Debates Parlamentares - Diário 030, p. 1196 (2000-12-14)

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1196 | I Série - Número 30 | 15 de Dezembro de 2000

E deixe-me dizer-lhe o seguinte: não venha, com um ar de vítima - como se fosse vítima da oposição, em vez de ser vítima do seu partido, que é aquilo que é -,…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … dizer «eu não ofereço a cabeça quando me pedem». Já disse o mesmo em Esposende: «eu não dou a cabeça do Sr. Ministro numa bandeja». Um mês depois, lá estava a bandeja e a cabeça do Sr. Ministro!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, estas demissões ao ralenti significam que o senhor acaba sempre obrigado a fazer aquilo que o País exige,…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … não por sua vontade, mas por pressão! Esse é que é o erro e daqui a um mês, se calhar, está aqui a dizer que tinha de demitir o Ministro Vara e o Secretário de Estado Luís Patrão. Faça-o por sua vontade, faça-o por um conceito de responsabilidade política, não o faça por pressão da opinião pública!

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, lembro-lhe aquele acordo simpático, na conferência de líderes, de que me concediam 2 minutos.

Risos do PS.

O Sr. Presidente: - Peço desculpa, Sr. Deputado Paulo Portas. Na verdade, houve um acordo implícito do Grupo Parlamentar do Partido Socialista em transferir 2 minutos para o seu grupo parlamentar.
Suponho que esse acordo está de pé, ou não?

Vozes do PS: - Não, não está!

O Sr. Presidente: - Então, Sr. Deputado Paulo Portas, a Mesa dá-lhe esses 2 minutos. Faça favor.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem, Sr. Presidente!

O Orador: - Muito obrigado pelo cumprimento da sua palavra, Sr. Presidente.
Sr. Primeiro-Ministro, o senhor, nesta matéria, teve, pelo menos, um comportamento negligente, porque não se interessou o suficiente nem mandou investigar a tempo, e teve um comportamento irresponsável, porque não avisou o novo Ministro daquilo que o anterior Ministro o tinha avisado.
O Sr. Primeiro-Ministro tem, como lhe demonstrei há pouco por esta sucessão de factos dos últimos 10 dias, um Governo a decompor-se, onde ninguém se entende com ninguém, onde há querelas e ódios. Fala-se em vinganças, ultimatos públicos…
Sr. Primeiro-Ministro, só lhe faço uma pergunta: o senhor considera que o País aguenta três anos nisto? O senhor quer ir de crise em crise, de desconfiança em desconfiança, de problema em problema, até ter uma saída menos digna para a história? Tenha a coragem de pôr aqui uma moção de confiança, de saber se tem a confiança da Câmara e, não a tendo, porque o seu partido tem problemas, então saia, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do CDS-PP, de pé.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Francisco de Assis lembrou-me, e com razão, que não chegou a haver acordo para concessão dos 2 minutos pelo grupo parlamentar, de modo que a minha intenção ficou cumprida através de 2 minutos que a Mesa concedeu ao Sr. Deputado Paulo Portas.
Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Durão Barroso.

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Pela segunda vez, tenho de dar ao Sr. Primeiro-Ministro uma informação e corrigir o que ele disse há pouco, primeiro em relação aos financiamentos e, agora, em relação a uma lei de que ele próprio é o autor, visto que é uma lei do seu Governo.
O Sr. Primeiro-Ministro já hoje disse, por duas vezes, que, se o Governo estivesse de má fé, não teria usado as fundações, mas as associações, porque aí não há controlo do Tribunal de Contas. O Sr. Primeiro-Ministro não conhece a lei de que é autor.
É a Lei n.º 98/97, de 27 de Agosto, Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, que, no artigo 2.º, depois de referir as fundações no seu n.º 2, diz no n.º 3: «estão também sujeitas ao controlo do Tribunal de Contas as entidades de qualquer natureza que tenham participação de capitais públicos ou sejam beneficiárias, a qualquer título, de dinheiros ou outros valores públicos, na medida necessária à fiscalização da legalidade, regularidade e correcção económica e financeira da aplicação dos mesmos dinheiros e valores públicos».
Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, embora V. Ex.ª não seja jurista, era suposto ter juristas no Governo que lhe dessem informação acerca das próprias leis que V. Ex.ª assinou.

Aplausos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, vamos, agora, aos factos.
Um membro do seu Governo teve a brilhante ideia de ultrapassar essa maçada que são as regras de transparência e equidade na gestão dos dinheiros públicos e pôs-se a imaginar qual a melhor forma de tornear a lei. Agarrou nos adjuntos e assessores do seu gabinete e com eles criou uma fundação de natureza privada, para a qual determinou que todos os serviços do seu Ministério transferissem verbas do Orçamento do Estado. Ao que se sabe, 400 000 contos, até à data. Não são apenas 234 contos, mas ainda que fossem 234 contos, o problema punha-se, de qualquer forma.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Como não havia nenhum património próprio nem nenhum deles era benemérito da causa pública, foram os próprios serviços de Estado que avançaram as verbas com que os fundadores fundaram a Fundação.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Coisa gira!

1196 | I Série - Número 30 | 15 de Dezembro de 2000 E deixe-me dizer-lhe o seguinte: não venha, com um ar de vítima - como se fosse vítima da oposição, em vez de ser vítima do seu partido, que é aquilo que é -,…Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - … dizer «eu não ofereço a cabeça quando me pedem». Já disse o mesmo em Esposende: «eu não dou a cabeça do Sr. Ministro numa bandeja». Um mês depois, lá estava a bandeja e a cabeça do Sr. Ministro!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Portanto, estas demissões ao ralenti significam que o senhor acaba sempre obrigado a fazer aquilo que o País exige,…Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - … não por sua vontade, mas por pressão! Esse é que é o erro e daqui a um mês, se calhar, está aqui a dizer que tinha de demitir o Ministro Vara e o Secretário de Estado Luís Patrão. Faça-o por sua vontade, faça-o por um conceito de responsabilidade política, não o faça por pressão da opinião pública!O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Presidente, lembro-lhe aquele acordo simpático, na conferência de líderes, de que me concediam 2 minutos.Risos do PS.O Sr. Presidente: - Peço desculpa, Sr. Deputado Paulo Portas. Na verdade, houve um acordo implícito do Grupo Parlamentar do Partido Socialista em transferir 2 minutos para o seu grupo parlamentar.
Suponho que esse acordo está de pé, ou não?Vozes do PS: - Não, não está!O Sr. Presidente: - Então, Sr. Deputado Paulo Portas, a Mesa dá-lhe esses 2 minutos. Faça favor.Vozes do CDS-PP: - Muito bem, Sr. Presidente!O Orador: - Muito obrigado pelo cumprimento da sua palavra, Sr. Presidente.
Sr. Primeiro-Ministro, o senhor, nesta matéria, teve, pelo menos, um comportamento negligente, porque não se interessou o suficiente nem mandou investigar a tempo, e teve um comportamento irresponsável, porque não avisou o novo Ministro daquilo que o anterior Ministro o tinha avisado.
O Sr. Primeiro-Ministro tem, como lhe demonstrei há pouco por esta sucessão de factos dos últimos 10 dias, um Governo a decompor-se, onde ninguém se entende com ninguém, onde há querelas e ódios. Fala-se em vinganças, ultimatos públicos…
Sr. Primeiro-Ministro, só lhe faço uma pergunta: o senhor considera que o País aguenta três anos nisto? O senhor quer ir de crise em crise, de desconfiança em desconfiança, de problema em problema, até ter uma saída menos digna para a história? Tenha a coragem de pôr aqui uma moção de confiança, de saber se tem a confiança da Câmara e, não a tendo, porque o seu partido tem problemas, então saia, Sr. Primeiro-Ministro!Aplausos do CDS-PP, de pé.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Francisco de Assis lembrou-me, e com razão, que não chegou a haver acordo para concessão dos 2 minutos pelo grupo parlamentar, de modo que a minha intenção ficou cumprida através de 2 minutos que a Mesa concedeu ao Sr. Deputado Paulo Portas.
Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Durão Barroso.O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Pela segunda vez, tenho de dar ao Sr. Primeiro-Ministro uma informação e corrigir o que ele disse há pouco, primeiro em relação aos financiamentos e, agora, em relação a uma lei de que ele próprio é o autor, visto que é uma lei do seu Governo.
O Sr. Primeiro-Ministro já hoje disse, por duas vezes, que, se o Governo estivesse de má fé, não teria usado as fundações, mas as associações, porque aí não há controlo do Tribunal de Contas. O Sr. Primeiro-Ministro não conhece a lei de que é autor.
É a Lei n.º 98/97, de 27 de Agosto, Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, que, no artigo 2.º, depois de referir as fundações no seu n.º 2, diz no n.º 3: «estão também sujeitas ao controlo do Tribunal de Contas as entidades de qualquer natureza que tenham participação de capitais públicos ou sejam beneficiárias, a qualquer título, de dinheiros ou outros valores públicos, na medida necessária à fiscalização da legalidade, regularidade e correcção económica e financeira da aplicação dos mesmos dinheiros e valores públicos».
Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, embora V. Ex.ª não seja jurista, era suposto ter juristas no Governo que lhe dessem informação acerca das próprias leis que V. Ex.ª assinou.Aplausos do PSD.Sr. Primeiro-Ministro, vamos, agora, aos factos.
Um membro do seu Governo teve a brilhante ideia de ultrapassar essa maçada que são as regras de transparência e equidade na gestão dos dinheiros públicos e pôs-se a imaginar qual a melhor forma de tornear a lei. Agarrou nos adjuntos e assessores do seu gabinete e com eles criou uma fundação de natureza privada, para a qual determinou que todos os serviços do seu Ministério transferissem verbas do Orçamento do Estado. Ao que se sabe, 400 000 contos, até à data. Não são apenas 234 contos, mas ainda que fossem 234 contos, o problema punha-se, de qualquer forma.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Como não havia nenhum património próprio nem nenhum deles era benemérito da causa pública, foram os próprios serviços de Estado que avançaram as verbas com que os fundadores fundaram a Fundação.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Coisa gira!

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