2427 | I Série - Número 61 | 17 De Março De 2001

se transformem em extensões domiciliárias, porque é assim que deve ser a organização dos cuidados de saúde, ou seja, deve haver várias vertentes, entre as quais, necessariamente, áreas vocacionadas para os cuidados domiciliários.
Respondendo, agora, directamente à questão colocada pela Sr.ª Deputada Luísa Portugal, relativamente às unidades de apoio comunitário, gostaria de dizer que, neste momento, estão previstos dois tipos de situações: uma, no sul do distrito, e outra, que abarca Torres Novas, Entroncamento e Barquinha. Ou seja, há uma unidade prevista para Torres Novas, Entroncamento e Barquinha e outra, a sul do distrito, englobando Benavente, Salvaterra de Magos e Coruche. Portanto, trata-se de duas unidades vocacionadas para prestar apoio à comunidade, mais direccionadas para cuidados de enfermagem, cuidados domiciliários, apoio a altas precoces, enfim, todo esse tipo de situações. Assim, também aí há um caminhar no sentido de dotar a sub-região de Santarém de unidades de cuidados domiciliários.
Pensou que, de uma forma geral, dei aqui a panorâmica do que se passa relativamente ao distrito de Santarém, porque, como referi, estas questões não podem ser vistas isoladamente e é claro para nós que, neste momento, o tipo de organização que está em causa aqui no distrito de Santarém é uma organização no sentido de melhorar a acessibilidade dos doentes, melhorar a qualidade da prestação de cuidados de saúde e, fundamentalmente, melhorar a gestão dos recursos humanos existentes. É que é preciso não esquecer que não vale a pena pedirmos mais hospitais, mais centros de saúde e extensões se não houver médicos, enfermeiros e profissionais de saúde em geral, para colocar nos mesmos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E de quem é a responsabilidade disso?

O Orador: - Toda a organização dos cuidados de saúde tem de ser mudada.
Portanto, não vale a pena estarem sempre a salientar a questão do encerramento de uma ou de outra extensão, porque, se as encerramos, não o fazemos, naturalmente, para diminuir a qualidade dos cuidados de saúde, mas, pelo contrário, para a melhorar.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, antes de passarmos à pergunta seguinte, quero anunciar que está assistir à sessão plenária, na Tribuna do Corpo Diplomático, o Sr. Presidente da Câmara de Sófia, da Bulgária, que está acompanhado por representantes do Grupo de Amizade Portugal-Bulgária e pelos seus acompanhantes búlgaros, para os quais peço a vossa cordial saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Desejo ao Sr. Presidente da Câmara de Sófia um boa estada em Portugal.
Srs. Deputados, a sétima pergunta, sobre o funcionamento e abertura do novo Centro de Saúde de Alcanena, será formulada pelo Sr. Deputado Herculano Gonçalves e respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde.
Tem a palavra o Sr. Herculano Gonçalves.

O Sr. Herculano Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado da Saúde: Se me for permitido, quero começar por lamentar o facto de não ter respondido às questões que lhe coloquei aquando da pergunta anterior.
Sr. Secretário de Estado, a matéria de que vamos tratar a seguir é um assunto da máxima importância, que mexe com a vida e o bem-estar de todos os residentes no concelho de Alcanena, com especial incidência para os habitantes de S. Pedro, Peral, Raposeira, Gouxaria e Alcanena, localidades que são directamente servidas pelos serviços do Centro de Saúde de Alcanena.
Estamos a falar de um concelho onde está implantada a indústria de curtumes e onde se encontram cerca de 95% das unidades fabris dessa área existentes em Portugal.
No seu dia-a-dia, a indústria de curtumes exerce a sua actividade por turnos, em vários períodos por ano, incluindo aos sábados, contribuindo por via disso, como é óbvio, para um elevado índice de acidentes de trabalho em toda aquela região.
Neste momento, o Centro de Saúde de Alcanena presta serviços às populações das 9 às 21 horas e somente nos dias úteis. Num passado recente, estes serviços eram prestados até às 24 horas, todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados.
Bem sabemos que existia um protocolo celebrado entre a Sub-Região de Saúde de Santarém e o hospital concelhio de Alcanena, só que, de há 2 anos a esta parte, o hospital deixou de prestar esses serviços aos utentes, ficando o concelho privado de assistência médica, nomeadamente aos fins-de-semana.
Em caso de necessidade, as pessoas têm de deslocar-se ao Hospital Distrital de Torres Novas, o que por vezes cria enormes problemas aos serviços do mesmo, nomeadamente aos fins-de-semana, tal é o número de utentes que aí se desloca, como sucedeu, há sensivelmente um mês atrás, aquando de um surto de gripe que assolou a região (a situação no Hospital Distrital de Torres Novas foi muito complicada).
Sr. Secretário de Estado, sabemos que construção do novo Centro de Saúde de Alcanena está totalmente concluída já há vários meses e que aguarda única e exclusivamente a inauguração. Pergunto-lhe: para quando a inauguração?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Também sabemos que já foi adquirido todo o equipamento destinado a este centro de saúde, o qual está embalado e depositado algures no concelho de Torres Novas. Por que é que esse equipamento não foi colocado directamente no seu local de destino? Porquê a sua permanência num outro concelho?
Pelo que atrás foi dito, pensa o Ministério alargar o período de funcionamento do Centro de Saúde de Alcanena até às 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados, ou, em alternativa, continuar com o protocolo que celebrou com o Hospital de Alcanena?
Já agora, também agradecia que nos informasse por que é que o protocolo celebrado com o Hospital de Alcanena não está a ser cumprido. Que problema está na origem da cessação de prestação dos serviços deste hospital à população?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.