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2428 | I Série - Número 61 | 17 De Março De 2001

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Herculano Gonçalves, o Centro de Saúde de Alcanena vai ser inaugurado brevemente; a inauguração está marcada para o dia 21 de Abril, se nada acontecer até lá.
Penso que é uma boa novidade para o Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Este também estava à espera!

O Orador: - É a vida, Sr. Deputado!
As urgências estão, de facto, a ser canalizadas para o Hospital Distrital de Torres Novas, mais uma vez por razões que têm que ver com recursos humanos.
É preciso que o Sr. Deputado compreenda (e repito isto mais uma vez) que em Portugal não é possível continuarmos com o sistema de urgências que temos. Temos de reorganizar as urgências de modo a que os recursos humanos existentes, e que são escassos a todos os níveis, possam ser geridos de uma forma adequada.
É um erro pensar que um serviço de urgência que atenda, por noite, uma ou duas situações de urgência deve continuar aberto; é óbvio que não faz sentido que continue aberto, porque não é essa a rentabilidade que é pedida ao Serviço Nacional de Saúde.
Naturalmente, os recursos humanos têm de ser vistos nesta perspectiva e não vale a pena, cada vez que um SAP ou uma extensão não trabalha sete dias por semana e 24 horas por dia, estarmos a sempre a dizer «Ai Jesus, é um drama!». Não é drama nenhum, já que a assistência continua a ser feita, mas noutro local.
Portanto, também no Centro de Saúde de Alcanena o atendimento permanente será efectuado de segunda a sexta, das 9 às 21 horas, e o atendimento das urgências realizar-se-á no Hospital de Torres Novas.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedirem esclarecimentos adicionais ao Sr. Secretário de Estado da Saúde, inscreveram-se os Srs. Deputados Herculano Gonçalves, Luísa Portugal, Luís Marques Guedes e Luísa Mesquita.
Tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Gonçalves.

O Sr. Herculano Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, nos concelhos de Almeirim, Chamusca, Cartaxo, Benavente, Coruche, Ourém, Rio Maior, Ferreira do Zêzere, Tomar, Torres Novas e Santarém existem serviços de saúde a funcionar, alguns ininterruptamente, outros até às 24 horas, como era o caso de Alcanena, que, de há dois anos para cá, com já foi dito, deixou de ter a prestação desse serviço.
Pergunto-lhe outra coisa: como é que explica, a mim e a esta Câmara, que o Governo tenha feito um investimento com as dimensões do que fez no Centro de Saúde de Alcanena se este só vai prestar serviços de saúde no horário que está a ser utilizado actualmente?
Já agora, aproveito para pedir- lhe que nos diga, caso saiba, qual foi o montante global de investimento efectuado naquele centro de saúde.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - É uma pergunta que também coloquei por requerimento e que ainda não foi respondida.
Gostaria que olhasse para o abaixo-assinado feito pelas pessoas de Alcanena e entregue no Ministério da Saúde, penso que à Sr.ª Ministra da Saúde; se calhar não sabe que as pessoas de Alcanena fizeram um abaixo-assinado, que foi subscrito por mais de metade dos residentes do concelho de Alcanena.
Sr. Secretário de Estado, se a manifestação destas pessoas não lhe diz nada, solicito-lhe que dê um melhor atendimento a estas pessoas e que não deixe que no concelho de Alcanena exista uma situação de excepção perante o restante distrito, porque trata-se de portugueses que também têm toda a urgência em serem tratados condignamente.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Portugal.

A Sr.ª Luísa Portugal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, sei eu, sabemos nós (penso que sabemos todos nesta Câmara) que a prestação de cuidados nos centros de saúde, portanto, daquilo que chamamos de cuidados primários de saúde, deverá ser sempre organizada e veiculada em consultas de ambulatório, em consultório próprio, de preferência escolhendo os utentes os profissionais de saúde, nomeadamente o seu médico, como está previsto, devendo garantir-se o atendimento em tempo oportuno, de forma eficaz, e responder-se às necessidades de facto dos utentes.
Em situações de doença aguda, este formato de consulta de clínica geral e de medicina familiar deverá ser tido em conta.
É evidente que os profissionais não podem ter o horário alargado que sabemos ser cumprido em praticamente todos os centros de saúde da Sub-Região de Saúde de Santarém, pelo que o modelo organizacional de intersubstituição dos profissionais está em funcionamento, para garantir as necessidades.
Outro tipo de necessidades mais relativas à urgência, ou emergência, são supridas por hospitais de referência.
Todo este plano director da Sub-Região de Saúde de Santarém está muito bem desenhado. Ele tem sido discutido com os profissionais de saúde, com as direcções dos centros de saúde e até com os representantes das populações.
No caso vertente, que é o do Centro de Saúde de Alcanena, temos um equipamento novo, que já está a funcionar, a aguardar a inauguração formal. No entanto, penso que o equipamento não é tudo; o que interessa é a reorganização dos serviços, com os pressupostos e princípios que acabei de enunciar.
Certamente que aos cidadãos daquele concelho interessará o tipo de cuidados e de resposta que os seus serviços terão, isto é, se a resposta é eficaz e atempada, independentemente de algum «facilitismo» de aproximação ao problema, que será o de pensar que os SAP, ou os atendimentos complementares, funcionam até às 21, 22 ou 24 horas. Os utentes têm de ter a garantia de que terão cuidados na sua unidade, ou numa unidade de referência, sempre que for necessário.
Sr. Secretário de Estado, gostaria que nos dissesse o que é que está programado, em termos de organização, concretamente no Centro de Saúde de Alcanena.

Vozes do PS: - Muito bem!