1488 | I Série - Número 37 | 18 de Janeiro de 2001

opinião do Bloco de Esquerda que a unicidade não é nunca uma virtude mas, antes, um defeito e que a esquerda ganha com a pluralidade de opiniões e a sua capacidade crítica - a história tem provado que é nessa capacidade crítica que se enraíza a possibilidade de convergências unitárias sempre que indispensável. A unidade é sempre unidade entre diferentes e respeito pela diferença, e a candidatura de Fernando Rosas, que apoiei, exprimiu claramente essa preocupação e essa política pela convergência das esquerdas.
A candidatura de Fernando Rosas recebeu o apoio de uma pequena parte do eleitorado, 3%, embora em cerca de 150 concelhos tivesse sido a terceira candidatura mais votada pelos portugueses, registando, ainda, uma subida em relação aos votos do Bloco de Esquerda na generalidade do País. É com modéstia que interpretamos este resultado, convencidos de que o apoio que se exprime por esta votação não nos permite considerar proprietários de tais votos, mas certos de que representam um alerta para as mudanças necessárias na esquerda e na política nacional.
Em segundo lugar, impõe-se uma reflexão acerca de alguns dos grandes temas que perpassaram por esta campanha eleitoral. Entre todos, insistirei num, que é o dos poderes e dos contornos do mandato presidencial.
Ao longo das últimas semanas de pré-campanha e durante o período oficial de campanha, a questão da política externa e da intervenção na guerra do Kosovo foi essencial. E ainda bem que desta forma, inclusivamente com a contribuição de um debate parlamentar com o Ministro da Defesa, debate que gostaríamos de ver prolongado em votações e deliberações, se permitiu uma apreciação detalhada de uma questão central do exercício dos poderes do Presidente. Devo dizer-vos que discordo profundamente da atitude do Presidente da República nesta matéria.
Devia o Presidente ter tomado decisões sem hesitações, nomeadamente demitindo o Chefe do Estado-Maior do Exército e suscitando a substituição do Ministro da Defesa que o protegeu. Justificava-se esta demissão. E justificava-se face a cada declaração do General Martins Barrento. Justificava-se a demissão quando o General inventou o «conúbio» do pai do cabo Paulino na estratégia Sérvia. Justificava-se a demissão quando o General inventou a inventona. Justificava-se a demissão quando o General invectivou os jornalistas e o seu pretenso código genético «capitulacionista». Justificava-se a demissão de cada vez que o General abriu a boca e o caso tornou-se o triste motivo da risota nacional.
Devia o Presidente ter feito imperar o princípio da transparência da informação - sabemos, hoje, que a prevenção sobre os efeitos do urânio empobrecido é antiga e recorrente em documentos da ONU, da Organização Mundial de Saúde e da NATO - e o princípio científico da precaução, que foi abandonado em nome de uma eficiência exterminista. Não o fez, e fez mal. Ora, porque se impõem decisões nesse sentido, o Bloco de Esquerda insiste na retirada dos soldados durante o mês de Janeiro, no não envio de mais contingentes para os Balcãs e na retirada de todas as munições com urânio empobrecido dos arsenais da Marinha portuguesa.
Em terceiro lugar, e com isto termino, a dimensão da abstenção merece atenção. Atingindo níveis comparáveis aos das eleições europeias, as eleições presidenciais foram prejudicadas, como outras antes dela, pela falsidade dos cadernos eleitorais. Presumindo que existem centenas de milhar de inscrições caducas, transferidas ou erradas, a abstenção verdadeira ter-se-á situado em valores da ordem dos 40%. Este erro é do Governo: em 1997, faltou a coragem para fazer uma rigorosa actualização dos cadernos eleitorais, o que contribuiu para a descredibilização do sistema eleitoral.
Apesar disso, existem outros motivos fundamentais para a crise do sistema de sufrágio universal, que deve ser defendido e cuja autoridade e legitimidade devem ser restabelecidas como condição para a democracia. Por isso, no debate acerca das reformas do sistema eleitoral, o Bloco defende e defenderá um princípio fundamental: o da limitação de todos os mandatos de cargos executivos. Sem essa alteração, continuará a eternização dos lugares eleitos e a adaptação aos poderes fácticos, decisivos para a corrupção no financiamento dos partidos e das suas campanhas. Opor-nos-emos, com base nos mesmos princípios de transparência, aos círculos uninominais, os do Queijo Limiano e de outras vantagens análogas e lembramos às Deputadas e aos Deputados a situação de crise do rotativismo do fim da Monarquia, quando os Orçamentos eram aprovados por parlamentares em função das suas vantagens e carreiras e não em função dos méritos da lei que estavam a considerar. O sistema de círculos uninominais lançará o sistema democrático no abismo do século XXI.
Defensores como somos do sufrágio universal e da clareza do confronto político parece-nos que a principal lição destas eleições é a necessidade de restabelecer a política como escolha entre alternativas.

O Sr. Presidente: - Igualmente para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira do Amaral.

O Sr. Ferreira do Amaral (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Regresso, hoje, em pleno à Assembleia da República após as eleições presidenciais.
Tendo sido, de entre nós, o único Deputado que se candidatou, julgo ter o dever de vir aqui perante todos os meus pares, junto dos quais me sinto tão bem, dar conta de algumas reflexões a propósito do acto que agora se consumou.
Cumpre-me, antes de mais, agora como Deputado e perante esta Assembleia, saudar o Presidente eleito, Dr. Jorge Sampaio, a quem desejo, a bem de todos os Portugueses, as maiores felicidades no exercício do seu segundo mandato.
As diferenças que nos separam, e que tentei sempre evidenciar, deram aos portugueses uma verdadeira escolha alternativa para decidir. A escolha foi clara e, como sucede sempre que o povo decide livremente, não há lugar a azedumes por parte de ninguém. O único sentimento que verdadeiramente importa manifestar é o de satisfação por ver que, em Portugal, o Presidente da República continua a ser livremente eleito pelo povo, como todos nós acreditamos que deva ser.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Tudo isto não significa que não mantenha as convicções que manifestei a propósito da situa