1912 | I Série - Número 47 | 09 de Fevereiro de 2001

necessariamente, fugir, exigimos a essas mesmas associações juvenis rigor, transparência e responsabilidade.
É por isso que, ao apresentar este projecto de lei, o Partido Social Democrata consagra direitos e deveres, aliás já previstos em legislação avulsa, dos dirigentes associativos juvenis; prevê a definição e o âmbito dessas associações; prevê os direitos de participação e de representação, que são inegavelmente, penso eu, merecedores da nossa aprovação; concebe um estatuto equiparado às pessoas colectivas de utilidade pública; e cria um regime de mecenato juvenil, equiparado ao mecenato cultural, ambiental ou educacional, exigindo, naturalmente, um registo - e aí divergimos da posição do Partido Comunista Português - das associações juvenis a nível nacional, precisamente para termos capacidade para privilegiar o tal rigor, a tal transparência e a tal responsabilidade, mas igualmente também os tais incentivos que pretendemos criar e desenvolver com este projecto de lei, prevendo ainda fiscalização e sanções para as irregularidades que, eventualmente, venham a ser observadas e registadas.
Neste sentido, o PSD, obviamente, tem de se congratular, e congratular-se também com a apresentação de outros diplomas que surgiram na sequência do projecto de lei do Partido Social Democrata, quer da proposta de lei que o Governo aqui apresenta, quer também do projecto de lei que o Partido Comunista Português teve oportunidade de apresentar quanto a esta matéria.
Quanto a isso - longe de nós esta ideia -, obviamente, não queremos acusar o Governo de plágio,…

Risos do PS.

… mas não deixamos de registar o caminho que o Governo seguiu ao ter como base da sua proposta de lei o projecto de lei do Partido Social Democrata. Aliás, até agradecemos, com a maior das frontalidades e sinceridades, alguns contributos que considero positivos para o projecto de lei que o Partido Social Democrata teve oportunidade de apresentar, como disse, já no passado mês de Maio, na Mesa da Assembleia da República.
Obviamente que também saudamos o Partido Comunista Português de, com a sua iniciativa, querer aderir a este movimento e a esta vontade, que, a meu ver, já existe há muitos anos nas próprias associações juvenis e que me parece haver hoje condições para também existir nos órgãos políticos e, particularmente, neste órgão de soberania, que é a Assembleia da República.
Contudo, não podemos deixar de dizer claramente que, em relação ao projecto de lei do Partido Comunista Português, temos algumas divergências, nomeadamente e desde logo, naquilo que é a proibição da obrigatoriedade do registo. Consideramos que só faz sentido haver um regime de apoios e de incentivos enquadradores das associações juvenis se, de facto, houver um registo, onde possamos ter conhecimento daquela que é a realidade do efectivo associativo que existe no nosso país ao nível das associações juvenis.
Por outro lado, existe também uma divergência em relação a uma preocupação e a uma tentação que eu diria condicionadora da actividade das próprias associações por parte do projecto de lei do Partido Comunista Português. Dou num exemplo muito concreto: ao querer condicionar os processos eleitorais das próprias associações, parece-me que é um retrocesso num caminho da genuína e expontânea auto-responsabilidade e autopromoção da actividade das próprias associações juvenis, que, no fundo, são o seu grande mérito e a sua grande virtude.
Por isso, terminaria deixando claro que as associações juvenis são, de facto, como disse há pouco, uma escola de cidadania, desempenham, no nosso país, inúmeras actividades, nos mais diversos sectores da nossa sociedade, ao nível cultural, ao nível ambiental, ao nível didáctico, ao nível da defesa do património, ao nível da expressão das minorias, ao nível da criatividade e da arte dos próprios jovens, ao nível da promoção da qualidade de vida, ao nível da defesa do consumidor, ao nível da ocupação dos tempos livres e do lazer, etc. As associações juvenis desempenham esta função social do norte a sul do nosso país, do litoral ao interior, nas cidades e nas aldeias de Portugal.
Com este reconhecimento, que, no meu entender, a Assembleia da República tem hoje condições para dar às associações juvenis, sentimo-nos felizes e satisfeitos com a autoria, digamos assim, desta iniciativa, mas estamos, obviamente, abertos a todos os contributos que, eventualmente, os diferentes grupos parlamentares possam dar, para que, em conjunto, possamos encontrar uma solução que seja, de facto, incentivadora e promotora da responsabilidade e da actividade das associações juvenis.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Carla Gaspar e António Pinho.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Gaspar.

A Sr.ª Carla Gaspar (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, depois de ler o vosso projecto de lei e de ouvir atentamente a sua intervenção, tenho de concordar consigo que é realmente verdade que os senhores apresentaram o projecto de lei sobre o associativismo juvenil primeiro, mas o Sr. Deputado tem também, penso eu, de concordar comigo que valeu a pena esperar pela proposta de lei, porque, se é verdade que em muito se complementam, também reconhece, seguramente, que a proposta de lei vai mais longe do que o vosso projecto de lei.
Senão, vejamos, através de quatro questões muito simples. Onde se enquadram, no vosso projecto de lei, as juventudes partidárias e sindicais? Onde se enquadram as federações que não são unicamente compostas por associações juvenis? No que se refere ao artigo 11.º do vosso projecto de lei, e relativamente aos apoios, não concorda, Sr. Deputado, que os apoios técnicos e financeiros aí previstos são pouco específicos no seu âmbito e alcance? Para terminar, Sr. Deputado, não concorda que o novo enquadramento deverá também contemplar os grupos de jovens que se podem constituir com o objectivo de concretizar determinados projectos, criando mecanismos que possam dotar a administração pública de meios que permitam a aproximação com esses jovens, apoiando-os nas suas actividades?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado Pedro Duarte, há ainda outro pedido de esclarecimento, deseja responder já ou no fim?