2417 | I Série - Número 61 | 17 De Março De 2001

facto, ao encontro de uma preocupação do Governo em relação ao litoral e que tem tido expressão no desenvolvimento de uma política firme, que recorre a diversos instrumentos de ordenamento da nossa orla costeira. É verdade que em 1995 não havia qualquer plano de ordenamento da orla costeira, mas estão previstos nove e estão, neste momento, já aprovados e em execução seis desses planos. Aliás, um deles, o POOC Alcobaça/Mafra, está praticamente concluído e será aprovado pelo Governo nas próximas semanas, sabendo-se que para a zona de Sesimbra está previsto um plano que está em fase final de elaboração, que é o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sintra-Sado.
A informação que tenho para lhe dar, respondendo concretamente à sua pergunta, Sr.ª Deputada, é a de que este Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sintra-Sado está em fase final de elaboração e que, no início do mês de Abril, ou seja, nas próximas semanas, a sua versão final será apresentada na comissão de acompanhamento, que é o espaço próprio e natural do diálogo entre a administração central e outras entidades, como a administração local, quanto aos instrumentos de gestão territorial.
Para além disto, queria deixar algumas notas sobre os problemas concretos da zona de Sesimbra a que a Sr.ª Deputada se referiu. Neste sentido, queria recordar que na zona de Sesimbra o Governo tem tido uma série de intervenções firmes que não aguardam pelos alertas dos vários parceiros igualmente interessados naquele problema. A esse título, recordo o que aconteceu com a Aldeia do Meco…

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Não se me meta por aí!

O Orador: - … e ainda a intervenção no projecto a que a Sr.ª Deputada se referiu no início da sua questão e que foi embargado pelo Instituto de Conservação da Natureza. Não tem faltado, da parte do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, atenção a esses projectos, sobretudo àqueles que possam entrar em conflito com o domínio público hídrico.
Ora, o que acontece com o projecto que a Sr.ª Deputada acabou por referir, que é o projecto da praia da Califórnia, é que existe um processo de diálogo que está em curso entre o Instituto de Conservação da Natureza e a Câmara Municipal de Sesimbra, no sentido de procurar para aquela zona uma intervenção que, por um lado, permita a requalificação e o fecho da frente urbana de Sesimbra (que, como disse e é verdade, toda a população reconhece como necessária) e, por outro lado não entre em conflito com as ocupações compatíveis com uma zona de domínio público que a todos deve interessar.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para fazer uma pergunta adicional ao Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, mais uma vez, a sua resposta e a resposta do Governo a que pertence destaca a efectiva falta de concretização deste Plano de Ordenamento da Orla Costeira. Sucede que dirigi um requerimento ao Governo em 10 de Janeiro de 1997 e responderam-me que a conclusão do POOC Sintra-Sado estava prevista para 1997. Houve, portanto, uma primeira promessa de conclusão para 1995, adiou-se essa conclusão para 1997, depois, por via legislativa, voltou a adiar-se para 1998 e chegamos ao início do ano 2001 a ouvir o Sr. Secretário de Estado dizer que o plano não está concluído e que se prevê a sua conclusão para breve prazo. De facto, consideramos que a inexistência de um plano de ordenamento da orla costeira nesta zona, que é uma zona de características de preservação bastante exigentes, como V. Ex.ª sabe, é uma perda no sentido do ordenamento do território nesta faixa do litoral.
No que respeita ao projecto a que fiz alusão e que o Sr. Secretário de Estado também referiu, não posso deixar de dizer que há nele coisas tão aberrantes que não se pede outra coisa ao Governo senão que seja firme nestas matérias.
Sobre a questão da Aldeia do Meco, eu não previa outra solução que não a que foi encontrada, mas esse exemplo que referiu é, relativamente a esta zona, o mais paradigmático da descoordenação entre o Governo e a autarquia, entre aquilo que é aprovado e licenciado e aquilo que é contestado e embargado. Para além daquele que referi há pouco e de outros que certamente existem, este é também um exemplo da descoordenação entre duas entidades da Administração e um exemplo do que perde o litoral e a população com esta falta de coordenação, nomeadamente em relação às expectativas criadas de preservação, que, depois, não são concretizadas pelo início de projectos que não têm qualquer razão de ser e qualquer cabimento.
Sr. Secretário de Estado, aqui fica, portanto, a solicitação de Os Verdes no sentido de uma aprovação urgente do Plano de Ordenamento da Orla Costeira em causa, da sua discussão e participação com as entidades e com a população que tem interesse sobre essa matéria e, portanto, da necessidade deste instrumento fundamental para o ordenamento do território.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais ao Sr. Secretário de Estado, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, se bem entendi, V. Ex.ª está em condições de garantir à Câmara que será encontrada uma solução de diálogo entre o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e a Câmara Municipal de Sesimbra que ponha termo, ao fim de 17 anos, ao chamado «mono da Califórnia» que ensombra toda a baía de Sesimbra.
Por outro lado, queria saudar Os Verdes, nomeadamente a Deputada Heloísa Apolónia, pelas preocupações reveladas com o ambiente e com o ordenamento de Sesimbra, preocupações que nunca manifestaram durante as duas décadas em que a Câmara foi presidida pela CDU, apesar de um conjunto de atrabiliárias construções e urbanizações, de que é claro exemplo a Vila Pinto, na encosta de Sesimbra, o que nunca parece ter preocupado significativamente o Partido Ecologista «Os Verdes».
Queria também saudar o Sr. Secretário de Estado e o Sr. Ministro pela intervenção que tiveram na questão do Meco e pelo desenvolvimento dos planos de ordenamento da orla costeira. Quanto ao Meco, também é bom que se diga que a anterior Câmara nunca conseguiu resolver o