Debates Parlamentares - Diário 030, p. 1186 (2000-12-14)

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1186 | I Série - Número 30 | 15 de Dezembro de 2000

desrespeitador das pessoas, seria isso que eu teria feito. Mas tenho respeito pelas pessoas e essa é uma componente essencial da ética.
Se eu estivesse convencido que tinha havido má fé por parte dos membros do Governo na utilização de instrumentos para obter finalidades contrárias ao interesse público ou se estivesse convencido que teria havido, por parte de membros do Governo ou até de membros da Fundação, utilização abusiva, para seu benefício, de dinheiros públicos e actos de corrupção, ou para benefício dos próprios membros da corrupção, não hesitaria em demiti-los imediatamente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Acontece que a minha convicção é outra,…

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Abaixo o nepotismo!

O Orador: - … a minha convicção honesta é que pode ter havido erros,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!

O Orador: - … e se os erros se provarem, agirei como é meu dever político.
Mas estou seguro de que tanto Armando Vara como o Secretário de Estado Luís Patrão agiram de boa fé, com o sentimento de que estavam a defender o interesse público,…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Também já disse o mesmo de Fernando Gomes, em Esposende!

O Orador: - … não tiveram qualquer benefício económico com aquilo que realizaram e, pelas informações que tenho, nenhum dos membros da Fundação sequer recebeu um ordenado pelo trabalho que lá desenvolveu.

Aplausos do PS.

Nessas condições, porque não está em causa compadrio, porque não está em causa favorecimento, porque não está em causa nepotismo - pode estar em causa erro na melhor maneira de conduzir uma política, mas não actos eticamente condenáveis -, entendi que seria eticamente condenável se fosse eu, para benefício da minha imagem,…

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - É a imagem do Estado!

O Orador: - … a condená-los antes de terem o direito de defender-se.

Aplausos do PS.

Esta é, Srs. Deputados, a verdade que tenho para vos contar. É a verdade mais difícil de fazer entender, porque é a verdade de um inocente. E é, por isso, com mágoa, com indignação e - permitam-me que vos diga - com contida revolta que vos falei.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para uma primeira ronda de pedidos de esclarecimento ao Sr. Primeiro-Ministro, os Srs. Deputados Paulo Portas, Carlos Carvalhas, Durão Barroso, Luís Fazenda, Isabel Castro e Francisco de Assis e Octávio Teixeira.
Cada pedido de esclarecimento tem a duração de 2 minutos e o Sr. Primeiro-Ministro, por deliberação da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, deverá responder, neste caso, excepcionalmente, a cada pedido de esclarecimento em separado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não está em causa a sua honorabilidade, está em causa a sua autoridade como Primeiro-Ministro! Não se queixe da oposição, queixe-se do seu partido e das pessoas que escolheu para o seu Governo!

Aplausos do CDS-PP.

Tentarei demonstrar, na minha intervenção, que V. Ex.ª, no quadro de uma ética da responsabilidade política, só tem uma saída para esta crise: demitir o Ministro Armando Vara, demitir o Secretário de Estado Luís Patrão e suspender ou revogar a nomeação do Embaixador de Portugal na OCDE, Dr. Fernando Gomes!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Começo, em todo o caso, por lhe fazer a seguinte descrição de factos: V. Ex.ª, nos últimos 10 dias, recebeu o ultimato de um Ministro, o Dr. António Costa; a demissão de um Secretário de Estado, o Dr. Ricardo Sá Fernandes; o estado de alma de um Ministro, que em off se queria demitir, Armando Vara; o lugar colocado à disposição de outro Secretário de Estado, que assume erros e irregularidades na Fundação de que foi um dos mentores, o Dr. Luís Patrão; a demissão de um governador civil, que veio confirmar a suspeita de muita gente, nesta Assembleia, a começar por nós, de que o vosso Governo promoveu o aliciamento político de Deputados da oposição; e colocou, e muito mal, o novo Ministro da Administração Interna, porque quando o convidou para o Governo, tanto quanto podemos perceber das palavras dele, não o avisou de um problema de que V. Ex.ª tinha sido avisado! Sabia que havia um problema com a Fundação para a Prevenção e Segurança, …

Aplausos do CDS-PP.

… não avisou o novo Ministro e colocou-o muitíssimo mal!
Em sétimo lugar, V. Ex.ª nomeou para embaixador na OCDE o Dr. Fernando Gomes, que, uma de duas, para V. Ex.ª estar a dizer a verdade, tem de estar a mentir!

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Claro!

O Orador: - Ele disse, ontem, que o tinha avisado e que V. Ex.ª ficou de tratar do assunto com o Ministro Armando Vara. V. Ex.ª diz, hoje, que foi avisado mas disse ao Dr. Fernando Gomes «trate do assunto, investigue e tire consequências»!

1186 | I Série - Número 30 | 15 de Dezembro de 2000 desrespeitador das pessoas, seria isso que eu teria feito. Mas tenho respeito pelas pessoas e essa é uma componente essencial da ética.
Se eu estivesse convencido que tinha havido má fé por parte dos membros do Governo na utilização de instrumentos para obter finalidades contrárias ao interesse público ou se estivesse convencido que teria havido, por parte de membros do Governo ou até de membros da Fundação, utilização abusiva, para seu benefício, de dinheiros públicos e actos de corrupção, ou para benefício dos próprios membros da corrupção, não hesitaria em demiti-los imediatamente.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Acontece que a minha convicção é outra,…O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Abaixo o nepotismo!O Orador: - … a minha convicção honesta é que pode ter havido erros,…Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!O Orador: - … e se os erros se provarem, agirei como é meu dever político.
Mas estou seguro de que tanto Armando Vara como o Secretário de Estado Luís Patrão agiram de boa fé, com o sentimento de que estavam a defender o interesse público,…Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Também já disse o mesmo de Fernando Gomes, em Esposende!O Orador: - … não tiveram qualquer benefício económico com aquilo que realizaram e, pelas informações que tenho, nenhum dos membros da Fundação sequer recebeu um ordenado pelo trabalho que lá desenvolveu.Aplausos do PS.Nessas condições, porque não está em causa compadrio, porque não está em causa favorecimento, porque não está em causa nepotismo - pode estar em causa erro na melhor maneira de conduzir uma política, mas não actos eticamente condenáveis -, entendi que seria eticamente condenável se fosse eu, para benefício da minha imagem,…O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - É a imagem do Estado!O Orador: - … a condená-los antes de terem o direito de defender-se.Aplausos do PS.Esta é, Srs. Deputados, a verdade que tenho para vos contar. É a verdade mais difícil de fazer entender, porque é a verdade de um inocente. E é, por isso, com mágoa, com indignação e - permitam-me que vos diga - com contida revolta que vos falei.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para uma primeira ronda de pedidos de esclarecimento ao Sr. Primeiro-Ministro, os Srs. Deputados Paulo Portas, Carlos Carvalhas, Durão Barroso, Luís Fazenda, Isabel Castro e Francisco de Assis e Octávio Teixeira.
Cada pedido de esclarecimento tem a duração de 2 minutos e o Sr. Primeiro-Ministro, por deliberação da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, deverá responder, neste caso, excepcionalmente, a cada pedido de esclarecimento em separado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não está em causa a sua honorabilidade, está em causa a sua autoridade como Primeiro-Ministro! Não se queixe da oposição, queixe-se do seu partido e das pessoas que escolheu para o seu Governo!Aplausos do CDS-PP.Tentarei demonstrar, na minha intervenção, que V. Ex.ª, no quadro de uma ética da responsabilidade política, só tem uma saída para esta crise: demitir o Ministro Armando Vara, demitir o Secretário de Estado Luís Patrão e suspender ou revogar a nomeação do Embaixador de Portugal na OCDE, Dr. Fernando Gomes!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Começo, em todo o caso, por lhe fazer a seguinte descrição de factos: V. Ex.ª, nos últimos 10 dias, recebeu o ultimato de um Ministro, o Dr. António Costa; a demissão de um Secretário de Estado, o Dr. Ricardo Sá Fernandes; o estado de alma de um Ministro, que em off se queria demitir, Armando Vara; o lugar colocado à disposição de outro Secretário de Estado, que assume erros e irregularidades na Fundação de que foi um dos mentores, o Dr. Luís Patrão; a demissão de um governador civil, que veio confirmar a suspeita de muita gente, nesta Assembleia, a começar por nós, de que o vosso Governo promoveu o aliciamento político de Deputados da oposição; e colocou, e muito mal, o novo Ministro da Administração Interna, porque quando o convidou para o Governo, tanto quanto podemos perceber das palavras dele, não o avisou de um problema de que V. Ex.ª tinha sido avisado! Sabia que havia um problema com a Fundação para a Prevenção e Segurança, …Aplausos do CDS-PP.… não avisou o novo Ministro e colocou-o muitíssimo mal!
Em sétimo lugar, V. Ex.ª nomeou para embaixador na OCDE o Dr. Fernando Gomes, que, uma de duas, para V. Ex.ª estar a dizer a verdade, tem de estar a mentir!O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Claro!O Orador: - Ele disse, ontem, que o tinha avisado e que V. Ex.ª ficou de tratar do assunto com o Ministro Armando Vara. V. Ex.ª diz, hoje, que foi avisado mas disse ao Dr. Fernando Gomes «trate do assunto, investigue e tire consequências»!

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