Debates Parlamentares - Diário 030, p. 1199 (2000-12-14)

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1199 | I Série - Número 30 | 15 de Dezembro de 2000

O Orador: - Sr.ª Deputada,…

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não é possível continuarem nesse quase desespero colérico!

O Orador: - Sr.ª Deputada, para falar com franqueza, nunca a tinha visto tão enervada!
Olhe, Sr.ª Deputada, também posso dizer-lhe que o mesmo sucedeu em relação à Companhia Nacional de Bailado,…

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Exactamente! E então?!

O Orador: - … que os senhores pretenderam integrar numa associação privada que dominaria o Instituto Português do Bailado e da Dança. Isto só para lhe dar dois exemplos escolhidos a eito, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - E então?! Continue, continue!

O Orador: - A situação é a seguinte: há, de facto, na Administração Pública, ineficiências que, por vezes, implicam a necessidade de encontrar critérios de eficácia. Foi essa boa intenção que presidiu, de facto, aos desígnios do actual Ministro Armando Vara e que, na realidade, resolveu muitos problemas.
A verdade é que, até hoje, Srs. Deputados, mesmo em sede de comissão e esmiuçando tudo, ninguém conseguiu dizer que haja algum administrador que tenha recebido vencimentos, que haja algum gasto indevido, que haja qualquer locupletamento de dinheiros públicos. Não! O que há é prevenção rodoviária nas estradas! Há pancartas, há campanhas, há um fim público!
Se me perguntarem: «poderá ter havido alguma irregularidade?» Pode, mas não as que os senhores dizem!

Risos do PSD.

A Fundação…

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, mais uma vez, peço serenidade!

O Orador: - A Fundação foi regularmente constituída, é uma fundação de direito privado, com dotação antes do reconhecimento notarial. De facto, adquire personalidade jurídica em Julho, mas já antes existia. Isso é verdade, completamente verdade. É irregular? Ninguém tem dúvidas quanto a isso e, seguramente, vamos ser comprovados pelos pareceres da Procuradoria-Geral da República.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ninguém tenha dúvidas quanto a isso!
E mesmo em relação aos assessores, quero dizer a VV.Ex.as que, aí, pode haver uma hipotética irregularidade,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Hipotética?!

O Orador: - … mas apenas por um lapso! É que se o Secretário de Estado tivesse feito um despacho de autorização, ninguém tenha dúvidas que não haveria problema!
Ora, voltemos ao caso da Prevenção Rodoviária, em 1994, aos assessores e adjuntos do então Secretário de Estado, Carlos Loureiro, que, aliás, negociou directamente com a Edinfor, empresa a cujos quadros pertencia e pertence… Isso, sim, são coisas graves!
Termino, dizendo apenas que, tal como considerámos até hoje, na comissão, pensamos que o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro da Administração Interna fizeram muito bem em ter ordenado que se apurasse a verdade até às últimas consequências.
No entanto, enquanto não nos demonstrarem que há irregularidades ou erros graves, que ninguém condene, que ninguém abdique da presunção de inocência de homens honrados, como o Ministro Armando Vara e o Secretário de Estado Luís Patrão.
Assim, Sr. Primeiro-Ministro, reiterando o que já disse o presidente do meu grupo parlamentar, queremos manifestar-lhe a máxima solidariedade política.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de continuarmos, anuncio à Câmara que se encontram a assistir aos nossos trabalhos 50 alunos da Escola Básica 2+3 da Quinta do Lombo, do Barreiro, um grupo de 70 alunos da Escola Secundária n.º 3 dos Olivais, de Lisboa, um grupo de 32 pescadores e armadores do concelho de Lagos, bem como alguns cidadãos.
Saudêmo-los a todos, carinhosamente.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nesta intervenção, vou limitar-me a referir factos. Não são imputações, não são juízos de intenções sobre ninguém, são factos. E desafio seja quem for - os Srs. Deputados do Partido Socialista ou seja quem for! - a desmentir os factos que vou referir.
Em primeiro lugar, a Fundação para a Prevenção e Segurança foi criada por escritura pública em 5 de Maio de 1999, tendo como outorgantes pessoas da confiança pessoal e política do então Secretário de Estado da Administração Interna, Armando Vara,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É verdade!

O Orador: - … concretamente, o Sr. Major-General Tomé Falcão, o Dr. João Alberto Borges e a Dr.ª Carla Portela, todos assessores do Gabinete do Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É verdade!

O Orador: - Da escritura, de 5 de Maio, consta a existência de uma dotação inicial de 10 000 contos…

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Não consta da escritura!

O Orador: - Sr. Deputado, está na escritura!

1199 | I Série - Número 30 | 15 de Dezembro de 2000 O Orador: - Sr.ª Deputada,…O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não é possível continuarem nesse quase desespero colérico!O Orador: - Sr.ª Deputada, para falar com franqueza, nunca a tinha visto tão enervada!
Olhe, Sr.ª Deputada, também posso dizer-lhe que o mesmo sucedeu em relação à Companhia Nacional de Bailado,…A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Exactamente! E então?!O Orador: - … que os senhores pretenderam integrar numa associação privada que dominaria o Instituto Português do Bailado e da Dança. Isto só para lhe dar dois exemplos escolhidos a eito, Sr.ª Deputada!A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - E então?! Continue, continue!O Orador: - A situação é a seguinte: há, de facto, na Administração Pública, ineficiências que, por vezes, implicam a necessidade de encontrar critérios de eficácia. Foi essa boa intenção que presidiu, de facto, aos desígnios do actual Ministro Armando Vara e que, na realidade, resolveu muitos problemas.
A verdade é que, até hoje, Srs. Deputados, mesmo em sede de comissão e esmiuçando tudo, ninguém conseguiu dizer que haja algum administrador que tenha recebido vencimentos, que haja algum gasto indevido, que haja qualquer locupletamento de dinheiros públicos. Não! O que há é prevenção rodoviária nas estradas! Há pancartas, há campanhas, há um fim público!
Se me perguntarem: «poderá ter havido alguma irregularidade?» Pode, mas não as que os senhores dizem!Risos do PSD.A Fundação…Risos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, mais uma vez, peço serenidade!O Orador: - A Fundação foi regularmente constituída, é uma fundação de direito privado, com dotação antes do reconhecimento notarial. De facto, adquire personalidade jurídica em Julho, mas já antes existia. Isso é verdade, completamente verdade. É irregular? Ninguém tem dúvidas quanto a isso e, seguramente, vamos ser comprovados pelos pareceres da Procuradoria-Geral da República.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ninguém tenha dúvidas quanto a isso!
E mesmo em relação aos assessores, quero dizer a VV.Ex.as que, aí, pode haver uma hipotética irregularidade,…O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Hipotética?!O Orador: - … mas apenas por um lapso! É que se o Secretário de Estado tivesse feito um despacho de autorização, ninguém tenha dúvidas que não haveria problema!
Ora, voltemos ao caso da Prevenção Rodoviária, em 1994, aos assessores e adjuntos do então Secretário de Estado, Carlos Loureiro, que, aliás, negociou directamente com a Edinfor, empresa a cujos quadros pertencia e pertence… Isso, sim, são coisas graves!
Termino, dizendo apenas que, tal como considerámos até hoje, na comissão, pensamos que o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro da Administração Interna fizeram muito bem em ter ordenado que se apurasse a verdade até às últimas consequências.
No entanto, enquanto não nos demonstrarem que há irregularidades ou erros graves, que ninguém condene, que ninguém abdique da presunção de inocência de homens honrados, como o Ministro Armando Vara e o Secretário de Estado Luís Patrão.
Assim, Sr. Primeiro-Ministro, reiterando o que já disse o presidente do meu grupo parlamentar, queremos manifestar-lhe a máxima solidariedade política.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de continuarmos, anuncio à Câmara que se encontram a assistir aos nossos trabalhos 50 alunos da Escola Básica 2+3 da Quinta do Lombo, do Barreiro, um grupo de 70 alunos da Escola Secundária n.º 3 dos Olivais, de Lisboa, um grupo de 32 pescadores e armadores do concelho de Lagos, bem como alguns cidadãos.
Saudêmo-los a todos, carinhosamente.Aplausos gerais, de pé.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nesta intervenção, vou limitar-me a referir factos. Não são imputações, não são juízos de intenções sobre ninguém, são factos. E desafio seja quem for - os Srs. Deputados do Partido Socialista ou seja quem for! - a desmentir os factos que vou referir.
Em primeiro lugar, a Fundação para a Prevenção e Segurança foi criada por escritura pública em 5 de Maio de 1999, tendo como outorgantes pessoas da confiança pessoal e política do então Secretário de Estado da Administração Interna, Armando Vara,…O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É verdade!O Orador: - … concretamente, o Sr. Major-General Tomé Falcão, o Dr. João Alberto Borges e a Dr.ª Carla Portela, todos assessores do Gabinete do Sr. Secretário de Estado.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É verdade!O Orador: - Da escritura, de 5 de Maio, consta a existência de uma dotação inicial de 10 000 contos…O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Não consta da escritura!O Orador: - Sr. Deputado, está na escritura!

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