1210 | I Série - Número 30 | 15 de Dezembro de 2000

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, por vontade do PCP, nunca nada se teria movido!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Isso é verdade!

O Orador: - No entanto, ela move-se.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Só que na direcção errada, Sr. Primeiro-Ministro!

O Orador: - Em primeiro lugar, Sr. Deputado Honório Novo, sem este Tratado, não poderia haver alargamento. O Tratado é, por isso, um elemento fundamental para que o alargamento seja possível e convém realçar que o alargamento é, independentemente de tudo o resto, um reencontro da Europa consigo própria, com a sua história e com a sua unidade.
É verdade que os mecanismos de decisão não serão aqueles que conduzem a uma maior eficácia. Maior eficácia seria, por exemplo, uma ponderação de votos com uma maioria simples de Estados-membros e de população. No entanto, os mecanismos actuais, não conduzindo porventura a uma maior eficácia, protegem melhor os interesses de Portugal. Aliás, quando fala de países grandes e de países pequenos, não se esqueça que os países grandes perdem 50% da sua representação na Comissão. Se quiser usar uma imagem futebolística, em vez dos «5-1» lembrar-lhe-ia, já que gosta do número 5, o jogo entre Inglaterra e Portugal, em que começámos a perder por 2-0 e acabámos por ganhar 3-2!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Presunção e água-benta…!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Esse é um jogo que só o Sr. Primeiro-Ministro viu!

O Orador: - Agora, em relação ao «mal menor», devo dizer que quando digo que o Tratado de Nice é, em muitos aspectos, um mal menor é num sentido que o PCP deveria considerar um bem maior. Ou seja, é um mal menor porque a Europa não avançou tanto quanto eu desejaria!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Graças a Deus!

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Felizmente!

O Orador: - É um mal menor, porque, em matéria de maioria qualificada, eu quereria ir mais longe e não se foi! Isto deveria ser saudado pelo PCP como um bem maior. Ou seja, o PCP, de alguma forma, acaba por considerar mau aquilo que defendia como bom. Por outras palavras, para o PCP, haja o que houver, mesmo que seja cumprida a sua vontade, tudo o que é europeu é mau!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Primeiro-Ministro, vamos começar a movimentar-nos para o lado certo e não para o lado errado!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o que esteve em causa em Nice, infelizmente para mim, foi menos o debate sobre a Europa, a estratégia, a política e a comunidade-destino, que estava subjacente ao projecto europeu inicial, e mais a distribuição do poder. Achei mesmo extraordinário que os cinco grandes Estados tivessem protestado contra a perda de um comissário, passando de dois para um, para ganharem terreno nas outras instituições, quando, para mim, pela minha experiência europeia, o que é fundamental é, de facto, a Comissão e o processo de decisão. E, nesse processo de decisão, o que acontece é que Portugal mantém o seu comissário (e ainda bem, já que era impensável não o manter), mas não tem qualquer director-geral e vai perder todos os A1 que ainda tinha - perdeu-os no Parlamento, vai perder na Comissão e vai perder no Conselho. No entanto, os outros Estados-membros que dizem que perdem um Comissário têm cinco, seis e sete directores-gerais e, nas direcções-gerais onde não têm director-geral, têm n directores de serviço; ou seja, controlam totalmente o processo de decisão. Ainda por cima, têm o lobby bem organizado!
Como tal, pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: o que é feito do nosso director-geral? O que é que podemos esperar do reforço da nossa posição em sede de Comissão?
Em segundo lugar, o Sr. Primeiro-Ministro acaba de confessar que a solução encontrada em Nice é melhor do que aquela que apresentou no Conselho Europeu da Feira. Esta é uma confissão que revela, do meu ponto de vista, alguma falta de ambição ou, se quiser, não exagerando, alguma ingenuidade. Por quê? Porque, se o presidente francês não teve qualquer pejo em apresentar uma proposta inacreditavelmente maximalista à partida, parece-me que V. Ex.ª foi excessivamente prudente, para não dizer ingénuo, quando na Feira apresentou uma proposta que, agora, reconhece ser menos boa do que a apresentada em Nice.
Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, a propósito da representação da Espanha no Parlamento, devo dizer que não me preocupa muito a correlação de forças. O que me preocupa é que, no Conselho, tínhamos cinco votos e passamos a ter oito, enquanto que os espanhóis passaram de 12 para 27 votos. A desproporção do crescimento é gritante.

O Sr. Francisco Torres (PS): - Mas os espanhóis perderam um comissário!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Capucho, a sua observação no que toca aos directores-gerais faz-me lembrar uma equipa que vai jogar futebol, que perde nessa modalidade e diz: «Bom, mas no râguebi ganhámos!» ou ganharam no futebol e no râguebi perderam. Quero com isto dizer que não eram os directores-gerais que estavam em discussão em Nice mas, sim, o comissário e a ponderação de votos. Quanto aos directores-gerais, vamos continuar a nossa luta no sentido de garantir essa maior presença nos órgãos da União.
Há, no entanto, uma observação sua que é verdadeira:…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Há várias!