1485 | I Série - Número 37 | 18 de Janeiro de 2001

Deputados, dos Srs. Deputados Carlos Marta (PSD) (Círculo eleitoral de Viseu) por Armindo Telmo Antunes Ferreira, com início em 8 de Janeiro, inclusive, e Fernando Santos Pereira (PSD) (Círculo eleitoral de Braga) por Joaquim Monteiro da Mota e Silva, com início em 16 de Janeiro corrente, inclusive.
O parecer da Comissão de Ética vai no sentido de que as retomas de mandatos e as substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, inscreveram-se para declarações políticas os Srs. Deputados Medeiros Ferreira, Helena Neves, Ferreira do Amaral e Telmo Correia.
Tem a palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Venho saudar vigorosamente, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a reeleição de Jorge Sampaio para Presidente da República.

Aplausos do PS.

Esta saudação vigorosa deve-se ao facto de a reeleição de Jorge Sampaio ser um marco na história do regime democrático em Portugal. Não por ser um presidente que ganha dois mandatos, pois Ramalho Eanes inaugurou a série, quando derrotou o candidato da direita unida em 1980. Não por ser um socialista a vencer duas eleições consecutivas, pois Mário Soares já o fizera em 1986 e 1991 ao bater Freitas do Amaral e Basílio Horta.
A reeleição de Jorge Sampaio é um marco na história do regime por ser um socialista que derrotou Cavaco Silva em 1996 e exerceu a presidência quando o seu partido foi sempre governo durante o primeiro mandato. Afastou assim, por completo, a falsa teoria dos perigos da conjugação de maiorias mais à esquerda. Se esse perigo pode ocorrer à direita, está agora provado que não existe quando a esquerda está no poder.
Com efeito, os portugueses sufragaram, domingo, o Presidente para um segundo mandato, sabendo que, pelo menos, durante mais de três anos será o Partido Socialista a principal força partidária a formar governo em Portugal. Consagrou, assim, um presidente e uma maioria política originária da esquerda do coração e da razão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não serviu de muito o clima de guerrilha antigovernamental com que os outros candidatos pretenderam diminuir a vitória do actual Presidente da República.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Esta eleição também deixa um marco na história do regime, porque Jorge Sampaio venceu logo à primeira volta, apesar de defrontar um único candidato à direita e três reclamarem-se da esquerda, entre os quais se encontrava o candidato do Partido Comunista Português, que porfiou na ida às urnas. É uma proeza eleitoral notável para alguém que foi Secretário-Geral do Partido Socialista e líder desta bancada. Admito mesmo que uma nova vitória à primeira volta nestas circunstâncias, para um futuro candidato presidencial apoiado só pelo Partido Socialista, venha a ser extremamente difícil no futuro.
O Grupo Parlamentar do PS orgulha-se que um antigo líder da sua bancada tenha conseguido derrotar o então mítico Cavaco Silva em 1996 e que agora tenha voltado a ganhar à primeira volta pelos seus próprios méritos pessoais e sem o apoio de mais nenhum partido para além do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

Este facto não nos faz esquecer os apoios largos e independentes que Jorge Sampaio recebeu nesta campanha mercê da forma como exerceu o primeiro mandato e das esperanças que se depositam no segundo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Esta capacidade de integração e de federação de vontades colectivas, organizadas ou dispersas, de quadrantes afins ou variados, só é possível quando não se é refém de grupos ou de facções, como Jorge Sampaio.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Essa é outra característica assinalável de Jorge Sampaio: ele é, hoje, graças à reeleição, um intérprete privilegiado da soberania popular através do voto directo com que se elege entre nós o Presidente da República.
Estamos hoje a celebrar uma vitória esperada, mas não menos importantes por isso. De facto, que perversa punição seria essa que culpabilizaria o vencedor por não ter tido adversários à altura do desafio de umas eleições livres, directas e universais? Todos os outros candidatos nos merecem respeito, mas nenhum corria verdadeiramente para ganhar.
Jorge Sampaio chamou, aliás, à liça, por várias vezes, os nomes que a direita portuguesa, e os comentaristas do situacionismo, gostam de promover como as suas principais figuras políticas. Nenhuma se deu ao incómodo de se lançar na disputa eleitoral. Deve ser por o País não estar assim tão carecido do concurso dos seus imensos talentos. Ou, então, porque não sabem conviver com o risco da derrota. Mas bastava olhar para o actual Presidente da República: Jorge Sampaio perdeu e ganhou eleições, nunca deixou de as disputar. Precisamos, pois, de personalidades constantes na Presidência da República.

Vozes do PS: - Muito bem!