1208 | I Série - Número 30 | 15 de Dezembro de 2000

O Orador: - … porque não nos parece muito correcto estar a misturar Vara com Schröeder ou Patrão com Chirac.

Risos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.

Creio que são misturas um pouco indigestas e este tema estruturante e estrutural merecia eventualmente outro tratamento. E, portanto, lamentamos que isso não tenha sido feito.
Em relação aos resultados da Cimeira de Nice, o presidente do meu partido e eu próprio, uma e outra vez, tivemos ocasião de nos pronunciarmos, da maneira que o Sr. Primeiro-Ministro sabe, sobre a forma como o Governo actuou na defesa dos interesses nacionais, quer o Sr. Primeiro-Ministro, quer o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, quer o Sr. Secretário de Estado - tivemos ocasião de o frisar, como era de justiça que o fizéssemos.
No entanto, há algumas questões que gostaríamos que o Sr. Primeiro-Ministro, em nome do Governo, nos pudesse esclarecer. É certo que houve um esforço grande para que Portugal não perdesse o seu peso no seio da União, mas a verdade é que, mesmo assim, perdemos influência no Parlamento Europeu. Poderíamos ter perdido mais, é certo, mas perdemos alguma influência: passamos de 25 para 22 Deputados.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Também outros perderam!

O Orador: - A Alemanha, por exemplo, não perde nenhum Deputado, ao que me é dado saber.
Claro que tínhamos que perder alguns Deputados, uma vez que o Parlamento aumenta, em volume, pelas adesões. Não é esta a questão, pois sabíamos que teríamos de perder alguns Deputados.
No entanto, a questão que se coloca concretamente é esta: como é que o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo entendem colmatar ou, pelo menos, minorar os efeitos da perda de representatividade de Portugal no Parlamento Europeu?

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, será que essa perda de representatividade - como digo, não é uma crítica mas, sim, uma constatação - poderá ser colmatada, por exemplo, com a criação de uma segunda câmara? O Sr. Primeiro-Ministro concorda com a criação de um senado das nações? Em caso afirmativo, como é que o vê constituído? Em sua opinião, esse senado das nações deverá ter composição partidária, como, por exemplo, temos vindo a defender? Como é que vê que, amanhã, um tratado básico da União faça a composição desse órgão e qual é, em sua opinião, a competência que pode ser atribuída a esse senado? Poderá ser o fórum, por exemplo, de representação dos parlamentos nacionais junto do Parlamento Europeu? Poderá ser o fórum de fiscalização dos próprios actos da Comissão Europeia face aos Tratados? Enfim, qual o modelo e o estatuto que o Sr. Primeiro-Ministro vê para esse senado?
O segundo aspecto tem, ainda, a ver com perda de influência de Portugal, agora já não no Parlamento mas ao nível da Comissão. Temos de concordar que Portugal, neste momento, não tem um único director-geral dentro da Comissão, e mesmo em termos de A1, que é a categoria mais aproximada de director-geral, temos um em 55.
É pena que a Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo não possa, hoje, ser directora-geral, pela sua competência, que eu gostaria aqui de realçar,…

A Sr.ª Maria Eduarda Azevedo (PSD): - Muito obrigado!

O Orador: - … mas a verdade é que não temos qualquer director-geral.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se, tem de terminar.

O Orador: - Termino imediatamente, Sr. Presidente.
Sr. Primeiro-Ministro, como é que o vai fazer essa composição?
Finalmente, quanto à fiscalização dos actos comunitários, sabemos que a Grécia, a Dinamarca, a Suécia, têm mecanismos de fiscalização.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de terminar.

O Orador: - Sr. Presidente, deixe-me só terminar.

O Sr. Presidente: - Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Como é que o Sr. Primeiro-Ministro vê essa fiscalização em sede nacional, nomeadamente as directivas? Vão elas ser objecto de um debate parlamentar, sim ou não?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, em primeiro lugar e em relação ao Parlamento Europeu, se considerarmos o Parlamento a 15, Portugal não perde influência; ganha influência!

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Em termos absolutos, perde!

O Orador: - Passa de 4% para 4,1%, a 15! Agora, seria praticamente impossível aumentarmos a percentagem quando aumenta o número de países! Conseguimos que, quando, por exemplo, países, como a Espanha, passam de 10,2% para 9,3%, a 15, nós passemos de 4% para 4,1%. Ou seja, somos um dos muito poucos países que reforçamos ligeiramente o nosso peso.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - E a Alemanha como é que fica?

O Orador: - A Alemanha tem um reforço importante, que é, no entanto, a compensação para o facto de ser um país com 25 milhões de habitantes a mais do que a França, a Itália e a Inglaterra: ter exactamente o mesmo número de votos, e tudo, como se sabe, acaba por conduzir a uma negociação.