Debates Parlamentares - Diário 030, p. 1209 (2000-12-14)

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1209 | I Série - Número 30 | 15 de Dezembro de 2000

O Sr. Honório Novo (PCP): - É uma capacidade de bloqueio!

O Orador: - É importante sublinhar que os lugares da Alemanha no Parlamento Europeu não foram feitos à custa dos de Portugal, como no princípio pareciam ser. E isto é uma mudança significativa.
Sr. Deputado, não sei se isto representa, por parte do CDS-PP, uma adesão ao modelo federal da Europa,…

Vozes do CDS-PP: - Não!

O Orador: - … mas, aquilo que disse acerca do Parlamento Europeu é visto, por mim, com uma grande simpatia numa perspectiva: penso que não faz sentido aumentar muito fortemente os poderes do Parlamento Europeu com a sua actual composição,…

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sim!

O Orador: - … porque o problema do défice democrático da Europa não se resolve reforçando os poderes do Parlamento Europeu. Até porque não existe um espaço público europeu e sabemos que, por muito que prezemos o Parlamento Europeu, isso não é em si solução para o problema político e sociológico de fundo que está em causa. Mas, por isso mesmo, defendemos que deveria haver separação entre maioria qualificada e co-decisão, e na coesão ficou maioria classificada, mas não ficou co-decisão, por proposta feita por Portugal.

Vozes do CDS-PP: - E bem!

O Orador: - Mas, dito isto, Sr. Deputado, devo dizer-lhe ainda que eu veria com muito agrado um substancial reforço dos poderes do Parlamento Europeu, numa lógica que, obviamente, aproximaria a Europa de um modelo muito mais federativo se tivéssemos duas câmaras no Parlamento Europeu,…

O Sr. José Barros Moura (PS): - Muito bem!

O Orador: - … uma dos cidadãos e outra das nações ou dos países, e se a segunda câmara tivesse uma representação paritária, e, a meu ver, a forma mais lógica de o conseguir essa representação paritária seria a dos parlamentos nacionais.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Isso nada tem a ver com o federalismo!

O Orador: - Escrevi isto num artigo há mais de 15 anos e continuo a defender esta solução. No entanto, para ser inteiramente honesto,…

O Sr. António Capucho (PSD): - E o Conselho?

O Orador: - … devo dizer-lhe que esta é a lógica do desenvolvimento da concepção inicial da União Europeia e aquela que é necessária para transformar o Conselho na segunda câmara do Parlamento Europeu, mas não é a lógica que nos convém, em minha opinião. Em meu entender, a lógica que nos convém é aquela que, simultaneamente, mantém o Conselho e até, em certos aspectos, reforça o seu papel e aumenta os poderes do Parlamento Europeu, transformando-o num Parlamento bicamaral. Mas iríamos muito longe nesta reflexão e nesta análise.
Quanto à discussão no Parlamento nacional, temos toda a abertura para discutir, em concreto, qual a forma de reforçar as formas de intervenção.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - E a influência da Comissão?!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - E os directores-gerais?!

O Orador: - Não discutamos «alhos com bugalhos»! No Tratado não estão os directores-gerais. Contudo, devo dizer que uma das coisas que foi decisiva para o nosso poder negocial foi o brandir a forma injusta e inaceitável como Portugal tem sido tratado em matéria de directores-gerais.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quando foi iniciada esta Conferência Intergovernamental, havia, basicamente, um argumento político para o seu lançamento. Perspectivava-se um alargamento substancial, logo, era necessário conferir mais eficácia à instituição União Europeia. Os resultados que saem de Nice, parece ser consensual, apontam no sentido inverso, isto é, não é criada mais eficácia, o alargamento, enfim, está prejudicado nesta matéria.
Mas há uma questão iniludível, é que por trás dos argumentos políticos havia um argumento substancial, o do reforço do poder dos países mais fortes. E este objectivo claramente foi conseguido, este objectivo está cumprido, exista ou não um alargamento, seja ele de que natureza venha a ser.
Durante o fim-de-semana, Sr. Primeiro-Ministro, fez-nos o favor, e nós registamos o facto, de nos ter colocado ao corrente da evolução das negociações. Ao intervalo, tomámos conhecimento de que Portugal estaria a perder por «5-0»; e, no início da segunda parte, com o apoio, que também foi dado por nós, de defesa dos interesses nacionais e através de uma jogada de resistência, que registamos, conseguimos marcar um «golo de honra». A derrota não foi tão pesada, porque, em vez de «5-0», fomos apenas «goleados por 5-1». De facto, não havendo vitórias morais, a derrota é pesada e regista-se.
Fala-se, agora, Sr. Primeiro-Ministro, no acordo possível, é a tónica, embora a generalidade dos observadores fale de um mal menor. E estamos numa situação política curiosa: em Amsterdão, foi o acordo possível, outros disseram que foi um mal menor; em Nice, fizemos o acordo possível, outros dizem, a generalidade, que é um mal menor. Vamos de mal menor em mal menor, onde Portugal vai parar nesta União Europeia, Sr. Primeiro-Ministro?
Queremos e desejamos mais Portugal e mais Europa. De Nice sai, porventura, mais Europa para alguns e menos Europa para todos. Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, não será este o momento adequado para fazer parar este «rolo compressor», para reflectir colectivamente sobre o futuro necessário para esta União Europeia?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

1209 | I Série - Número 30 | 15 de Dezembro de 2000 O Sr. Honório Novo (PCP): - É uma capacidade de bloqueio!O Orador: - É importante sublinhar que os lugares da Alemanha no Parlamento Europeu não foram feitos à custa dos de Portugal, como no princípio pareciam ser. E isto é uma mudança significativa.
Sr. Deputado, não sei se isto representa, por parte do CDS-PP, uma adesão ao modelo federal da Europa,…Vozes do CDS-PP: - Não!O Orador: - … mas, aquilo que disse acerca do Parlamento Europeu é visto, por mim, com uma grande simpatia numa perspectiva: penso que não faz sentido aumentar muito fortemente os poderes do Parlamento Europeu com a sua actual composição,…O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sim!O Orador: - … porque o problema do défice democrático da Europa não se resolve reforçando os poderes do Parlamento Europeu. Até porque não existe um espaço público europeu e sabemos que, por muito que prezemos o Parlamento Europeu, isso não é em si solução para o problema político e sociológico de fundo que está em causa. Mas, por isso mesmo, defendemos que deveria haver separação entre maioria qualificada e co-decisão, e na coesão ficou maioria classificada, mas não ficou co-decisão, por proposta feita por Portugal.Vozes do CDS-PP: - E bem!O Orador: - Mas, dito isto, Sr. Deputado, devo dizer-lhe ainda que eu veria com muito agrado um substancial reforço dos poderes do Parlamento Europeu, numa lógica que, obviamente, aproximaria a Europa de um modelo muito mais federativo se tivéssemos duas câmaras no Parlamento Europeu,…O Sr. José Barros Moura (PS): - Muito bem!O Orador: - … uma dos cidadãos e outra das nações ou dos países, e se a segunda câmara tivesse uma representação paritária, e, a meu ver, a forma mais lógica de o conseguir essa representação paritária seria a dos parlamentos nacionais.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Isso nada tem a ver com o federalismo!O Orador: - Escrevi isto num artigo há mais de 15 anos e continuo a defender esta solução. No entanto, para ser inteiramente honesto,…O Sr. António Capucho (PSD): - E o Conselho?O Orador: - … devo dizer-lhe que esta é a lógica do desenvolvimento da concepção inicial da União Europeia e aquela que é necessária para transformar o Conselho na segunda câmara do Parlamento Europeu, mas não é a lógica que nos convém, em minha opinião. Em meu entender, a lógica que nos convém é aquela que, simultaneamente, mantém o Conselho e até, em certos aspectos, reforça o seu papel e aumenta os poderes do Parlamento Europeu, transformando-o num Parlamento bicamaral. Mas iríamos muito longe nesta reflexão e nesta análise.
Quanto à discussão no Parlamento nacional, temos toda a abertura para discutir, em concreto, qual a forma de reforçar as formas de intervenção.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - E a influência da Comissão?!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - E os directores-gerais?!O Orador: - Não discutamos «alhos com bugalhos»! No Tratado não estão os directores-gerais. Contudo, devo dizer que uma das coisas que foi decisiva para o nosso poder negocial foi o brandir a forma injusta e inaceitável como Portugal tem sido tratado em matéria de directores-gerais.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quando foi iniciada esta Conferência Intergovernamental, havia, basicamente, um argumento político para o seu lançamento. Perspectivava-se um alargamento substancial, logo, era necessário conferir mais eficácia à instituição União Europeia. Os resultados que saem de Nice, parece ser consensual, apontam no sentido inverso, isto é, não é criada mais eficácia, o alargamento, enfim, está prejudicado nesta matéria.
Mas há uma questão iniludível, é que por trás dos argumentos políticos havia um argumento substancial, o do reforço do poder dos países mais fortes. E este objectivo claramente foi conseguido, este objectivo está cumprido, exista ou não um alargamento, seja ele de que natureza venha a ser.
Durante o fim-de-semana, Sr. Primeiro-Ministro, fez-nos o favor, e nós registamos o facto, de nos ter colocado ao corrente da evolução das negociações. Ao intervalo, tomámos conhecimento de que Portugal estaria a perder por «5-0»; e, no início da segunda parte, com o apoio, que também foi dado por nós, de defesa dos interesses nacionais e através de uma jogada de resistência, que registamos, conseguimos marcar um «golo de honra». A derrota não foi tão pesada, porque, em vez de «5-0», fomos apenas «goleados por 5-1». De facto, não havendo vitórias morais, a derrota é pesada e regista-se.
Fala-se, agora, Sr. Primeiro-Ministro, no acordo possível, é a tónica, embora a generalidade dos observadores fale de um mal menor. E estamos numa situação política curiosa: em Amsterdão, foi o acordo possível, outros disseram que foi um mal menor; em Nice, fizemos o acordo possível, outros dizem, a generalidade, que é um mal menor. Vamos de mal menor em mal menor, onde Portugal vai parar nesta União Europeia, Sr. Primeiro-Ministro?
Queremos e desejamos mais Portugal e mais Europa. De Nice sai, porventura, mais Europa para alguns e menos Europa para todos. Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, não será este o momento adequado para fazer parar este «rolo compressor», para reflectir colectivamente sobre o futuro necessário para esta União Europeia?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

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