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2412 | I Série - Número 61 | 17 De Março De 2001

problemas de deficiência mental; são crianças que estão integradas em escolas de deficientes mentais, mas que têm tão-só um problema linguístico, ou seja, ainda não estão em condições de falar a língua suíça.
Portanto, Sr.ª Secretária de Estado, o que peço é que apresente à Assembleia as respostas necessárias e urgentes que estas questões preocupantes merecem.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, a questão suscitada pelo PSD tem todo o cabimento, e não é propriamente uma questão menor nem uma questão que se circunscreva territorialmente à Suíça.
Em relação à Suíça, há um problema grave, e parece-me que se trata de uma excessiva ligeireza o Governo vir dizer aqui que se identifica com as críticas e que está preocupado. Naturalmente, não são só as preocupações que dão origem a modificações em termos de situação; independentemente de não se poder estabelecer mecanicamente paralelismos, há uma situação grave que exige um enlace entre os vários ministérios envolvidos, o que claramente não aconteceu. Porém, há outros aspectos que não podem ser descurados.
O ensino da língua portuguesa em toda a Europa é uma questão complicada, como, por exemplo, na Alemanha. Já agora recordo que nós, há mais de dois anos, fizemos uma pergunta sobre o modo como estava a ser feita a contratação de professores brasileiros em alguns sítios, à qual não obtivemos resposta. É uma pena que o Governo se preocupe tão-pouco em dar informações, como lhe compete, sobre o modo como o ensino está a ser feito, e que seja através de uma visão estritamente economicista que acompanha o apoio que é dado às comunidades a este nível.
Por último, gostaria ainda de referir um país, Luxemburgo, onde, segundo me parece, mais do que constatação de preocupações e de diplomacia de circunstância, importava tomar medidas, pois aqui o peso dos portugueses é muito grande e a língua é manifestamente um obstáculo de progressão social, cujos efeitos se reproduzem às gerações dos portugueses que ali trabalham.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Educação.

A Sr.ª Secretária de Estado da Educação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou procurar responder em torno de três orientações de resposta, visto haver perguntas muito diversas. Desde logo, penso que, em torno de um problema que os Srs. Deputados, por via de conselheiros das comunidades, agora descobriram, está a fazer-se um alarmismo, como se o problema fosse esse. Aquilo que aqui disse, e que já repeti na Comissão, foi que o problema não é esse; a questão de fundo é a situação escolar dos meninos portugueses, ou luso-descendentes, nos países em que os seus pais trabalham e vivem. Quero sublinhar que este é um problema diferente do problema dos cursos de língua e cultura portuguesas no estrangeiro. Na deslocação que os Srs. Deputados fizeram interessaram-se pelos cursos de língua e cultura portuguesas - quiseram saber se havia professores, se havia muitos cursos, qual era o horário dos cursos, se estavam a funcionar bem, se os pais gostavam -, foi esta a vossa orientação. Ora, desde há cinco anos que, no Ministério da Educação, temos defendido que este modelo de cursos de língua e cultura portuguesas, desintegrados das instituições escolares dos vários países, mesmo em países que pertencem à União Europeia, não é um modelo de futuro mas do passado, que tem de ser interrogado. Nunca encontrámos parceiros com vontade de, connosco, trabalharem naquilo que deve ser o encontrar de mediações entre as comunidades portuguesas e as instituições escolares e educativas dos países em que estas comunidades vivem. Por isso, de modo modesto, extravasando aquilo que é o estatuto destes cursos de língua e cultura portuguesas, temos, sozinhos, com os professores que estão disponíveis e voluntários para esse trabalho, feito um trabalho de apoio psicopedagógico, de informação dos pais e de contacto com as autoridades locais.
Quanto à articulação entre as comunidades e a educação, não tenho de ser aqui advogada de defesa do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, mas ele foi muito sincero na Comissão, quando disse que estava há pouco tempo em funções e que, por isso, ainda não tínhamos tido uma reunião de trabalho. Foi isto o que ele disse, porque a articulação no Governo existe desde o início, e foram feitas muitas deslocações em conjunto, procurando, precisamente, encontrar a maneira de o apoio dado pelo Governo português em todas as áreas, particularmente na área da educação, às comunidades emigrantes ser útil e eficaz do ponto de vista do aproveitamento ao máximo das possibilidades oferecidas pelos sistemas educativos.
No entanto, também devo dizer, com toda a clareza, que, a meu ver, e salvo melhor opinião, pois não sou eu sozinha que tomo estas decisões em nome do Governo, não tem qualquer sentido criarem-se estruturas do Governo português paralelas às que existem nos outros países. Aquilo que temos de fazer, e que já começamos - seja bem-vinda a Assembleia da República a esta preocupação! -, é, com as autoridades dos vários países, conseguir que haja, por exemplo, técnicos especialistas, pessoas que falem a língua portuguesa e que possam, com vantagem, atender e apoiar tanto esses meninos como esses pais.
Portanto, é um modelo do passado o que está aqui em causa, e eu tenho visto nos Srs. Deputados, aliás, de várias bancadas, muito mais a defesa de um modelo do passado do que a disponibilidade para trabalharem connosco num modelo que responda realmente a estas preocupações.

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

Finalmente, quero dizer ao Sr. Deputado Rosado Fernandes que a razão pela qual, 25 anos após o 25 de Abril, a nossa população emigrante continua a ter baixos níveis de educação e formação é porque, antes de nós, ninguém atribuiu à educação e formação a prioridade e a importância que merecem.
Portanto, sem dúvida, como tive ocasião de mostrar aqui hoje, não há qualquer domínio em que não estejamos a investir, desde a educação pré-escolar à educação de adultos, e temos levado tudo isto muito a sério. A propósito, gostava de referir, em relação a uma afirmação da Sr.ª Deputada Isabel Castro, que «ligeireza» é uma palavra que não posso aceitar de maneira alguma, porque des