1569 | I Série - Número 38 | 19 de Janeiro de 2001

E onde residem esses pontos de conflito? No IVV, para começar, devido à tradicional demora dos seus processos. No IVP, devido a ter um papel também não bem definido, o que o leva, não raro, a «meter o nariz onde não é chamado». Por outro lado, há que trabalhar com as associações de comerciantes, as quais, dotadas de poder económico assinalável, pretendem, talvez de uma forma exagerada (e digo «talvez» porque sem comércio nunca teria havido vinho do Porto), dominar por completo toda a região. Eu sei que é verdade, as queixas são verdadeiras, mas os comerciantes são necessários.
Por fim, na Casa do Douro, que, colocada numa situação financeira melindrosa devido a operações financeiras efectuadas no passado recente, como a aquisição forçada, nos anos 80, de excedentes vinícolas com benefício, a que se juntou depois a compra de uma posição a preço elevado na real companhia vinícola, mas também devido a ter perdido fundos que cobrava pelo exercício de funções transferidas para a comissão interprofissional da Região Demarcada do Douro, é agora deixada na dúbia posição de não saber se o Governo está ou não disposto a encarar de face a situação financeira em que se encontra e a assumir a sua quota parte de responsabilidade.
É verdade que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/97, de 21 de Fevereiro, se assemelha aos vatícinios da Sibila de Cumas (uma bruxa da Antiguidade), que deixava sempre os que a consultavam com uma resposta que nitidamente podia ser interpretada em dois sentidos completamente antagónicos. Essa Resolução do Conselho de Ministros diz que o Governo não se considerou responsável por essa situação e rejeita qualquer hipótese de considerar a concessão de compensações indemnizatórias, para mais adiante resolver: «Apoiar, nos termos da presente resolução, a viabilização económico-financeira da Casa do Douro». Esta é a típica contradição nos termos, fórmula preferida de qualquer sofista.
Mas deixemo-nos de literatura e falemos do que se está a passar!
Na nossa opinião, o Governo deve viabilizar a Casa do Douro pagando parte da sua dívida. Seguidamente, deve definir as funções, em combinação com as instituições criadas, funções bem demarcadas, a desempenhar por cada uma.
Dentro deste quadro, deverá ser compreendido o âmbito das actividades a desempenhar pela Casa do Douro, tanto na esfera sócio-profissional como no campo sócio-económico, sem que, contudo, se volte, como é a pretensão da proposta do PCP, às antigas funções corporativas.
Com o saneamento financeiro da Casa do Douro e com a definição das suas funções, dar-se-lhe-ia uma estrutura que lhe permitiria falar de par a par, de cara a cara, com os comerciantes e as outras associações com que tem de conviver na comissão interprofissional. Esta é a forma - e vêmo-lo pela França e por todos os grandes países vinícolas - de, com mais conhecimento e eficácia, manter uma posição vantajosa no mercado e, se possível, conquistar mais espaço de exportação, o que - com grande prazer registo - tem vindo a acontecer.
Resta-nos falar de um problema importante - o da transferência de direitos de plantação para a zona do Douro.
A minha bancada está convencida de que, para fazer frente à competição movida pelas regiões concorrentes do vinho do Porto (Austrália, África do Sul, Califórnia), que até se permitem usurpar o seu nome, perante a passividade da Organização Mundial do Comércio, seria bom que a área plantada pudesse aumentar. Mas essa decisão deve ser confiada por inteiro ao critério dos produtores do Douro, porque a eles caberá a responsabilidade de, por uma boa ou má decisão - não pensem que os produtores só tomam boas decisões! -, virem a perder ou a ganhar lugares competitivos no já planetário mercado.
Por esse motivo, juntamo-nos ao PSD na afirmação de que o parecer dos produtores do Douro deve ser vinculativo no que respeita ao direito de transferência.
Para terminar, sem o saneamento financeiro da Casa do Douro não haverá Casa do Douro, o que não seria importante se isso não fosse afectar 35 000 agricultores dessa região, gente que trabalha e que arrisca num clima tão irregular como o nosso e que tem de se defrontar com adversários comerciais tão poderosos como aqueles que até têm como sócia a coroa real inglesa.
Esta é a realidade e, sem que os seus aspectos negativos sejam resolvidos, tudo aquilo que estivemos aqui a dizer não passará de vaga retórica.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A nossa preocupação é dar um sentido útil a este debate e, para além da retórica parlamentar e das naturais divergências, encontrarmos um mínimo de consenso que permita que a Assembleia da República cumpra a sua função, que é a de dar resposta às promessas a que, repetidamente, são feitas aos cidadãos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Hoje, depois das eleições presidenciais, muitos preocupam-se com a abstenção, mas, a abstenção tem a ver, por exemplo, com o facto de, em Dezembro, o Sr. Ministro ter vindo aqui fazer propostas, promessas, que depois não foram concretizadas no terreno.

Aplausos do PCP.

É isto que leva os cidadãos a afastarem-se da vida política!
Esta é a nossa função, no respeito por nós e no respeito pelos cidadãos agricultores durienses, que, pela segunda vez, vêm assistir a este debate. E, neste contexto, Sr. Deputado Manuel dos Santos, penso ter sido de extremo mau gosto que se tenha virado para a galeria, onde estão os representantes da agricultura duriense, e lhes tenha dito que eles estavam aqui manipulados, seja por quem for!

Aplausos do PCP, do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Manipulados por V. Ex.ª!

O Orador: - Como afirmava Miguel Torga, o Sr. Deputado tem a obrigação de conhecer os cidadãos