2430 | I Série - Número 61 | 17 De Março De 2001

to permanente a funcionar de segunda a sexta-feira, das 9 às 21 horas. É isso que está previsto.
Quanto à Extensão de Saúde do Couço, como a Sr.ª Deputada sabe, existe, neste momento, uma inscrição no PIDDAC de cerca de 70 000 contos.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Está prevista desde 1996!

O Orador: - Sr.ª Deputada, está prevista uma dotação de quase 71 000 contos para 2001!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Volta a estar prevista!

O Orador: - Respondendo à questão que me foi colocada relativamente ao custo do novo edifício do Centro de Saúde de Alcanena, posso dizer que o custo total foi de 365 000 contos, integrando todos os módulos, ou seja, o módulo base e o módulo para atendimento complementar. Cada módulo integra todas as áreas que são vulgares neste tipo de centros de saúde, isto é, quatro gabinetes de consulta, dois gabinetes para atendimento de enfermagem e sala de tratamentos. Tem ainda uma zona de meios complementares de diagnóstico, de imagiologia e uma sala para reabilitação. Portanto, o Centro de Saúde de Alcanena ficou orçado em 365 000 contos.
Quero também dizer que está em revisão o protocolo com a Santa Casa da Misericórdia, cujo resultado aguardamos. Sobre isso não poderei dizer mais nada, porque enquanto não houver essa revisão será precoce dizer qualquer coisa sobre o assunto.
Penso que, de uma forma geral, respondi às perguntas que me foram colocadas.

O Sr. Herculano Gonçalves (CDS-PP): - Não se referiu ao protocolo!

O Orador: - O protocolo está em revisão com a Santa Casa da Misericórdia! Foi isso o que eu disse, Sr. Deputado!

Protestos do PCP e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, concluímos a sétima questão. Passamos, agora, à última pergunta, sobre a gestão privada do Hospital Fernando Fonseca e a construção e gestão do novo hospital de Sintra, que será formulada pelo Sr. Deputado Bernardino Soares e respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde.
Tem a palavra, Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, suspeitávamos que o Governo não queria responder a esta pergunta, pois já a agendámos por diversas vezes mas, curiosamente, era sempre a questão alternativa que somos obrigados a apresentar a ser respondida. Hoje, como foram agendadas diversas perguntas sobre a área da saúde, provavelmente era demasiado ostensivo o Ministério da Saúde não vir responder a esta também.
Compreende-se o porquê desta demora: nesta matéria há muito por explicar.
Em primeiro lugar, o Governo aceitou passivamente a gestão privada deste hospital público, vulgo Hospital Amadora/Sintra, embora contratada no governo do PSD, sem nenhum sinal político de discordância.
Durante estes anos, nunca se assumiu a fiscalização necessária e indispensável da gestão privada, designadamente tendo em conta as denúncias sucessivas de utentes, de centros de saúde, de bombeiros e de autarquias sobre diversas irregularidades. Por exemplo, sobre reenvio de doentes para outros hospitais em situações em que aquela instituição tem a responsabilidade de dar resposta, sobre reenvio de doentes para os centros de saúde para que fossem estes a suportar os custos dos meios auxiliares de diagnóstico considerados necessários no próprio Hospital Amadora/Sintra, sobre falta de especialistas e equipamentos a funcionar em determinados períodos por razões de aumento da rentabilidade, descurando as necessidades dos utentes.
A vigência do contrato com a entidade privada que gere o Hospital Amadora/Sintra terminou a 31 de Dezembro de 2000. Provavelmente, o Governo determinou a sua prorrogação automática por um ano, conforme previsto no próprio contrato. Por que não anunciou formalmente o Governo esta confirmação da gestão privada? Onde está este acto formal de confirmação da prorrogação possível e automática por mais um ano?
A prorrogação do contrato, evidentemente, só pode ser feita nos mesmos termos do contrato que já existe. Assim, a pergunta que se coloca também é a de saber se este contrato foi prorrogado exactamente nos mesmos termos. É que se o contrato viu os seus termos alterados, como, aliás, defendeu sempre a entidade privada gestora, a verdade é que não poderia ter sido simplesmente prorrogado, teria de haver, pelo menos, novo concurso.
Quanto ao novo hospital de Sintra, de que a Sr.ª Ministra da Saúde, a dada altura, deixou repentinamente de falar quando se referia aos investimentos hospitalares da cintura de Lisboa, queremos saber se é verdade que se prepara fazer a sua concessão à mesma entidade privada gestora do Hospital Fernando Fonseca.
Queremos saber se é ou não verdade que há já uma proposta encomendada pela actual entidade privada gestora do hospital a uma empresa espanhola e apresentada ao Ministério da Saúde. Queremos ainda saber se se prepara ou não a entrega da construção e concessão do novo hospital a esta entidade privada; se se trata ou não de privatizar a gestão de um novo hospital, ainda por cima sem concurso público.
O que queremos hoje, aqui, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que o Governo negue peremptoria e definitivamente que este é o caminho que está a ser seguido!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, a sua pergunta é muito fácil de responder!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Ainda bem!

Vozes do PSD: - Ora ainda bem!

O Sr. António Filipe (PCP): - É muito fácil, mas demorou um ano!