1489 | I Série - Número 37 | 18 de Janeiro de 2001

ção do País e a propósito do papel e das responsabilidades do Presidente da República.
Que não se iluda o poder socialista instalado. Hoje, percorre o País um enorme e indisfarçável sentimento de desencanto. O poder socialista esgota-se vertiginosamente na única coisa que verdadeiramente o preocupa, que é manter-se como poder o mais tempo possível.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O povo recusou iniciar a mudança a que manifestamente aspira, começando por mudar de Presidente da República. Mas, para que a continuidade no mais alto cargo do Estado, valor que, à evidência, o povo tanto preza, pudesse prevalecer sobre a rejeição ao poder socialista que hoje explode por todo o Pais, o próprio candidato que veio a ser eleito teve a grande preocupação de se demarcar do Governo e de guardar uma distância crítica tanto maior quanto mais se aproximava o acto eleitoral.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não deixa de ser significativo que o Presidente da República e candidato apoiado pelo partido que apoia o Governo visse necessidade de se afastar e, até, de criticar implicitamente o mesmo Governo. Ou seja, verdadeiramente o Dr. Jorge Sampaio foi eleito, apesar da ligação ao partido do Governo e não por causa dessa ligação. Também por isso o felicito sinceramente, porque uma vitória assim é, manifestamente, uma vitória pessoal. Quis demarcar-se a tempo, porque compreendeu que, hoje, o Governo não é activo nenhum para ninguém mas, sim, um enorme passivo que puxa para baixo em quaisquer eleições. Na verdade, a melhor ajuda que o Partido Socialista podia ter dado ao Dr. Jorge Sampaio foi a de ter ficado o mais possível de fora das eleições.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma preocupação que resulta, para todos, destas eleições é a que nos traz o abstencionismo.
Não retomo aqui a minha opinião sobre as causas políticas do fenómeno, opinião que expus durante a campanha eleitoral. Mas gostaria de chamar a atenção para as circunstâncias materiais em que agora se desenrolam os actos eleitorais e que, sendo da nossa responsabilidade, contribuem, também elas, para o alheamento eleitoral.
Repare-se que este foi o primeiro acto eleitoral que se regeu pela nova legislação sobre limitações de financiamento das campanhas. Acho bem! Não posso concordar com campanhas eleitorais ricas em país pobre!
Mas há que assumir que essas limitações diminuem forçosamente a visibilidade das campanhas e, consequentemente, a notoriedade do acto eleitoral, com consequências na abstenção. Hoje, as campanhas fazem-se quase exclusivamente pelos órgãos de informação, os quais se regulam por critérios de audiência. Não havendo publicidade nem notoriedade pública do acto, dificilmente se gerarão audiências que justifiquem a mobilização dos media. Este ciclo vicioso de apagamento das eleições democráticas tem sido rompido pelo sentido cívico dos órgãos de comunicação, por vezes ignorando os seus próprios interesses de audiência. Mas não me parece que a mobilização da opinião pública para o acto eleitoral deva assentar na expectativa de uma actuação que se tem de considerar contranatura da comunicação social.
Considero, por isso, que se impõe a revisão da legislação que limita os meios de publicidade nas campanhas eleitorais, nomeadamente no que respeita à publicidade comercial. Nada justifica já essa limitação, uma vez que existem tectos de despesa que de qualquer modo não podem ser ultrapassados.
E se a política não concorrer, como hoje se concorre, na sociedade das audiências, então a política perderá inexoravelmente, como já está a perder.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, termino exactamente como iniciei: endereçando as minhas felicitações ao Presidente da República eleito.
Por mim participei neste acto com alegria, com seriedade e com convicção.
Beneficiei do apoio unânime e generoso do Partido Social Democrata, que demonstrou, mais uma vez, ser o grande partido da militância e o verdadeiro centro da democracia viva em Portugal. Honraram-me com o esforço que me entregaram. Honraram, mais uma vez, Portugal com o seu empenhamento, a sua vontade de participação democrática e o seu sentido de cidadania. Sr. Presidente do Partido Social Democrata, muito obrigado.
Beneficiei também do apoio de dirigentes e militantes do CDS-PP e também de independentes, que quiseram estar presentes com convicção na defesa de valores de que não abdicam. Sei que o fizeram por Portugal. A todos agradeço com emoção.
Julgo que contribuí para que um acto eleitoral tão importante como a eleição do Presidente da República tivesse mais significado e fosse mais consciente.
Não ganhei. Mas ganhou Portugal e para mim isso e suficiente.

Aplausos do PSD, de pé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Francisco de Assis para formular o seu pedido de esclarecimento, informo que temos a assistir aos nossos trabalhos um grupo de 110 alunos da Escola Básica Integrada da Quinta do Conde, de Sesimbra, um grupo de 40 alunos da Escola do Ensino Básico dos 2.º e 3.º ciclos José Gomes Ferreira, de Ferreira do Alentejo, um grupo de 12 alunos da Escola Secundária Carlos Cal Brandão, do Porto, e um grupo de 20 alunos do Curso Técnico de Seguros da INETESE, de Lisboa.
Peço-vos um carinho para todos eles.

Aplausos gerais, de pé.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferreira do Amaral, mau grado as nossas divergências políticas, há muitos anos que tenho uma profunda consideração e respeito pelo Sr. Deputado e devo dizer que essa consideração e esse respeito aumentaram consideravelmente depois desta campanha eleitoral para a Presidência da República.
O carácter pluralista das sociedades democráticas exige que os homens se disponham a travar os combates em nome