2418 | I Série - Número 61 | 17 De Março De 2001

problema, nunca conseguiu elaborar um plano director municipal em condições e já sob orientação socialista é que foi reformulado o Plano Director Municipal, que foi homologado por este Governo, já que o governo do PSD foi arrastando essa aprovação, e que tem vindo a ser executado.
Portanto, Sr. Secretário de Estado, reformulo a minha pergunta. Confio que seja encontrada uma solução, através do diálogo entre a Câmara de Sesimbra e o Ministério, que permita resolver os problemas de toda a frente costeira, bem como esse problema grave do mamarracho ou do mono que se arrasta desde há 27 anos na baía de Sesimbra.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Para, presumo, no final da pergunta, exercer o direito regimental de defesa da honra da bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Se é para defesa da honra da bancada, pode fazê-lo de imediato.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, provavelmente por falta de memória, mas em todo o caso acusando incorrectamente a bancada do Grupo Parlamentar «Os Verdes», disse que Os Verdes foram acríticos em relação aos atentados ambientais e aos crimes ecológicos ocorridos durante uma outra gestão que não a socialista. É falso! Comprovadamente, não verdade!
O Sr. Deputado do Partido Socialista não pode transpor para os outros partidos critérios não objectivos que podem existir na sua bancada, mas que não existem, seguramente, na nossa, sempre que estão em causa valores ambientais.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, dizia Lenine que o marxismo é a análise concreta das situações concretas.
Vamos, então, a exemplos.
Vila Pinto: um tremendo atentado urbanístico na encosta de Sesimbra. Os vereadores socialistas votaram contra. Agradeço o comunicado da secção do vosso partido em Sesimbra, se existir.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Secção?!

O Orador: - Secção ou qualquer outra estrutura que exista.
Aldeia do Meco: plano contestado pela Comissão da Aldeia do Meco, plano, esse, que foi entregue à vereação socialista, depois da perda de maioria pela CDU nas eleições de finais de 1993. Gostaria que a Sr.ª Deputada comunicasse a posição de Os Verdes sobre este assunto.
Todas as televisões se deslocaram à Assembleia Municipal…

Protestos da Deputada de Os Verdes Isabel Castro.

Conheço bem o assunto, porque, apesar de VV. Ex.as…

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Mas faltou quando se reuniu a população. Eu era o único que estava lá!

O Orador: - O Deputado Joaquim Matias está excitado! O que o Deputado Joaquim Matias está a dizer é um conjunto de dislates, porque quem presidiu a essa Assembleia Municipal fui eu!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, vamos ver se conseguimos que este incidente corra sem excitação. Portanto, não contribua para isso!
Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - Eu não estou excitado, Sr. Presidente. O Deputado Joaquim Matias está aos gritos a dizer não sei o quê!
O que se passa é o seguinte: essa Assembleia Municipal, que dialogou com a população, na presença de toda a comunicação social, foi a única Assembleia Municipal de Sesimbra, até então, que teve a presença da televisão, bem como um conjunto de jornalistas, e fui eu que a presidi, do princípio ao fim.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Não é verdade!

O Orador: - Efectivamente, essa Assembleia conduziu à formulação do Plano Director Municipal, que veio a ser aprovado em reunião de Câmara e de Assembleia Municipal pelo conjunto das forças políticas, ou seja, sem qualquer oposição por parte dessas forças políticas, tendo sido ratificado pelo Governo de que o Sr. Secretário de Estado faz parte.
Portanto, qualquer diferendo a ser ultrapassado tem de o ser com base neste instrumento que está em vigor. Era isto que gostaria de deixar claro.
Certamente que terão existido outras posições de Os Verdes. Agradeço que, oportunamente, com toda a consideração, a Sr. Deputada Isabel Castro me envie essas posições formais de Os Verdes quanto a alguns atentados que, em meu modesto entender, foram cometidos pela Câmara cuja presidência, na altura, era a CDU.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Veja lá se se lembra da posição da CDU!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, depois de ouvir um ilustre sesimbrense falar, naturalmente que me custa «atirar» da falésia abaixo!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Era uma perda para a República!…

Risos do PS.