Cumpre aqui realçar o esforço incansável dos bombeiros, da GNR e das forças militares que, embora com escassos meios, souberam dar um exemplo de dedicação. Refira-se o caso de alguns bombeiros de Montemor que tudo perderam para cumprir o seu dever de ajudar os outros. As próprias instalações da corporação foram danificadas, bem como material diverso, que, até agora, ainda não foi reposto ou indemnizado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A verdade é que as causas da catástrofe que ocorreu no Baixo Mondego estão longe de ser atribuídas ao mau tempo, às chuvas, enfim, como dá jeito a alguns, porque mais cómodo e, obviamente, menos responsabilizante.
A verdade é que o controlo dos caudais do Mondego falhou, sendo certo que, nesta bacia, não existe influência espanhola que possa desresponsabilizar quem de direito, a começar na barragem da Aguieira, passando pelas obras de manutenção e conservação que nunca foram feitas, para acabar na inexistência de um plano de emergência, pondo, assim, em causa a protecção civil que, obviamente, não funcionou.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A verdade é que os chamados descarregadores dos diques do Mondego, que deveriam abrir logo que atingido um certo caudal de água, não funcionaram, motivando um esforço suplementar sobre as margens dos diques, que foram rebentando. Por outro lado, o assoreamento do leito do rio diminuiu a sua capacidade de escoamento e a falta de limpeza do leito e respectivas margens provocaram sucessivas barragens ao normal escoamento das águas, originando retenções que, depois, se transformavam em trombas de água, aumentando os estragos.
A verdade é que a não conclusão das obras do Arunca - pararam em Setembro - e a inexistência delas no Ega e no Foja mais não fez do que aumentar a dimensão do desastre, levando-o até zonas que nunca antes conheceram efeitos de cheias.
A verdade é que, não existindo ou não funcionando o plano de emergência, tal situação fez com que a mão humana tivesse uma intervenção precipitada, embora sem intenção e motivada pelo desespero, provocando a abertura do dique da margem esquerda do leito periférico direito, o que concorreu determinantemente para que os níveis das águas em Montemor-o-Velho e Ereira tenham superado, em metro e meio, as chamadas cheias do milénio de 1948. Isto, porque não funcionou a abertura das comportas do Foja, o que concentrou as águas, que não se escoaram, e levou ao rebentamento de mais uma margem do dique do leito principal, obviamente, várias horas depois.
A verdade é que a não existência de uma única autoridade na gestão e acompanhamento do rio Mondego contribuiu, e muito, para os erros que se manifestaram nesta ocasião.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perante tantas evidências que comprovam que não foram as chuvas as causas da magnitude da catástrofe, sendo óbvias as responsabilidades do Estado, é com alguma perplexidade que se regista a forma como se pretende não assumir os encargos dos estragos, punindo, assim, injustamente todos os que sofreram danos, nalguns casos irreparáveis.
Culpar a «Mãe Natureza» dá jeito e transpõe para os particulares os encargos da reparação; aceitar esta explicação permite ao Estado oferecer somente linhas de crédito como ajuda. Mas a realidade é outra bem diferente, e, por isso, havendo responsabilidades do Estado, tal implica que haja lugar a indemnizações a fundo perdido.
Para reposição de certas culturas, foi anunciado noutras paragens que o apoio poderia ir até 75% a fundo perdido. Então, porque razão não existem os mesmos apoios para o comércio e indústria igualmente afectados? E que dizer dos particulares, muitos dos quais já pouco tinham e agora com nada ficaram?
É nestas situações que as palavras solidariedade e justiça podem e devem fazer sentido. Situações com causas iguais devem ter soluções iguais. Por vezes somos tão generosos a ajudar quando se registam desastres no estrangeiro - e muito bem -, mas, quando acontecem por cá, tudo é mais difícil.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por tudo isto, exige-se um rigoroso inquérito, não para «caça às bruxas», mas para apuramento dos factos e, assim, tenham fundamento técnico as soluções futuras, de modo a repor a confiança das populações.
Por outro lado, a experiência mostrou que é absolutamente necessária a criação de um organismo de coordenação para a bacia do Mondego, que integre entidades públicas e privadas, cujas atribuições ou actividade se relacione, de forma relevante, directa ou indirectamente, com o rio Mondego, tendo em vista o acompanhamento das obras de reparação necessárias e a futura gestão desta bacia.
Exige-se ainda a atribuição de indemnizações, a fundo perdido, justas e equitativas, a todas as pessoas singulares e colectivas atingidas pelas cheias.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Teresa Coimbra.

A Sr.ª Maria Teresa Coimbra (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, meu querido colega da Assembleia Municipal da Figueira da Foz, faço-lhe apenas a si a pergunta porque, dos três projectos de lei apresentados aqui hoje, que visam o auxílio às vítimas das cheias do Mondego, o que contém uma carga mais político-partidária e menos humanista é o vosso.

Vozes do PS: - Exactamente!

Vozes do PSD: - Oh!…

A Oradora: - Não se pode pôr à frente dos interesses das populações os interesses partidários; não podemos aproveitar uma calamidade natural, que é independente da vontade dos homens, para tirar proveitos, a meu ver, menos justificados.

Vozes do PS: - Bem lembrado!

A Oradora: - Não podemos, estranhamente, dizer agora que a barragem da Aguieira, projectada há mais de 30 anos…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não me diga que a culpa é do PSD!?

A Oradora: - … e que tem sabido gerir o caudal das águas das chuvas na região do Mondego ao longo de mais de 20 anos, de tal modo que as populações até já se esqueceram das cheias que assolaram aqueles campos nos anos 40, 50 e 60 - das quais eu, infelizmente devido à idade, me lembro muito bem -, seja agora a culpada única da desgraça que nos aconteceu. E digo, com proprie