2431 | I Série - Número 61 | 17 De Março De 2001

O Orador: - Não sei se os Srs. Deputados do PSD não terão algumas culpas no cartório, pois nos governos do PSD é que foi imaginado este cenário da gestão privada!…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - A nossa culpa foi construir o hospital!

O Orador: - Bem, passarei a explicar. A prorrogação não está prevista por um ano; isso não é verdade!
A prorrogação automática, se o contrato não for denunciado por ambas as partes, é por seis meses. De qualquer forma, o que está previsto é que as duas partes, caso entendam fazer um novo contrato, poderão fazê-lo em qualquer momento no prazo previsto, portanto, na prorrogação dos seis meses. Neste momento, nada há de concreto, apenas negociações.
De facto, foi encomendado, por conta e risco da entidade gestora actual, um plano funcional a uma empresa espanhola pago por aquela entidade, ou seja, o Ministério da Saúde nada tem que ver com isso. Porém, uma coisa é certa: independentemente do que venha a acontecer, o que o Governo pode garantir é que o projecto do hospital de Sintra é para ir para a frente.
Portanto, neste momento, o que posso dizer-lhe, Sr. Deputado, é que não há nada a não ser conversas prévias. Não tenho muito mais a explicar sobre a matéria.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Por isso é que era fácil responder!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Já fiquei descansada!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos adicionais, os Srs. Deputados Bernardino Soares, João Pedro Correia, Patinha Antão e Pedro Mota Soares.
Tem a palavra, Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, de facto, como V. Ex.ª disse, e bem, este cenário foi imaginado e concretizado pelo PSD, mas foi mantido pelo PS. Bem sei que seria difícil denunciar o contrato em determinados termos, mas agora estamos nessa fase.
O que eu queria ouvir do Sr. Secretário de Estado era a intenção do Governo nesta negociação. E qual é a intenção do Governo nesta negociação? É manter a gestão privada ou trazer de novo o hospital para a gestão pública? Qual é a intenção do Governo nesta negociação em relação ao novo hospital de Sintra?
Não basta que o Sr. Secretário de Estado diga aqui só, de forma um pouco demagógica, e, aliás, concertada com a Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Sintra, que vai haver um novo hospital em Sintra! O que queremos saber é qual vai ser o regime de gestão, de aproveitamento desse hospital. É que esta elaboração de proposta pela entidade gestora do Hospital Amadora /Sintra e já apresentada ao Ministério da Saúde tem tudo menos um carácter inocente! Ora, o que queremos saber do Ministério da Saúde é se esta proposta não está a abrir caminho a que este hospital de Sintra seja atribuído automaticamente à mesma entidade gestora do Hospital Fernando Fonseca, a que este hospital de Sintra seja mais um de gestão privada no Serviço Nacional de Saúde.
O que queremos saber é com que intenções o Governo vai para essa negociação! Isso o Sr. Secretário de Estado tem de dizer-nos! Não estamos aqui a perguntar qual vai ser o resultado da negociação, porque esse não se sabe qual vai ser, queremos saber qual é a intenção do Governo nessa negociação!
Aliás, o Sr. Secretário de Estado devia também ter em conta nessa negociação a falta de fiscalização e os atropelos que comprovadamente foram cometidos pela gestão privada do Hospital Fernando Fonseca, por exemplo, nas questões que referi, que, com certeza, aumentaram a rentabilidade da gestão daquele hospital mas que se traduziram em muitos e graves prejuízos para os utentes, para as populações abrangidas por aquele serviço de saúde.

O Sr. António Filipe (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Essa questão não pode estar ausente, como esteve ao longo destes anos, da negociação, da fiscalização e da intervenção do Ministério da Saúde nesta matéria!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro Correia.

O Sr. João Pedro Correia (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, considerando que o Hospital Amadora/Sintra abrange uma área geográfica com 400 000 utentes, se todos os hospitais são importantes, este é-o especialmente.
Este hospital é especialmente importante porque, em boa verdade, está hoje subdimensionado. Aliás, já o estava em 1994, em relação à população que abrange.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Logo vi que a culpa era do PSD!

O Orador: - Hoje, em concreto, a prestação dos cuidados de saúde em relação à área abrangente tem dificuldades dessa ordem e, por isso mesmo, este assunto é perfeitamente pertinente.
O que é inquietante aqui é o facto de a preocupação ser o modelo de gestão. Sinceramente, não é essa tanto a minha preocupação. Foi, de facto, um legado deixado pelo PSD,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E assumido pelo PS!

O Orador: - … que o PS não ajeitou, mas também não rejeitou, sobretudo durante um contrato de cinco anos. O que importa, efectivamente, são os resultados da gestão.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Exactamente!

O Orador: - Independentemente do tipo de gestão, o que importa é saber se se trata de uma gestão e quais os resultados efectivos da mesma.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Onde estão os resultados?!

O Orador: - O que hoje pode concluir-se é que, de alguma forma, os índices de produtividade e de assistência são bons.