2410 | I Série - Número 61 | 17 De Março De 2001

acta da última reunião da comissão mista que teve lugar em Outubro de 2000, ficou decidido que haveria um trabalho permanente em torno da orientação escolar - e a orientação escolar serve precisamente para se saber qual é a situação, a progressão e a orientação dos meninos portugueses nas escolas suíças - e da orientação profissional.
Mas, Sr. Deputado, a questão que levanta é antiga e eu tive ocasião de dizer, na Comissão, que actualmente há menos meninos no ensino especial do que já houve, nomeadamente há 10 anos atrás.
Portanto, os Srs. Deputados descobriram tarde que os meninos portugueses nas situações de emigração, vivendo em países com sistemas muito selectivos, e estes são selectivos não só para os meninos portugueses como para os espanhóis, os croatas e para os próprios suíços - ainda ontem mesmo, num encontro que tive com um responsável suíço, me foi dito que não havia diferenças significativas entre os meninos provenientes da emigração e os próprios suíços, porque o sistema é muito selectivo… É, como lhe disse, uma questão antiga, que não tem vindo a aumentar, mas há aqui uma confusão perigosa e que, em meu entender, deveríamos ter bastante cuidado. É muito diferente falar de escolas especiais e falar de classes especiais. Cada sistema tem a sua lógica, e na Suíça há 26 cantões, todos eles com um sistema educativo autónomo, com calendários escolares diferentes e durações de escolaridade obrigatória distintas. Portanto, não se pode falar da Suíça, tem de se falar de cada cantão. E uma das modalidades comum a muitos cantões é a de turmas especiais, com efectivos reduzidos, para onde vão, em algumas disciplinas ou, por vezes, em todas, crianças com dificuldades.
Como o Sr. Deputado também sabe, nós, como País de emigração, temos cursos de língua e cultura portuguesa na Suíça, como temos em muitos outros países, mas não temos um poder directo de intervenção sobre os sistemas educativos desses países. Permito-me fazer a analogia. Um país que tenha imigrantes em Portugal pode vir dizer-nos: «não concordamos com o modo como os nossos meninos são tratados na vossa escola». Pode, com certeza, fazê-lo e, através das comissões mistas e de outros dispositivos, pode ter uma intervenção. Mas teria sentido ser esse país a criar estruturas paralelas no sistema educativo português? Temos de ter, nestes assuntos, bastante cautela e, como tive ocasião de dizer na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, embora o estatuto dos cursos de língua e cultura portuguesas não preveja outras actividades se não a existência desses cursos, temos extravasado as nossas competências, porque temos não só apoiado os pais com a informação e o apoio psicopedagógico em Genebra como também trabalhado com as autoridades cantonais. Temos, portanto, feito aquilo que é possível numa situação de emigração.
Penso que o contacto entre os dois governos existe, os canais de informação estão criados, e não podemos isolar a questão do ensino especial de outras questões, que são as que têm que ver com a integração ou não dos pais na sociedade suíça, com a capacidade ou não…

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.ª Secretária de Estado, tem de concluir, pois já esgotou o tempo regimental.

A Sr.ª Secretária de Estado da Educação: - Sr. Presidente, concluo já, pois terei oportunidade de desenvolver este raciocínio a partir de outras questões que me forem colocadas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos adicionais, os Srs. Deputados José Cesário, Luiz Fagundes Duarte, Rosado Fernandes, Luísa Mesquita e Isabel Castro.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário, dispondo, para o efeito, de 2 minutos.

O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, a Sr.ª Secretária de Estado ficou estupefacta por eu ter feito declarações que não tinha feito na Comissão de Educação, Ciência e Cultura. Não seja ingénua, Sr.ª Secretária de Estado! Queria que repetíssemos aqui exactamente o que dissemos na Comissão?! Julga que não há elementos novos depois da reunião que tivemos na Comissão?! Julga que a comunidade portuguesa na Suíça não está escandalizada pelas declarações que os senhores fizeram?! Pudera!
A Sr.ª Secretária de Estado veio aqui dizer-nos que o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas esteve na Suíça recentemente e que teve contactos com as autoridades em Genebra. Teve contactos, porque o Conselho das Comunidades Portuguesas levou a que esses contactos se realizassem, e foi o próprio Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas que aqui, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, reconheceu que não há, sobre esta matéria, articulação entre o Ministério de V. Ex.ª e o ministério deles.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - São palavras do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, não são minhas, Sr.ª Secretária de Estado!
A Sr.ª Secretária de Estado disse que o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas já lá foi, que está preocupado com esta questão… E a Sr.ª Secretária de Estado já lá foi para tratar deste assunto?! A Sr.ª Secretária de Estado já lá se deslocou para tratar desta questão, sabendo, como nos disse aqui, que esta matéria já vem desde 1990?! Que preocupação tem a Sr.ª Secretária de Estado com isto?

Vozes do PSD: - Nenhuma!

O Orador: - Ainda por cima vem desculpar-se com o sistema, que é selectivo, evocando receios de, porventura, ferirmos as susceptibilidades das autoridades suíças!
O que está em causa, Sr.ª Secretária de Estado, é o diálogo entre os Estados. O que está em causa - e foi por isto que lhe coloquei algumas questões, para as quais gostaria de obter uma resposta concreta -, pois não basta haver um psicólogo em Genebra, é a existência de um serviço psicopedagógico para toda a Suíça. É isto que a comunidade quer, é disto que a comunidade precisa efectivamente.
A Sr.ª Secretária de Estado admite ou não tratar esta questão a nível dos governos dos dois Estados, ao nível do Governo português e do governo federal suíço, e localmente com as autoridades cantonais? A Sr.ª Secretária de Estado não respondeu a nada disto!

Aplausos do PSD.