o discurso de Esposende ao contrário!O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, só posso fazê-lo com o consentimento dos grupos parlamentares.Pausa.Como parece que não há oposição, tem mais 2 minutos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Então, as bancadas também têm!O Orador: - Se estivesse em causa a defesa da minha imagem, comportamento esse que seria antiético, porque

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