Debates Parlamentares - Diário 030, p. 1188 (2000-12-14)

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1188 | I Série - Número 30 | 15 de Dezembro de 2000

Aplausos do PCP.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do CDS-PP: - É claro! É evidente!

Aplausos do PCP.

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro não pode falar em verdade e transparência. Não pode considerar normal que sejam os assessores do Sr. Ministro Armando Vara a constituir uma fundação privada, nem pode, do nosso ponto de vista, considerar que há verdade e transparência nos seguintes factos: Armando Vara autorizou o pagamento de 39 600 contos para um concerto dos Delfins e dos Ritual Tejo, em Proença-a-Nova, organizado pela Fundação, em nome da prevenção dos fogos florestais; em 13 de Dezembro de 1999, o Secretário de Estado Luís Patrão transferiu 70 000 contos para a Fundação; em 13 de Março procedeu a uma nova transferência de 60 00 contos, com base num parecer dado pela Dr.ª Carla Portela, sua adjunta e, ao mesmo tempo, uma das três pessoas com capacidade para movimentar dinheiro. Não pode considerar isto normal!

O Sr. Octávio Teixeira: - Muito bem!

O Orador: - A pergunta que lhe faço, Sr. Primeiro-Ministro, é esta, e muito clara, com toda a verdade e com toda a transparência: o que é que vai fazer? Vai manter esta Fundação? Vai manter a sua confiança em dois Ministros, em dois membros do Governo? Vai avalizar esta situação, vai-se co-responsabilizar ou vai tirar daí todas as consequências políticas?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Porque, Sr. Primeiro-Ministro, desculpe que lhe diga, não há verdade nem transparência! E quando não há verdade nem transparência, não estando em causa o seu património de seriedade (por isso mesmo deve manter-se), pensamos precisamente que, mantendo-se, a única atitude que tem a tomar é tirar daí todas as consequências políticas, e imediatamente, acerca de quem esteve na origem da constituição dessa Fundação!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, gostaria, em primeiro lugar, de dizer-lhe que, de acordo com uma informação que me foi prestada, e que foi agora confirmada pelo Sr. Ministro da Administração Interna, o último financiamento do Estado à Fundação data de 27 de Março deste ano.

Vozes do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE: - Não é verdade!

O Orador: - Os Sr. Deputados sabem mais do que eu, o que revela …

Vozes do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE: - É verdade!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-vos que mantenham a serenidade, fazendo silêncio.

Orador: - Dizia eu que isso só revela a razão que tenho em exigir a uma entidade independente que apure a verdade.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE: - Não!

O Orador: - Gostaria ainda de dizer o seguinte: a parceira entre o Estado e fundações para a realização de determinadas finalidades de políticas públicas é comum em Portugal. Ela deve ser repensada, e, como sabe, há um grupo de trabalho, presidido pelo Professor Alarcão, que está, neste momento, a preparar uma proposta de nova lei-quadro para as fundações, em Portugal!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço desculpa, mas não é possível continuarmos neste sistema.

O Orador: - Devo dizer-lhe que muitos dos factos que citou são, do meu ponto de vista, factos que devem ser claramente investigados para verificar se eles foram apenas situações de abuso sem consequências ou se tiveram consequências graves no desvio de dinheiros públicos, e essa é uma questão central que preciso de saber com segurança para poder julgar com justiça a situação política que refere.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Durão Barroso.

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, quero dar-lhe uma informação, corrigindo a informação que tem: a última transferência de dinheiro que o Governo fez para a dita Fundação foi autorizada por um despacho datado de 21 de Julho de 2000, do Sr. Secretário de Estado da Administração Interna, Luís Patrão, e foi feita em 13 de Setembro. Esta é a informação que quero dar-lhe e que o seu Governo não deu ao Sr. Primeiro-Ministro. É uma transferência de 50 000 contos!

Aplausos do PSD.

Queria também informá-lo, Sr. Primeiro-Ministro, que, fazendo aquilo que o Governo de V. Ex.ª não fez e que, em meu ver, deveria ter feito, que não era apenas colocar duas questões concretas sobre a legalidade ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República ou, então, mandar o Ministério da Administração Interna investigar a sua própria actividade, hoje mesmo escrevi uma carta ao Sr. Procurador-Geral da República, que divulgarei, na qual solicito que a Procuradoria-Geral da República leve a cabo, com a possível urgência, uma aprofundada investigação

1188 | I Série - Número 30 | 15 de Dezembro de 2000 Aplausos do PCP.Vozes do PSD: - Muito bem!Vozes do CDS-PP: - É claro! É evidente!Aplausos do PCP.O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro não pode falar em verdade e transparência. Não pode considerar normal que sejam os assessores do Sr. Ministro Armando Vara a constituir uma fundação privada, nem pode, do nosso ponto de vista, considerar que há verdade e transparência nos seguintes factos: Armando Vara autorizou o pagamento de 39 600 contos para um concerto dos Delfins e dos Ritual Tejo, em Proença-a-Nova, organizado pela Fundação, em nome da prevenção dos fogos florestais; em 13 de Dezembro de 1999, o Secretário de Estado Luís Patrão transferiu 70 000 contos para a Fundação; em 13 de Março procedeu a uma nova transferência de 60 00 contos, com base num parecer dado pela Dr.ª Carla Portela, sua adjunta e, ao mesmo tempo, uma das três pessoas com capacidade para movimentar dinheiro. Não pode considerar isto normal!O Sr. Octávio Teixeira: - Muito bem!O Orador: - A pergunta que lhe faço, Sr. Primeiro-Ministro, é esta, e muito clara, com toda a verdade e com toda a transparência: o que é que vai fazer? Vai manter esta Fundação? Vai manter a sua confiança em dois Ministros, em dois membros do Governo? Vai avalizar esta situação, vai-se co-responsabilizar ou vai tirar daí todas as consequências políticas?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Porque, Sr. Primeiro-Ministro, desculpe que lhe diga, não há verdade nem transparência! E quando não há verdade nem transparência, não estando em causa o seu património de seriedade (por isso mesmo deve manter-se), pensamos precisamente que, mantendo-se, a única atitude que tem a tomar é tirar daí todas as consequências políticas, e imediatamente, acerca de quem esteve na origem da constituição dessa Fundação!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, gostaria, em primeiro lugar, de dizer-lhe que, de acordo com uma informação que me foi prestada, e que foi agora confirmada pelo Sr. Ministro da Administração Interna, o último financiamento do Estado à Fundação data de 27 de Março deste ano.Vozes do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE: - Não é verdade!O Orador: - Os Sr. Deputados sabem mais do que eu, o que revela …Vozes do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE: - É verdade!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-vos que mantenham a serenidade, fazendo silêncio.Orador: - Dizia eu que isso só revela a razão que tenho em exigir a uma entidade independente que apure a verdade.Aplausos do PS.Vozes do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE: - Não!O Orador: - Gostaria ainda de dizer o seguinte: a parceira entre o Estado e fundações para a realização de determinadas finalidades de políticas públicas é comum em Portugal. Ela deve ser repensada, e, como sabe, há um grupo de trabalho, presidido pelo Professor Alarcão, que está, neste momento, a preparar uma proposta de nova lei-quadro para as fundações, em Portugal!Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço desculpa, mas não é possível continuarmos neste sistema.O Orador: - Devo dizer-lhe que muitos dos factos que citou são, do meu ponto de vista, factos que devem ser claramente investigados para verificar se eles foram apenas situações de abuso sem consequências ou se tiveram consequências graves no desvio de dinheiros públicos, e essa é uma questão central que preciso de saber com segurança para poder julgar com justiça a situação política que refere.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Durão Barroso.O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, quero dar-lhe uma informação, corrigindo a informação que tem: a última transferência de dinheiro que o Governo fez para a dita Fundação foi autorizada por um despacho datado de 21 de Julho de 2000, do Sr. Secretário de Estado da Administração Interna, Luís Patrão, e foi feita em 13 de Setembro. Esta é a informação que quero dar-lhe e que o seu Governo não deu ao Sr. Primeiro-Ministro. É uma transferência de 50 000 contos!Aplausos do PSD.Queria também informá-lo, Sr. Primeiro-Ministro, que, fazendo aquilo que o Governo de V. Ex.ª não fez e que, em meu ver, deveria ter feito, que não era apenas colocar duas questões concretas sobre a legalidade ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República ou, então, mandar o Ministério da Administração Interna investigar a sua própria actividade, hoje mesmo escrevi uma carta ao Sr. Procurador-Geral da República, que divulgarei, na qual solicito que a Procuradoria-Geral da República leve a cabo, com a possível urgência, uma aprofundada investigação

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