1192 | I Série - Número 30 | 15 de Dezembro de 2000

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - De todas as fundações!

O Orador: - Há aqui uma preocupação absoluta em alcançar a verdade e isso é que me parece fundamental.
De resto, Srs. Deputados, isso tem caracterizado, desde o primeiro dia, o comportamento do Eng.º António Guterres enquanto Primeiro-Ministro deste país e isso ficou, uma vez mais, aqui salientado. E é isso o que me parece ser de realçar. Não apenas os princípios fundadores da República estão acautelados, mas também um elevado padrão de exigência em matéria de comportamento pessoal, um correcto exercício da autoridade, porque a verdadeira autoridade é aquela que se exerce em função de convicções, em função de valores e não em função da satisfação momentânea de interesses ligados à pura salvaguarda da sua própria imagem.
O Sr. Primeiro-Ministro disse - e muito bem - que, provavelmente, muitos dos que hoje o criticam estariam a enaltecê-lo se, porventura, ele tivesse demitido na praça pública, através de um processo de linchamento político sumário, alguns membros do Governo.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Já o fez com o Fernando Gomes!

O Orador: - Às vezes, o exercício da autoridade pressupõe arrostar com alguma incompreensão, mas só quem age desta forma está em condições éticas de ser Primeiro-Ministro do nosso país.

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Queria só uma tolerância de meio minuto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Meio minuto é muito, Sr. Deputado.

O Orador: - Então, de 20 segundos.

O Sr. Presidente: - Termine então, Sr. Deputado.

O Orador: - Quero também, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, dizer que tenho absoluta confiança, do ponto de vista ético e da fidelidade ao interesse público, na acção prosseguida pelo Sr. Ministro Armando Vara e pelo Sr. Secretário de Estado, Luís Patrão.

Aplausos do PS.

Conheço-os o suficiente e conheço - conhecemos todos - os percursos cívico e político que fazem desde há muitos anos, para ter a noção de que …

O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado. Já lá vão 45 segundos.

O Orador: - … agiram sempre em consonância com o que pensaram ser a salvaguarda do interesse público.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Capucho pede a palavra para que efeito?

O Sr. António Capucho (PSD): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Capucho (PSD): - A questão é a seguinte: o Sr. Presidente viu, como todos nós, o Dr. Francisco Assis falar voltado para a nossa bancada e acusar-nos de estarmos a promover um linchamento com um julgamento popular.

Protestos do PS.

Ora, em condições análogas, há bem pouco tempo, vi, da parte de V. Ex.ª, a reprovação clara desta insinuação, quando o que estava em causa não era, manifestamente, nem um julgamento nem um linchamento, era, sim, a nossa total e absoluta legitimidade para proceder a uma inquirição parlamentar…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço, se é uma interpelação, que faça o favor de dizer qual é a matéria da ordem de trabalhos.

O Orador: - É muito simples, Sr. Presidente, a matéria é esta: V. Ex.ª, exactamente a propósito de uma acusação similar, ou seja, de que estava em causa um linchamento popular, chamou a atenção para o facto de ser perfeitamente legítimo aos grupos parlamentares e aos Deputados promoverem inquirições parlamentares, inquirições políticas, sempre que tivessem dúvidas sobre a legitimidade dos actos do Governo.

O Sr. José Penedos (PS): - Não foi nada disso!…

O Sr. Presidente: - Isso não está em causa, Sr. Deputado. É evidente que esse direito existe e nem era preciso eu afirmá-lo. Ele está nos textos!
Agora, não me parece que a afirmação do Sr. Deputado lhe tenha ofendido a honra, porque o Sr. Deputado não alegou o direito de defesa da honra. De maneira que, parece-me, a Mesa não pode fazer mais nada, para além de ter dado ao Sr. Deputado a palavra.
Se o Sr. Primeiro-Ministro quiser usar da palavra para responder ao Sr. Deputado Francisco de Assis, faça o favor.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, quero apenas agradecer a manifestação de confiança do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e do seu líder e dizer que há momentos na vida em que sabe bem ouvir palavras que sentimos que nos fazem justiça.
Muito obrigado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, quero colocar duas questões prévias.
Primeiro ponto prévio: começando por aquilo que já referiu o meu camarada Carlos Carvalhas, o problema que está aqui colocado não é o do património de seriedade de