2426 | I Série - Número 61 | 17 De Março De 2001

agravar-se - e a agravar-se, de forma muito notória, fundamentalmente a nível dos centros de saúde.
Penso que não há nenhuma situação mais ou menos boa, é de norte a sul do distrito! Os centros de saúde têm vindo a reduzir os seus horários de atendimento aos utentes; as extensões dos centros de saúde têm vindo a ser transformadas em extensões domiciliárias; os recursos humanos têm vindo a desaparecer, sem serem substituídos, quer a nível da enfermagem quer a nível dos profissionais de medicina; o Hospital Distrital de Santarém tem vindo a sobrecarregar todos os seus serviços, sem excepção, e a não conseguir responder, em termos de qualidade, às necessidades dos utentes, e medidas para melhorar esta situação e este figurino não têm sido tomadas. As medidas que têm sido tomadas pelo Governo têm sido exclusivamente no sentido da redução dos recursos e do agravamento da qualidade dos cuidados de saúde prestados.
Concretamente, o distrito de Santarém tem uma coisa perfeitamente inovadora no País: tem o sul do distrito sem uma única unidade hospitalar e o norte do distrito com quatro hospitais que distam entre si 15 minutos de automóvel. O distrito de Santarém tem cada vez menos centros de saúde com resposta permanente, tem cada vez mais centros de saúde com uma resposta perfeitamente precária, tem cada vez mais extensões de saúde transformadas em extensões domiciliárias e tem cada vez menos médicos e enfermeiros.
Quanto à situação do Cartaxo, Sr. Secretário de Estado, deixe-me dizer-lhe que fiz um requerimento ao Ministério da Saúde no ano passado, em Junho de 2000, e o ministério respondeu-me que é uma realidade, há falta de recursos e não há condições para mais, mas que irá ser tomado um conjunto de seis medidas urgentes, para que os cuidados de saúde prestados à população possam melhorar.
Ora, até este momento, nem uma única medida foi tomada, Sr. Secretário de Estado, para que os cuidados de saúde, no concelho do Cartaxo, pudessem melhorar.
Concretamente, no que diz respeito, por exemplo, a uma unidade hospitalar no sul do distrito, temos em nosso poder documentos, da responsabilidade do Governo, da CCR e do Programa Operacional de Saúde Regional, que dizem que deve haver um hospital a sul do distrito. Porém, até este momento, também não se sabe onde e não se sabe porquê esta decisão não foi tomada.
Era importante que o Sr. Secretário de Estado respondesse a estas questões.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que houve um conjunto de perguntas a que valeria a pena responder de uma forma global, até porque há aqui questões que não podem ser vistas isoladamente. A reorganização dos cuidados de saúde não é naturalmente uma brincadeira,…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Mas parece!

O Orador: - … tem questões muito complexas. Ora, essas questões não podem estar a ser equacionadas de uma forma isolada, devem sê-lo de uma forma enquadrada e integrada nos contextos gerais da Sub-Região de Saúde de Santarém.
Devo dizer-lhe, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, que o cenário catastrofista que traçou não corresponde minimamente à realidade. Até porque, neste momento, a Sub-Região de Saúde de Santarém é provavelmente até uma das regiões de saúde no País com maior capacidade inovadora e em que existe uma série de situações, de que rapidamente vos irei dar conta, que provam que ela é uma sub-região com uma enorme dinâmica de reorganização dos serviços de saúde.
Poderia sintetizar a organização dos cuidados de saúde, em Santarém, em três situações mais ou menos tipificadas.
A primeira diz respeito à organização dos quatro centros de saúde da terceira geração, que são Abrantes, Constância, Sardoal e Mação. Devo dizer que, neste momento, já há duas direcções eleitas, a de Mação, por um lado, e a de Abrantes, Constância e Sardoal, com uma direcção comum. Esta organização, que vai no sentido dos centros de saúde da terceira geração, teve como ponto de partida o facto de terem um hospital de referência comum, que é o Hospital de Abrantes, mas, por outro lado, também o facto de haver aqui uma população muito dispersa e muito envelhecida, que, de certo modo, estimulava que esta organização andasse para a frente rapidamente. Portanto, é uma situação-tipo, mas há, pelo menos, mais outros dois tipos de situações.
Há uma outra situação que tem a ver com as diversas unidades de saúde familiar que estão em regime remuneratório experimental, que é o caso de Coruche, a extensão em Couço, e a unidade de Santa Menina do Mar. Trata-se também, como é conhecido, de uma organização que tem como pressuposto uma contratualização e uma organização funcional que, no fundo, é também um embrião do futuro centro de saúde de terceira geração.
Devo dizer que, nesta matéria, a Sub-Região de Saúde de Santarém pode pedir meças a muitos outros locais, que estão numa situação um pouco mais atrasada em relação a esta questão, porque já temos, na maior parte deles, consultas entre as 8 horas e as 20 horas, com intersubstituição entre os profissionais. E também existem SAP em Benavente e Coruche que estão a funcionar 24 horas.
Portanto, há aqui uma situação que também está relativamente tipificada e que também irá evoluir rapidamente para centros de saúde de terceira geração.
Uma terceira situação relativamente tipificada é a dos que ainda não estão em regime remuneratório experimental nem estão ainda a caminhar para centros de saúde de terceira geração mas que também já se podem considerar embriões de centros de saúde de terceira geração, que é o caso de Fátima, Ourém-sede e outra extensão de Ourém, cujo nome agora não me recordo, que já têm, neste momento, requisitos mínimos para também poderem ser embriões de centros de saúde de terceira geração, porque já têm o regulamento interno aprovado, a intersubstituição entre profissionais, consultas entre as 8 horas e as 20 horas.
Portanto, há aqui um conjunto de circunstâncias que dão, de facto, à região de saúde de Santarém com uma nova forma de organização. E é preciso lembrar que a região de saúde de Santarém tem 177 extensões, o que é uma proliferação absolutamente inadequada para qualquer organização de cuidados de saúde. Por isso, pasmo quando alguns Srs. Deputados se preocupam tanto que algumas destas extensões, que não têm razão de existir, porque não têm população que o justifique, se possam transformar em extensões domiciliárias. Pelo contrário, faz todo o sentido que