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2423 | I Série - Número 61 | 17 De Março De 2001

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, quero reiterar a questão relativa ao quadro de pessoal, que já foi aqui colocada pelo Sr. Deputado Pedro Mota Soares, e dizer que o Sr. Secretário de Estado deveria dar à Câmara informação não só sobre a data de abertura da Maternidade Magalhães Coutinho mas também sobre as razões por que ela tem estado encerrada.
Aliás, esta situação de unidades de saúde prontas e encerradas não é original no caso da Magalhães Coutinho. Temos, por exemplo, o Hospital do Vale do Sousa, que, ao que se sabe, está praticamente pronto e, porventura, está à espera de oportunidade eleitoral autárquica ou de instituição de um regime de gestão de índole privatizadora ou semelhante ao do Barlavento Algarvio, para ser posto em funcionamento, e há diversos casos de centros de saúde, de que, sucessivamente, vamos tendo conhecimento, em que a sua abertura ou inauguração é diferida com razões pouco claras.
Mas, ainda em relação à Maternidade Magalhães Coutinho, que é, afinal de contas, aquilo que nos traz aqui hoje, através da pergunta do BE, queria perguntar ao Sr. Secretário de Estado se nos garante que, na Maternidade Magalhães Coutinho não haverá espaços e serviços em regime de concessão privada, para exercício privado da prestação de cuidados de saúde. Garante que isso não será assim ou, antes, se vai ser de facto assim, em que termos é que isso vai acontecer?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente à questão levantada pelo Sr. Deputado Luís Fazenda, nós também podíamos tê-la abordado, como qualquer outro grupo parlamentar da oposição poderia tê-lo feito. De facto, objectivamente, do ponto de vista da saúde, os problemas são tantos que há como que uma divisão de trabalho tácita entre os partidos da oposição. Mas nós subscrevemos esta preocupação e cremos que o Sr. Secretário de Estado não respondeu ao essencial, isto é, o Sr. Secretário de Estado falou em dificuldades, mas nós gostaríamos de saber quais as dificuldades que explicam que, durante um ano, o serviço de urgência não tenha sido posto a funcionar.
E gostaria de lhe perguntar mais: tem o Sr. Secretário de Estado informação, designadamente através dos livros de reclamações, sobre qual a posição dos utentes, quais foram as expectativas frustradas? E como é que as avalia, está preocupado?
De uma maneira mais genérica, Sr. Secretário de Estado, já que o problema em Lisboa, do ponto de vista dos recursos hospitalares para a maternidade, não se esgota na Magalhães Coutinho, está em condições de esclarecer esta Câmara sobre se existem situações que o preocupem noutros estabelecimentos hospitalares? Nesse sentido, o que é que tenciona fazer e com que rapidez tenciona resolver esses problemas?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Luís Fazenda levantou também a questão dos recursos humanos e do subdimensionamento da Maternidade Magalhães Coutinho relativamente ao número de partos de uma e outra instituição que, neste momento, são - ou eram - as mais importantes em termos de números de partos na área de Lisboa. De facto, o que se passou, foi que houve que fazer um redimensionamento da Maternidade Magalhães Coutinho porque se entendeu que, do ponto de vista técnico, o número de partos ideal que havia, quer num lado quer no outro, apontava para que a Magalhães Coutinho - até porque a Magalhães Coutinho não tinha tantos recursos humanos para as urgências como tem a Maternidade Alfredo da Costa - tivesse um serviço de urgência mais pequeno, de acordo com os recursos humanos existentes, nomeadamente o número de médicos, e basta ver que o que ficou no protocolo são três médicos por equipa.
Portanto, , quer o Conselho de Administração do Hospital de D. Estefânia, ou seja, da Maternidade Magalhães Coutinho, quer o da Maternidade Alfredo da Costa, entenderam que seria mais razoável esta continuar com a dimensão que tem e a Magalhães Coutinho ficar com urgência referenciada, ou seja, com uma unidade de partos e uma unidade de cuidados intensivos mais vocacionada para cuidados intensivos mas mais reduzida por ser uma urgência referenciada. Foi um entendimento entre as duas instituições, que penso ser correcto nesta perspectiva de aproveitar os recursos humanos que existem.
Quanto à sua questão final, não se justifica ter duas grandes urgências, com o mesmo tamanho da Maternidade Alfredo da Costa, mas sim uma mais pequena, mais referenciada, mais de alto risco, e outra mais generalista e, portanto, maior, como é o caso da Maternidade Alfredo da Costa.
Em relação ao quadro de pessoal, houve vários Srs. Deputados que colocaram a questão. De facto, não está prevista nenhuma alteração ao quadro de pessoal quer de um quer de outro lado, cada instituição ficará com o quadro de pessoal que neste momento tem e, portanto, quanto a esse ponto, penso que podem os Srs. Deputados ficar absolutamente descansados que não haverá nenhuma alteração em relação aos respectivos quadros de pessoal. O que haverá, sim, é uma melhor coordenação entre as instituições devido ao facto de a Maternidade Alfredo da Costa ter sido englobada nos Hospitais Civis de Lisboa e, portanto, ter uma coordenação comum.
Quanto à questão que o Sr. Deputado Pedro Mota Soares colocou, por que razão é que não abriu, sabe que estas questões têm a ver com um entendimento entre as pessoas - neste momento, já estou a responder ao Sr. Deputado Patinha Antão - e, por vezes, não é fácil as pessoas entenderem-se quanto àquilo que cada um deve fazer no seu âmbito. De facto, durante alguns meses, não foi possível que as instituições chegassem a acordo, mas, neste momento, já chegaram a acordo. Por isso, penso que não há muito mais a dizer: há um protocolo assinado, as pessoas entenderam-se, finalmente as coisas começaram a andar. De qualquer modo, o serviço de ginecologia sempre funcionou, mas o que estava aqui em causa era a urgência e não a ginecologia.
Sr. Deputado Bernardino Soares, para além da cassette da privatização, a que já estamos habituados…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Qual cassette? Essa agora!