1491 | I Série - Número 37 | 18 de Janeiro de 2001

sabe-se hoje que as equipas em jogo se chamavam (atente-se!), respectivamente, «Vândalos do Lote 58» e «Organização Terrorista dos Olivais», escondidos em siglas mais benévolas; sabe-se, ainda, que têm origem em adolescentes que vivem em zonas difíceis, dando mais um exemplo do que é viver na margem das grandes cidades e conviver com a violência organizada entre menores.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É tempo de nos preocuparmos. Vai sendo hora de, nesta Assembleia, levarmos a sério a escalada de violência urbana e juvenil, que gera insegurança nos cidadãos e preocupação nas famílias, uma escalada que conta com a passividade da lei, a exiguidade da fiscalização e a cumplicidade de uma certa cultura laxista e de «deixa andar» que não vê, não ouve e não lê os sinais de perigo quotidianos nas cidades portuguesas.
Seja nos incidentes do Carrefour, seja nas agressões do Colombo, seja nas cenas de Bronx ou de verdadeiro far-west na Estefânia, seja nos assaltos no Bairro Alto, seja na violência deste jogo nos Olivais, encontramos um traço comum, isto é, um sério problema de violência e delinquência juvenil nas grandes cidades, particularmente em Lisboa.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. José Barros Moura (PS): - Um sério problema de demagogia!

O Orador: - No caso concreto, que impressionou os portugueses nos últimos dias, não é este o lugar para discutir como é possível que, sob a égide da Câmara Municipal de Lisboa, equipas com aqueles nomes - «vândalos» e «terroristas», recordo - participem em jogos públicos e tenham uma atitude agressiva que, pelos vistos, escapou a monitores, a técnicos e a vereadores. Disso já tratámos, hoje mesmo, na autarquia de Lisboa. Aqui, é o lugar e a sede própria para nos interrogarmos sobre as leis que temos face à situação em que vivemos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Em primeiro lugar, as armas. O CDS já o disse aqui, e a polícia vem avisando dia após dia, que está a aumentar um fenómeno muito perigoso, que é o da «democratização» dos meios de violência entre menores, ou seja, é hoje frequente que armas brancas e, por vezes, mesmo armas de fogo estejam nas mãos de adolescentes de 12, 13, 14 ou 15 anos de idade.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Quanto a uma parte delas, esse porte de arma é ilegal; quanto às demais, constitui, no mínimo, um aviso contra a falta de fiscalização.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, esta «cultura de violência». Ninguém em estado lúcido pensará que há uma conspiração a favor da violência, mas qualquer cidadão de bom senso perceberá que, nos factores de transmissão de cultura, há, no nosso tempo, por acção ou por omissão, uma permeabilidade sobre o que é agressivo e, até, sobre aquilo que é estupidamente agressivo.
Pergunto-vos: é ou não verdade que a violência é servida, hora após hora, na televisão, ao arrepio total do que diz a lei e sem qualquer espécie de actuação por parte das autoridades?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É ou não verdade que a quebra de autoridade na escola, incluindo agressões a professores, tem como resposta legal dificuldades e burocracias em medidas tão simples como a reparação ou a instauração de um processo disciplinar? E é ou não verdade que o Estado, nas suas políticas sociais, laborais, fiscais ou educativas, está longe de conceber uma devolução de tempo e de meios à família, de forma a que a família possa efectivamente exercer a sua soberania educativa?
Em terceiro lugar, a organização da própria violência. Quanto mais tempo podem os responsáveis políticos ignorar que há uma relação, e não necessariamente de consequência mas, seguramente, de tendência, entre a linguagem urbana do ódio, a manifestação urbana dos bandos e a ocorrência urbana das agressões? Olhem as paredes desta cidade de Lisboa! Leiam os seus novos e violentos graffiti, que já nada têm a ver com aqueles históricos «murais da Revolução». Oiçam o que a polícia nos pode dizer sobre o sequestro de parcelas da cidade por bandos nocturnos, que se tornaram previsíveis, armados e rivais. Perguntem, enfim, aos cidadãos, e em particular aos mais velhos, o que pensam desta «liberdade do caos», feita de cenas que, às vezes, são de terror, em zonas da cidade que se caracterizam por terem residentes que não saem de casa e polícias que não entram no bairro.
O que faz a lei, do ponto de vista da prevenção, e que modelo policial temos, do ponto de vista da garantia da segurança e da liberdade dos cidadãos?
Enfim, e por último, a questão criminal. O CDS muitas vezes chamou a atenção para o péssimo efeito social que tem, na nossa sociedade, a notícia, e, sobretudo, a realidade, de que os crimes juvenis o são apenas em teoria, porque nunca têm acusado. No caso dos Olivais, tudo o indica, sucederá o mesmo. Bem podem as autoridades apresentar queixa, porque bem sabem que nada acontecerá. Os agressores, sendo menores, não são imputáveis.
Voltamos a perguntar: quando um jovem de 15 anos tem consciência de que está a praticar o mal e conta com a absolvição antecipada da lei, o que poderá mudar a sua conduta? Este laxismo penal, a par da fraqueza das políticas de inserção social, são manifestamente respostas muito pequenas para um grande, grave e sério problema.
Pedimos, por isso, já um debate de urgência e, hoje, mais uma vez, voltamos a alertar: é tempo de o poder político se preocupar e mudar, pois o que está em causa é não só o futuro dos nossos jovens mas também uma sociedade que queremos que seja segura e pacífica e em que todos temos o direito de viver.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Maria Celeste Correia e David Justino.
Tem a palavra o Sr.ª Deputada Maria Celeste Correia.