1211 | I Série - Número 30 | 15 de Dezembro de 2000

O Orador: - … o que estava em jogo era mais do que uma visão da Europa ou um jogo de poderes. Sucede, por acaso, que no jogo de poderes estava implícita uma visão da Europa. Isto é, se tivesse triunfado uma certa lógica de poder, a visão da Europa mudaria radicalmente, porque a Europa do directório não é a União Europeia a que estamos habituados, e isso foi possível evitar.
Quanto à questão da ponderação de votos de Espanha, é necessário dizer que Espanha, por um lado, perdeu um comissário e, por outro, perdeu significativamente presença no Parlamento Europeu.

O Sr. António Capucho (PSD): - E quantos directores-gerais é que tem?!

O Orador: - Estamos a falar do Tratado, Sr. Deputado, não voltemos à história do râguebi! Eu também posso dizer que, em outros aspectos, temos coisas magníficas que outros não têm! Mas não é isto que está em causa, o que está em causa é o Tratado, porque era isso que estava a ser negociado! Também posso dizer que resolvemos a questão das nossas quotas leiteiras, coisa que a Espanha não fez!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Mas resolveu a da frota pesqueira!

O Orador: - Mas agora não vale a pena discutir isso! Vamos discutir o que está em causa, que é muito simples. Se considerarmos a compensação do comissário e o que decorre do desaparecimento do chamado Compromisso de Ioannina e da versão que o Tratado de Amsterdão lhe deu, no sentido da consideração especial da posição espanhola, verificamos que, mesmo sem contar com a perda no Parlamento Europeu, isso valeu apenas 1,8 votos no Conselho. Ou seja, de facto, o reforço da posição espanhola final (não o inicial) é muito menor em relação a Portugal do que aquele que pode parecer.
No entanto, devo dizer que Portugal não se bateu para reduzir a influência de Espanha. Pelo contrário, consideramos que a influência espanhola é útil, porque em muitos aspectos a Espanha tem interesses coincidentes com os nossos, nomeadamente em tudo o que tem a ver com a política de coesão e com os aspectos de política mediterrânica, coisa que tem, para nós, a maior importância.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Bem dito!

O Orador: - Finalmente, quero dizer-lhe que vamos ter de discutir as questões essenciais sobre o futuro na próxima Conferência Intergovernamental de 2004.

O Sr. António Capucho (PSD): - Já vamos ser nós a discuti-las, portanto!

O Orador: - Refiro-me a questões que estão relacionadas com a subsidiaridade, com a reorganização dos tratados e com todo um conjunto de outros problemas que são também essenciais ao futuro da União Europeia. Ou seja, o processo de discussão e de aprofundamento na União não pára, o processo de debate entre nós também não deve parar.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, poderia retomar aquilo que, de algum modo, foi atribuído a declarações suas, referindo-me ao «o melhor possível» ou a «um mal menor». No entanto, essa não me parece tanto uma atitude de resignação mas de realismo e de quem, verdadeiramente, esperava muito pouco e admitia que o insucesso dos resultados desta Cimeira pudessem ser mais delicados para Portugal.
Há, naturalmente, aspectos que não valorizamos negativamente, como acontece com a perda de três Deputados no Parlamento Europeu, o que não nos parece particularmente grave, porque, embora esse órgão seja a única instância que é directamente eleita pelos cidadãos, a verdade é que o fosso entre os cidadãos e o Parlamento Europeu é tão grande que a abstenção é significativa. Não me detenho na questão dos directores-gerais, procurando saber quantos é que Portugal tem, porque não me parece que esta seja a questão essencial.
Há, no entanto, duas questões que eu gostaria de sublinhar, sendo uma delas, aliás, uma enorme preocupação de Os Verdes, e refiro-me ao caminhar para a militarização da Europa. Sobre este ponto, não fazemos a mesma leitura que faz o Sr. Primeiro-Ministro, dizendo que é preciso que a Europa fuja à hegemonia dos Estados Unidos da América, já que, para nós, é muito claro que a militarização da Europa caminha sob a égide dos Estados Unidos e da NATO, de onde não há uma perspectiva diferente. Isto porque, independentemente de já não haver um mundo bipolar, há, de novo e sempre, a consideração de que a força das armas é uma forma de garantir a paz entre os povos, opinião de que, manifestamente, não partilhamos, julgando mesmo que esta tendência tenderá a agravar-se, particularmente em consequência dos resultados das eleições ocorridas nos Estados Unidos. A corrida ao armamento é, para nós, um aspecto preocupante, pelo que não partilhamos a atitude do Governo, que, aliás, como o Sr. Primeiro-Ministro disse, gostaria de ter visto a Europa ir um pouco mais além, dando mais passos neste sentido.
Há ainda um outro aspecto, Sr. Primeiro-Ministro, em relação ao qual eu gostaria de ouvir o seu comentário. Portugal conseguiu o possível e julgo que aquilo que está claro neste momento não é tanto a forma simplista como os maiores países conseguem impor decisões mas, sim, o mecanismo de bloqueio de que passaram a dispor. Pergunto: não lhe parece que este é, de facto, o maior ganho para os grandes países em consequência desta Conferência?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, em primeiro lugar, se conseguir o possível é mau, então, bom só seria conseguir o impossível, o que, por definição, me parece relativamente difícil de conseguir!
Devo dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que a questão da força das armas para garantir a paz é uma questão em que não se pode querer ao mesmo tempo «sol na eira e chuva no nabal». Há, neste momento, 700 soldados portugueses e vão ser em breve 900, já que vamos reforçar com mais uma companhia o nosso dispositivo em Timor-Leste,…

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Mas isso nada tem a ver com a pergunta que fiz!