1187 | I Série - Número 30 | 15 de Dezembro de 2000

Como costuma dizer o Sr. Presidente da Assembleia, alguém está aqui a faltar à verdade! Para que V. Ex.ª esteja a dizer a verdade - o que quero crer -, o Sr. Dr. Fernando Gomes está a mentir!
Já não falo da vingança mesquinha de que é acusado. Só lhe pergunto, ao seu sentido de Estado, como é que uma pessoa nessas circunstâncias pode representar o Estado português na organização para a cooperação e desenvolvimento europeu?!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Não pode!

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Tem toda a razão, não pode!

O Orador: - Como é que o Dr. Fernando Gomes, se está a mentir, pode continuar embaixador de Portugal e pode lidar com um Governo que o considera responsável por uma vingança mesquinha?!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, terminarei dentro de alguns segundos.
Sr. Primeiro-Ministro, quero fazer-lhe uma segunda pergunta muito rápida: se este assunto não fosse público, por via dos jornais, onde é que estava o pedido de parecer à Procuradoria-Geral da República, onde é que estava o pedido de parecer à Inspecção-Geral da Administração Interna?

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP):- Muito bem!

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro só agiu verdadeiramente quando a notícia foi pública, não agiu sobre a verdade do problema!

Aplausos do CDS-PP, de pé.

Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Dr. Paulo Portas, o próprio Dr. Fernando Gomes tirou todas as consequências do que se está a passar e não será Embaixador de Portugal na OCDE.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Foi desautorizado!

O Orador: - Gostaria de dizer-lhe, Sr. Dr. Paulo Portas, que a autoridade de um Primeiro-Ministro se mede pela coerência dos princípios com que actua!
Face a um Ministro da Justiça, que, no entender do Primeiro-Ministro, tinha institucionalmente razão, e a um Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que, no meu entender, institucionalmente a não tinha, não tive dúvidas em não aceitar o pedido de demissão de um e em aceitar o pedido de demissão do outro! Não me demiti das minhas responsabilidades, exerci-as no sentido dos princípios em que acredito.
Da mesma forma que não hesitei em solicitar a demissão de elementos da administração que tiveram comportamentos que considerei inaceitáveis, seja o Governador Civil de Bragança, seja o Presidente da Administração Regional de Saúde do Porto, e assim farei em relação a quaisquer outros que façam declarações inaceitáveis com o exercício de funções públicas!

Aplausos do PS.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Não é isso que está em causa!
Mas a autoridade não é bazofia. Se eu estivesse convencido da culpabilidade ou da má fé de Armando Vara e de Luís Patrão tê-los-ia demitido. Essa seria a melhor maneira de eu defender a minha imagem, em termos de autoridade!
A autoridade que é difícil é aquela que, contra as vozes de todos, contra todas as pressões, se recusa a passar por cima da dignidade dos homens, que se respeitam, enquanto não for provado que esses homens têm de assumir responsabilidades em função dos actos que praticaram!
É que a minha autoridade, Sr. Deputado, é a autoridade das convicções profundas, não é a autoridade que mais convém aos ventos da opinião pública.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - E a resposta às perguntas que lhe coloquei, Sr. Primeiro Ministro?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em nome da minha bancada, quero aqui afirmar que não está em causa o património de seriedade do Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Com certeza!

O Orador: - Do nosso ponto de vista, está em causa a responsabilidade política.

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro não pode aceitar, desculpe que lhe diga, a forma como foram geridos os dinheiros públicos através do expediente da Fundação.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro não pode dizer que há verdade e transparência quando há um Ministro que cancela o financiamento de uma fundação, suspende-o, e, depois, pela porta travessa, continua a financiar-se essa mesma fundação…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … através do Ministério da Administração Interna, até hoje.
O Sr. Primeiro-Ministro não pode dizer, aqui, que ignora esta situação!