2406 | I Série - Número 61 | 17 De Março De 2001

educação e formação que permita à população activa um aumento de escolaridade básica associada a uma formação qualificante, possibilitando assim o acesso de desempenhos profissionais mais qualificados, aumentando as condições de empregabilidade e abrindo mais e melhores perspectivas de inserção no mercado de trabalho.
Neste contexto, foi criada, através do Decreto-lei n.º 387/99, de 28 de Setembro, a Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos (ANEFA), sob tutela dos Ministérios da Educação e do Trabalho e Solidariedade.
O relançamento da educação e formação de adultos, numa lógica de formação ao longo da vida, visando a elevação simultânea dos níveis educativo e profissional da população adulta portuguesa, através da construção de um sistema autónomo e coerente, constitui um dos objectivos e medidas de política, consagrados quer no Programa do Governo quer nas Grandes Opções do Plano para 2000 e para 2001.
Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal tem níveis de literacia muito baixos e níveis de certificação ainda mais baixos. As pessoas vão, ao longo da sua vida, aprendendo no trabalho, na vida social, na vida cívica e nunca vêem creditados os seus saberes. E quando se confrontam com a necessidade de prosseguir estudos ou de aceder a uma formação profissional só têm o diploma que obtiveram há muitos anos atrás e nada daquilo que aprenderam, sob a forma de cursos de curta duração, de experiência profissional ou de vida, lhes é creditado para efeitos de certificação e de obtenção de diplomas.
Assim, o desafio que se coloca à ANEFA passa por uma resposta adequada à diversidade das situações, aliada à capacidade de resposta a grupos-alvo prioritários: os desempregados de longa duração, jovens adultos que não terminaram a escolaridade básica ou pessoas cujo nível de instrução não permite o acesso a instrumentos para reforçar as respectivas aprendizagens.
É por isso importante reconhecer a qualquer adulto o direito de ver formalmente validados os seus saberes, o que significa um grande esforço prévio para definir as competências necessárias para o 1.º, 2.º ou 3.º ciclos, permitindo a qualquer pessoa que ao longo da vida possa ver avaliados os seus conhecimentos e completá-los para efeitos de obtenção de um diploma, podendo retomar a qualquer momento a seu processo de educação/formação, conforme o percurso que lhe seja mais conveniente.
Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, é neste contexto que a ANEFA se propõe atingir dois grandes objectivos: implementar um sistema nacional de reconhecimento, validação e certificação de competências; e conceber e construir centros de reconhecimento, validação e certificação de competências, cuja articulação conduza à construção gradual de uma rede nacional de centros RVCC.
Encontrando-se o presente projecto em fase de implementação e observação, solicitamos do Governo os resultados concretos da experiência no terreno relativa à rede de cursos que neste momento se encontrem em observação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Educação.

A Sr.ª Secretária de Estado da Educação (Ana Benavente): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rosalina Martins, a resposta é importante para nós, na medida em que esta Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos corresponde a uma política que tem vindo a ser construída de um modo muito aprofundado e consolidado e numa articulação, que até hoje nunca tinha existido, entre o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho e Solidariedade.
A educação de adultos viveu no nosso país períodos muito diferentes; foi relegada para um plano secundário que não lhe permitiu responder às necessidades quer dos adultos mais velhos, que se confrontavam com baixas competências para a sua vida profissional, quer dos adultos mais novos que, não tendo terminado um grau de escolaridade, tinham dificuldade na sua passagem para a vida activa.
Neste momento, com a Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos, temos, pela primeira vez, três áreas de trabalho entre a educação e a formação profissional: desde logo, os centros que a Sr.ª Deputada referiu, mas também as acções de formação no âmbito do «Programa Saber +» desenvolvidas por esta Agência, bem como o Concurso Nacional de Boas Práticas de Educação e Formação de Adultos e ainda cursos de educação e formação de adultos, que são muito importantes na medida em que permitem a um adulto ter, de modo integrado, a educação e a formação profissional, ao contrário do que acontecia até agora.
Quanto aos centros, eles recebem adultos que, com base num livrinho de competências (uma espécie de passaporte), explicitam, através de entrevistas, de testes e de diverso tipo de suporte, aquele que foi o seu percurso e em torno de algumas áreas, como nas áreas da Linguagem e Comunicação, Tecnologias de Informação e Comunicação, Matemática para a Vida, Empregabilidade e Cidadania, vêem certificadas as suas competências que lhes permitem, neste momento, ter equivalência ao 4.º, 6.º e 9.º anos de escolaridade.
Temos, portanto, pela primeira vez, a possibilidade de um adulto, que interrompeu o seu percurso de educação, dirigir-se a um destes centros e ver reconhecidas as suas competências, sem ter de voltar ao momento em que tinha deixado o seu percurso.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Por outro lado, também, o adulto pode ter uma proposta para completar o seu percurso numa outra área e pode completar o 6.º ou o 9.º anos de escolaridade através de uma metodologia integrada, adaptada e adequada ao público adulto.
Neste momento já há seis centros a funcionar, são os centros que estão sob observação, e no próximo mês de Abril abrirá uma candidatura para mais centros, de modo a que, até final de 2001, tenhamos os primeiros 28 centros a funcionar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosalina Martins.

A Sr.ª Rosalina Martins (PS): - Sr. Presidente, a Sr.ª Secretária de Estado explanou aqui, de uma forma sucinta, o trabalho que está a ser desenvolvido pela Agência. De facto, a educação de adultos teve uma grande