Debates Parlamentares - Diário 030, p. 1203 (2000-12-14)

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1203 | I Série - Número 30 | 15 de Dezembro de 2000

O Orador: - No fundo, o que o Sr. Deputado Paulo Portas quer é uma crise política! No fundo, para o Sr. Deputado Paulo Portas pouco importam as questões que têm a ver com a boa gestão dos dinheiros públicos, visto que essas queremos nós investigar até ao fim. O que quer é aproveitá-las para efeito político com o objectivo de derrubar o Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - É a sua bancada, é o Dr. Fernando Gomes! Não sou eu!

O Orador: - Srs. Deputados, há uma coisa que vos quero dizer: perante as contradições entre factos de um lado e de outro, factos que num momento eram factos e a seguir passavam a ser simples erros de apreciação,…

O Sr. António Capucho (PSD): - Quais factos?!

O Sr. António Filipe (PCP): - Isso é mentira!

O Orador: - … perante o risco que representam, com essa forma de acção, julgamentos de natureza sumária que são intoleráveis num Estado democrático, mais se confirma em mim a justeza do procedimento que decidi adoptar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Pela minha parte, não tomarei, em relação aos membros do Governo que aqui foram sucessivamente atacados, qualquer iniciativa que não decorra do apuramento, por entidades independentes, de factos que confirmem existirem razões políticas, de responsabilidade política minha, que me levem a ter de exercer as acções que, como Primeiro-Ministro, tenho o direito de exercer, à face da Constituição.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não andarei a reboque dos partidos da oposição nesta matéria! Agirei de acordo com a minha consciência e com aquela que me parece ser a única forma ética de relacionamento entre as pessoas!
Hoje, estivemos aqui numa sessão de debate político, que os senhores tentaram transformar num tribunal.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Nestas condições, não se condena ninguém! Evitando o debate político para o transformar num tribunal, perdem o debate político e, com isso, prestam um mau serviço ao Parlamento!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Também para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Durão Barroso.

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Também quero fazer alguns registos e retirar algumas conclusões do debate. A verdade é que o Sr. Primeiro-Ministro acaba de reconhecer, implicitamente, algumas contradições.
Começou por dizer que ninguém pôs em causa a sua honorabilidade nem a dos membros do Governo e depois acusou a Assembleia de se estar a portar como um tribunal e de estar a fazer um julgamento da questão moral ou do comportamento pessoal!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Tal corresponde, mais uma vez, à estratégia de vitimização para procurar evitar o julgamento político que esta Assembleia tem o direito e o dever de fazer sobre a falta de responsabilidade política do Governo e do Primeiro-Ministro, que lhe preside!

Aplausos do PSD.

Registo que o Sr. Primeiro-Ministro não sabia muito do que se passava, mas registo também, no fim da discussão, que ele não sabia nem quer saber!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Registo igualmente que ele não é capaz de assumir a responsabilidade política!
Registo ainda que o Sr. Primeiro-Ministro não entende ser justo o apelo feito pelos partidos da oposição à atenção do Sr. Presidente da República. Mas também está em causa o regular funcionamento das instituições democráticas! Quando o Governo cria uma Fundação com esta natureza, está a desmoralizar por completo a Administração Pública, pois tem vindo a criar uma administração paralela.
A melhor forma de desautorizar a Administração Pública é dizer aos milhares e milhares de funcionários públicos portugueses que não vale a pena investirem no seu trabalho, que não é pelo trabalho ou pelo mérito que poderão subir na sua carreira, porque o Governo cria paralelamente uma Fundação para colocar a sua clientela política e que, em vez do esforço e do trabalho, em vez do caminho árduo da disciplina e do rigor, mais vale ir pelo atalho do favoritismo partidário, do nepotismo e do compadrio! Disso nós acusamos o Governo! Compadrio, nepotismo, falta de sensibilidade na forma de lidar com a Administração Pública!

Aplausos do PSD.

Srs. Deputados, no final deste debate, temos, pois, de registar que o Sr. Primeiro-Ministro não retirou as conclusões que se impunham após a discussão que aqui teve lugar.
Por isso, renovo o meu apelo ao Presidente da República no sentido de que ele diga aos portugueses que não estamos entregues por completo aos desmandos de um poder socialista que não está à altura das aspirações dos portugueses!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há momentos em que é preciso dizer as coisas com gravidade, e é isso que vou fazer de seguida.

1203 | I Série - Número 30 | 15 de Dezembro de 2000 O Orador: - No fundo, o que o Sr. Deputado Paulo Portas quer é uma crise política! No fundo, para o Sr. Deputado Paulo Portas pouco importam as questões que têm a ver com a boa gestão dos dinheiros públicos, visto que essas queremos nós investigar até ao fim. O que quer é aproveitá-las para efeito político com o objectivo de derrubar o Governo.Aplausos do PS.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - É a sua bancada, é o Dr. Fernando Gomes! Não sou eu!O Orador: - Srs. Deputados, há uma coisa que vos quero dizer: perante as contradições entre factos de um lado e de outro, factos que num momento eram factos e a seguir passavam a ser simples erros de apreciação,…O Sr. António Capucho (PSD): - Quais factos?!O Sr. António Filipe (PCP): - Isso é mentira!O Orador: - … perante o risco que representam, com essa forma de acção, julgamentos de natureza sumária que são intoleráveis num Estado democrático, mais se confirma em mim a justeza do procedimento que decidi adoptar.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Pela minha parte, não tomarei, em relação aos membros do Governo que aqui foram sucessivamente atacados, qualquer iniciativa que não decorra do apuramento, por entidades independentes, de factos que confirmem existirem razões políticas, de responsabilidade política minha, que me levem a ter de exercer as acções que, como Primeiro-Ministro, tenho o direito de exercer, à face da Constituição.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não andarei a reboque dos partidos da oposição nesta matéria! Agirei de acordo com a minha consciência e com aquela que me parece ser a única forma ética de relacionamento entre as pessoas!
Hoje, estivemos aqui numa sessão de debate político, que os senhores tentaram transformar num tribunal.Protestos do PSD e do CDS-PP.Nestas condições, não se condena ninguém! Evitando o debate político para o transformar num tribunal, perdem o debate político e, com isso, prestam um mau serviço ao Parlamento!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Também para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Durão Barroso.O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Também quero fazer alguns registos e retirar algumas conclusões do debate. A verdade é que o Sr. Primeiro-Ministro acaba de reconhecer, implicitamente, algumas contradições.
Começou por dizer que ninguém pôs em causa a sua honorabilidade nem a dos membros do Governo e depois acusou a Assembleia de se estar a portar como um tribunal e de estar a fazer um julgamento da questão moral ou do comportamento pessoal!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Tal corresponde, mais uma vez, à estratégia de vitimização para procurar evitar o julgamento político que esta Assembleia tem o direito e o dever de fazer sobre a falta de responsabilidade política do Governo e do Primeiro-Ministro, que lhe preside!Aplausos do PSD.Registo que o Sr. Primeiro-Ministro não sabia muito do que se passava, mas registo também, no fim da discussão, que ele não sabia nem quer saber!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Registo igualmente que ele não é capaz de assumir a responsabilidade política!
Registo ainda que o Sr. Primeiro-Ministro não entende ser justo o apelo feito pelos partidos da oposição à atenção do Sr. Presidente da República. Mas também está em causa o regular funcionamento das instituições democráticas! Quando o Governo cria uma Fundação com esta natureza, está a desmoralizar por completo a Administração Pública, pois tem vindo a criar uma administração paralela.
A melhor forma de desautorizar a Administração Pública é dizer aos milhares e milhares de funcionários públicos portugueses que não vale a pena investirem no seu trabalho, que não é pelo trabalho ou pelo mérito que poderão subir na sua carreira, porque o Governo cria paralelamente uma Fundação para colocar a sua clientela política e que, em vez do esforço e do trabalho, em vez do caminho árduo da disciplina e do rigor, mais vale ir pelo atalho do favoritismo partidário, do nepotismo e do compadrio! Disso nós acusamos o Governo! Compadrio, nepotismo, falta de sensibilidade na forma de lidar com a Administração Pública!Aplausos do PSD.Srs. Deputados, no final deste debate, temos, pois, de registar que o Sr. Primeiro-Ministro não retirou as conclusões que se impunham após a discussão que aqui teve lugar.
Por isso, renovo o meu apelo ao Presidente da República no sentido de que ele diga aos portugueses que não estamos entregues por completo aos desmandos de um poder socialista que não está à altura das aspirações dos portugueses!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há momentos em que é preciso dizer as coisas com gravidade, e é isso que vou fazer de seguida.

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