2433 | I Série - Número 61 | 17 De Março De 2001

fiscalização está a ser feita sobre todo o sistema de saúde, porque as regras de fiscalização, se o que queremos, acima de tudo, é qualidade, têm de ser exactamente as mesmas para os hospitais públicos e para os hospitais privados. Mas o problema é que o Governo nem sequer consegue levar a cabo esta função, que é fundamental do Estado.
Acerca do novo hospital, o Sr. Secretário de Estado vem aqui dizer: «parece que há um estudo de uma empresa privada espanhola..., mas com isso nós não temos nada a ver.» Mas há uma coisa com a qual o Governo tem a ver: é preciso que a Câmara e o País saiba quando é que irão ser construídos estes novos hospitais, que passos estão a ser dados para a construção, nomeadamente, do hospital de Sintra, mas também de outros na região de Lisboa, como os de Cascais, de Vila Franca de Xira ou de Loures. Sobre esses parece que o Governo também não sabe nada.
Portanto, Sr. Secretário de Estado, diga claramente à Câmara e ao País o que é que está a ser feito com vista à construção do novo hospital de Sintra.

O Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, gostaria de começar por dizer que, naturalmente, o nosso modelo de estatuto jurídico dos hospitais não é o modelo do Hospital Amadora/Sintra. É preciso que isto fique muito claro, principalmente ali para os lados da bancada do Partido Comunista, que parece ainda não ter conseguido entender isto.
O nosso modelo…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não seja mal-educado!

O Orador: - Sr. Deputado, peço desculpa, mas estou a argumentar politicamente! Os senhores insistem em dizer que há aqui uma confusão e eu estou a afirmar-lhes que não há confusão nenhuma. O modelo do Partido Socialista não é o da gestão privada, é um modelo semelhante ao dos hospitais da Feira e do Barlavento Algarvio, de que os senhores também não gostam. Mas parece que os senhores não gostam de nada e que só gostam do hospital público tout court, exactamente como está,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não é exactamente como está!

O Orador: - … que já não se usa em lugar algum da Europa. Provavelmente, o único partido na Europa que defende o modelo que existe neste momento é o Partido Comunista Português.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Está enganado!

O Orador: - Já nenhum país europeu apresenta o modelo de estatuto jurídico que existe em Portugal, pelo que é preciso alterá-lo.
Portanto, que fique bem claro: o nosso modelo não é o do Hospital Amadora/Sintra. O que nos interessa não é, apesar de tudo, um modelo de gestão, é, sim, os resultados dessa mesma gestão. Os resultados da gestão dos cuidados de saúde, a forma como a população é atendida, esses, sim, são os objectivos de qualquer modelo, seja ele privado, público, misto ou aquilo que se quiser.
Sr. Deputado, é natural que o Hospital Amadora/Sintra tenha dificuldades, porque abrange uma população de 650 000 habitantes quando estava vocacionado para 400 000. Portanto, não é só o Hospital Amadora/Sintra que tem problemas! Muitos hospitais, que, como ele, estão a dar apoio a um número muito maior de população, têm problemas semelhantes!
Aliás, devo dizer que os problemas do Hospital Amadora/Sintra estão basicamente relacionados com o serviço de urgência, precisamente pela grande sobrecarga que tem.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Ouvi isso, tal e qual, da administração do Hospital Amadora/Sintra.

O Orador: - Mas é verdade!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Tal e qual!

O Orador: - Ó Sr. Deputado, é verdade! Aliás, está a decorrer um processo de certificação no Hospital Amadora/Sintra, tal como está a decorrer em outros hospitais portugueses - neste momento, temos mais de 20 hospitais em processo de certificação de qualidade -, e, naturalmente, no final, teremos com certeza um relatório sobre essa qualidade. Nessa altura, os Srs. Deputados poderão, entre a panóplia de hospitais que estão a ser sujeitos a certificação de qualidade - e até ao final do ano serão cerca de 20 -, apreciar da qualidade relativa a cada um.
Sr. Deputado, não sei se respondi cabalmente à dúvida que colocou…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não respondeu à minha pergunta sobre qual a intenção do Governo em relação à negociação do novo hospital.

O Orador: - Como lhe disse - e repito - quanto à negociação está tudo em aberto, não está definido…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas qual é a intenção?

O Orador: - Não há intenção nenhuma, não há nenhum parti pris, estamos abertos a várias soluções desde que esteja em causa a defesa intransigente dos interesses do Estado e a defesa intransigente dos interesses dos doentes. É só isso o que nos interessa. Os únicos pressupostos que nos interessam são a defesa dos doentes e a defesa dos interesses do Estado. Se esses pressupostos se confirmarem, poderemos ir por um lado, se não se confirmarem, teremos de ir por outro. É só isso o quer está em casa, não é mais nada.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito esclarecedor!

O Orador: - É evidente que é completamente esclarecedor.
Quanto à questão que o Sr. Deputado Patinha Antão colocou, não sei exactamente o que é uma discussão… Bom, como não entendi muito bem o que quer discutir, peço-lhe que coloque a sua questão por escrito ao Governo, o qual, seguramente, responderá ao que pretende.