1486 | I Série - Número 37 | 18 de Janeiro de 2001

O Orador: - O descrédito que as forças da direita lançam sobre o funcionamento do regime democrático começa a afugentar os seus próprios representantes. Seja-me permitido, pois, saudar o Deputado Joaquim Ferreira do Amaral pela lição que deu a todos aqueles que se furtaram ao exame das eleições presidenciais no campo da direita.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não fora alguns excessos escusados da sua campanha e até lhe daria os parabéns por ela. Ressalvo, no entanto, a combatividade e sentido cívico com que atravessou a missão partidária que lhe ofereceram. Com o resultado que alcançou, ainda pode levar o seu glorioso líder até à ambicionada meta das eleições autárquicas. Não é, porém, assunto que nos preocupe por aí além.
O que nos preocupa, isso sim, é compreender os motivos da constante e crescente abstenção nos actos políticos, como as eleições.
A abstenção é um fenómeno persistente e crescente na nossa vida política, mas um dos remédios para levar a uma maior participação cívica não estará, certamente, na eleição indirecta do Presidente da República ou em qualquer mudança substancial na natureza do Chefe de Estado, como se pretendeu insinuar durante esta campanha. Essas pseudo-soluções só levariam a um maior afastamento dos cidadãos.
É verdade que entre abstenção e situacionismo se pode encontrar um nexo, como entre abstenção e descrença outro existirá.
Competirá, aliás, a esta Assembleia aperfeiçoar os mecanismos legais que possam levar a uma maior participação democrática e até a uma maior verdade dos cadernos eleitorais. Temos de ser dignos da magnífica operação de recenseamento de há 25 anos quando o corpo eleitoral passou de 2 para 6 milhões. Agora já se cifra em 8 milhões numa população de cerca de 10 milhões.
À robustez do corpo eleitoral deverá corresponder uma maior participação dos cidadãos. Queremos uma democracia de qualidade e uma República moderna.
Nada disto retira, aliás, um átomo à legitimidade de Jorge Sampaio para Presidente da República. As eleições foram livres como são livres no Portugal democrático. Ou seja, num dos países onde as eleições são, sem dúvida, das mais livres do mundo.
Sr. Presidente, Jorge Sampaio foi eleito para um segundo mandato, o que demonstra que exerceu o primeiro por forma a concitar o apoio expresso dos portugueses. E agradar aos portugueses não deve ser assim tão negativo, como alguns vanguardistas gostam de dar a entender.
Jorge Sampaio foi eleito para um segundo mandato. Não se trata da prorrogação do primeiro. O regular funcionamento das instituições democráticas está entregue em boas mãos.
Como já tive oportunidade de dizer, Jorge Sampaio é, desde os seus tempos de dirigente estudantil na luta contra a ditadura, um homem para todas as estações!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Só eu é que me inscrevi?

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Ficou assim tão surpreendido?

O Orador: - Sr. Deputado Medeiros Ferreira, a minha surpresa deve-se ao facto de esperar um debate mais generalizado nesta Câmara sobre uma questão importante como é a das eleições presidenciais. De qualquer forma, pela parte da nossa bancada, entendemos que não deveríamos deixar cair esta intervenção e ter-me inscrito para pedir esclarecimentos.
Sr. Presidente, Sr. Deputado Medeiros Ferreira, em primeiro lugar, quero saudá-lo e felicitá-lo enquanto apoiante do candidato, e também Presidente, Jorge Sampaio, e, por seu intermédio, felicitar o Dr. Jorge Sampaio pela sua reeleição e formular votos de que neste seu segundo mandato como Presidente da República não deixe de valorizar a importância que tem este órgão de soberania no nosso sistema político. A sua legitimidade decorre do facto de ser o único órgão unipessoal eleito pela maioria absoluta dos cidadãos eleitores participantes na eleição e espero que exerça o seu mandato de forma independente relativamente à política do Governo e que valorize a especificidade própria e a importância do órgão de soberania Presidente de República.
Creio que qualquer extrapolação que se queira fazer de uma eleição em que o Presidente Jorge Sampaio obteve votos de praticamente todos os quadrantes políticos, incluindo o nosso, seria completamente abusivo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - No que se refere ao PCP, temos consciência de que é um dado objectivo que a votação no nosso candidato António Abreu não teve a expressão que teve a votação da CDU e, por sua vez, do PCP em eleições legislativas. Tínhamos consciência dessa realidade e, mesmo assim, optámos por valorizar este acto eleitoral indo às urnas. Não estamos arrependidos, até porque temos consciência de que havia muitos eleitores comunistas que não se identificavam com mais nenhuma candidatura e, no nosso entender, tinham todo o direito de o exprimir em eleições presidenciais, impedindo um crescimento ainda maior da abstenção.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Não estamos, portanto, arrependidos da nossa decisão e não somos daqueles que entendem que a nossa melhor posição seria a de nos remeter à inexistência política nestas eleições para depois virmos dar sentenças sobre o resultado dos outros. Não somos um partido desses e entendemos valorizar, com a nossa participação, estas eleições.
Contudo, não extrapolamos os resultados destas eleições para as eleições legislativas, pois temos consciência de que os partidos de direita, no seu conjunto, valem mais do que o resultado que o candidato Ferreira do Amaral obteve nestas eleições. Acreditamos que o Partido Popular, apesar de não ter ido às urnas, vale mais do que 0%