1214 | I Série - Número 30 | 15 de Dezembro de 2000

Adenauer, de De Gasperi, Schuman ou Jean Monnet! Que saudades de uma Europa liderada pela vontade política, mobilizada por causas e entusiasmada por ideais!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não podemos contudo iludir-nos. A Europa vai mesmo fazer-se, na medida em que a dinâmica própria da integração vai impor, queiram ou não os líderes políticos, a adopção de novos mecanismos de cooperação.
Um país como Portugal nada tem a ganhar com uma pura lógica intergovernamental, que só contribui para reforçar o peso dos Estados de maior dimensão, como, aliás, Nice demonstrou.
De qualquer modo, devemos reconhecer que, face às propostas iniciais, Portugal e outros países, nomeadamente a Bélgica, reagiram e tudo procuraram fazer para limitar os estragos de uma linha de orientação que só poderia conduzir a resultados negativos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Assim, como já tive ocasião de dizer, no contexto negativo vigente, os resultados obtidos pelo Governo podem considerar-se moderadamente positivos.
Esta é, quanto a mim, a visão séria e equilibrada.
Como líder do maior partido da oposição ser-me-ia fácil capitalizar descontentamentos e explorar eventuais sentimentos de dignidade nacional ferida. Não vou por aí. Detesto a demagogia, por isso, não vou por aí!
Sabendo como sei que a tendência de longo prazo vai no sentido do reforço da integração europeia, apesar de encruzilhadas como Nice ou das dores de crescimento que o futuro continuará a registar, interessa-me, isso sim, ver como é que Portugal pode afirmar-se na Europa e apoiar o processo europeu.
Compete-me, por isso, como primeiro responsável do PSD - partido que desde Francisco Sá Carneiro se empenhou a sério no projecto europeu - reafirmar a nossa convicção no futuro da Europa, e nesta linha, apesar das críticas que fazemos ao Conselho Europeu de Nice, manifestar o nosso apoio a um Tratado que nos deixa certamente insatisfeitos, mas que, a não ser aprovado, conduziria a Europa para uma situação ainda mais difícil.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - A ética da responsabilidade impõe ao PSD, hoje principal força de oposição, este voto crítico, mas construtivo, mas também o apelo a que a sociedade portuguesa se mobilize para debater em profundidade a questão europeia, de modo a garantir que o nosso país seja cada vez menos um destinatário e cada vez mais um agente activo e presente no primeiro plano da construção europeia.
Estarmos fora desta construção não é uma alternativa. A opção que se coloca é antes a de saber se, no quadro deste processo, somos ou não membros de corpo inteiro e com capacidade de afirmação.
Por isso, apesar de todas as dificuldades, apesar de Portugal viver, em termos de Governo, actualmente, uma triste situação, isso não deve impedir-nos de continuarmos a lutar, para além da conjuntura, por aquilo em que acreditamos. E nós acreditamos num Portugal mais forte e numa Europa mais unida. Desta linha não abdicaremos!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A Cimeira de Nice, que culminou politicamente o semestre da presidência francesa da União Europeia, seria, necessariamente e como todos o reconheceram à partida, um exercício de complexo equilíbrio e de difícil sucesso.
À gestão normal da evolução da União a atravessar claramente um período de dinamização em consequência da bem sucedida presidência portuguesa, acrescia a decisão final sobre a Conferência Intergovernamental lançada com o objectivo de proceder à alteração dos Tratados de forma a preparar a União para um funcionamento mais saudável e consistente e também para criar condições para a aceitação do maior e mais difícil alargamento a que a Europa se comprometera.
Esta parte da Cimeira de Nice, ou seja, o acordo sobre a revisão dos Tratados, viria, aliás, a fixar o essencial do noticiário informativo e da atenção das opiniões públicas, subalternizando de algum modo todo o trabalho realizado noutras áreas.
Não compete ao Parlamento português fazer uma análise valorativa da presidência francesa - fê-lo, bem e justamente, a propósito do êxito da presidência portuguesa -, mas compete-nos, com o máximo de imparcialidade e sem juízos indelicados, apontar algumas características desta presidência.
Foi assim que tivemos oportunidade de constatar, e disso demos todos, Deputados portugueses, o nosso testemunho nos diversos fóruns onde interviemos, que a presidência francesa se orientou muitas vezes, aparentemente pelo menos, na defesa do seu interesse nacional, ainda que tal significasse ou pudesse significar menos consideração pelo interesse comunitário, e se desenvolveu numa linha de relativa fractura, aceitando a inevitabilidade de uma oposição entre grandes e pequenos países e tomando naturalmente partido pelo chamado grupo dos grandes países.
Esta filosofia e orientação foram particularmente evidentes no que toca às matérias tratadas no âmbito da Conferência Intergovernamental.
Ora, não há, muito visivelmente, no balanço final da Cimeira um sinal claramente distintivo desta presidência, nenhum marco verdadeiramente exemplar e sobretudo duradouro e estruturante para a história da construção europeia pode ser, a meu ver, identificado.
A simples proclamação da Carta dos Direitos Fundamentais, a óbvia reafirmação do compromisso e do significado histórico do alargamento ou o convite para que a União Europeia prossiga e desenvolva trabalhos o mais urgente possível para a dinamização da Política Europeia Comum de Segurança e Defesa, são excelentes exemplos do que acabo de afirmar.
Deve, contudo, relevar-se o conjunto das decisões sobre a Europa Social e a Europa da Inovação e do Conhecimento, bem como as medidas relativas à coordenação das políticas económicas como elementos altamente positivos, embora também decorrentes do impulso introduzido nes