1204 | I Série - Número 30 | 15 de Dezembro de 2000

O Sr. Deputado Durão Barroso, tendo falhado os seus objectivos políticos, fez uma intervenção final in extremis acusando-me de favoritismo, de compadrio e de criação de fundações para clientela política.
Sejamos claros, Sr. Deputado Durão Barroso, as fundações que os senhores criavam tinham conselhos de administração com ordenados chorudos,…

Vozes do PS: - Claro!

O Orador: - … e, nesta Fundação, conforme o demonstra o relatório e contas, ninguém recebeu um tostão de ordenado!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Podem acusar membros do Governo de não terem cumprido regras de contabilidade pública, de não terem cumprido normas legais, mas não podem acusar-nos de compadrio, de desvio de fundos para pessoas privadas, de corrupção, de clientelismo ou de favoritismo,…

O Sr. António Capucho (PSD): - Isso é hipocrisia!

O Orador: - … porque se este debate provou alguma coisa foi que, de facto, não estava em causa, como foi dito por si e por mim, a honorabilidade das pessoas.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Está a sua!

O Orador: - Estavam em causa acusações que tinham apenas a ver com regras processuais, legais e administrativas.
Fica, por isso, demonstrado algo essencial: não estando em causa a honorabilidade das pessoas nem a seriedade dos propósitos dos membros deste Governo, este debate político confirma não existir o problema moral que aqui se procurou levantar, no que de essencial de moral existe no relacionamento entre o Estado e a opinião pública!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas, dispondo de 1 minuto cedido pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Sr. Primeiro-Ministro pode dizer que quer saber mais, que só depois de saber mais é que actuará, mas nós consideramos isso errado. O que aqui lhe foi demonstrado devia levá-lo a tomar medidas imediatamente, mas não pode dizer que, no plano ético, está tudo bem, tudo transparente!
Sr. Primeiro-Ministro, desculpe que lhe diga, mas faltou à verdade à Assembleia da República! E faltou à verdade porque lhe deram uma informação falsa. Disse inclusivamente que, depois de terem sido suspensos os financiamentos, a Fundação não teve mais qualquer financiamento. Mas teve, pelas portas traseiras! Faltou à verdade sem querer! Alguém o enganou! E, do ponto de vista ético, isso não é aceitável!

Aplausos do PCP, do PSD, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE.

O Sr. Presidente: - Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero só dizer ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas que não estou aqui como juiz. É evidente que a informação que hoje me deu vai ser por nós analisada. Mas também foram hoje aqui dadas muitas informações que se verificou não serem verdadeiras. É por isso que queremos uma investigação feita por entidades independentes.

Vozes do PSD, do PCP e do CDS-PP: - Quais? Quais?

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dei a palavra apenas ao Sr. Primeiro-Ministro! Tenham paciência, mas os senhores são os principais beneficiários do pedido de silêncio que vos faço. Também procedo de igual modo em relação a outros azimutes políticos, quando muda o vento, como sabem!
Faça favor de prosseguir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: - Sr. Presidente, o que aqui disse, e insisto, é que quero assentar o meu julgamento político no que me for comunicado por entidades independentes. E a valorização dessas entidades foi, aliás, reconhecida neste Parlamento, quando o próprio grupo parlamentar do maior partido da oposição recorreu à Procuradoria-Geral da República!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, chegámos ao fim deste debate.
Vamos, de seguida, passar ao debate de actualidade com o Sr. Primeiro-Ministro sobre a Cimeira de Nice.
Srs. Deputados, dado o Governo ter solicitado um intervalo, vamos interromper os nossos trabalhos por alguns minutos.

Eram 17 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados, agradeço que façam um apelo aos vossos colegas de partido para reocuparem os seus lugares.

Pausa.

Sr. Primeiro-Ministro, parece que estão reunidas, não as condições ideais, mas as condições mínimas para V. Ex.ª usar da palavra
Srs. Deputados, vamos então dar início ao debate de actualidade sobre a Cimeira de Nice.
Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Penso que será bom que este debate sobre a Cimeira de Nice seja feito com um espírito mais familiar, decorrente da composição do Hemiciclo, porque nos