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2432 | I Série - Número 61 | 17 De Março De 2001

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Já agora, podia dizer quais são!

O Orador: - Considero, contudo, que o importante é o novo hospital de Sintra, porque há 33% da população que, neste momento, não tem os seus cuidados de saúde devidamente considerados.
Sr. Secretário de Estado, o que importa aqui saber em relação ao modelo de gestão para o próximo hospital de Sintra é se vai ou não ser considerado o modelo do actual Hospital Amadora/Sintra.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Bernardino Soares devia ter intervindo no fim, porque assim já não tem a possibilidade de replicar sobre as observações que vamos fazer.
A questão de fundo, para nós, é esta: percebemos que, para o PCP, o modelo de gestão hospitalar é uma questão perfeitamente fechada, definida e inequívoca. Assumem-no plenamente, e nós respeitamos isso!
O PCP defende que o modelo de gestão hospitalar deve ser estritamente público. Respeitamos essa ideia, mas assinalamos e sublinhamos a diferença; esta é uma questão clara de divergência.
Quanto ao PS, não sabemos. O que o Sr. Secretário de Estado disse foi «vamos a ver», «logo se verá». É uma política de definição de modelo…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É igual à vossa!

O Orador: - Não, não!… Vou dizer-lhe porque é diferente! A nossa é muito simples e inscreve-se na boa prática internacional.
Se analisarmos as reformas que têm sido feitas nos sistemas de saúde da União Europeia, a que pertencemos, o que verificamos é muito simplesmente que deve haver um modelo concorrencial de concessão, em que a gestão pública e privada deve ser avaliada por critérios internacionais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Veja o resultado disso em Inglaterra!

O Orador: - O nosso colega do PS avançou os indicadores de produtividade, tendo o Sr. Deputado Bernardino Soares perguntado onde estão. Tenho-os aqui! Basta pedi-los à agência de contratualização da ARS.
Sabe o que demonstra? É muito simples: o Hospital Amadora/Sintra tem metade das camas do Hospital de Santa Maria; tem mais urgências atendidas e tem maior número de doentes saídos.
O que dizemos ao Sr. Secretário de Estado? Trata-se de uma questão demasiado séria para ser tratada em 5 minutos. Estarão o Sr. Secretário de Estado e o Governo na disposição de nos acompanhar para que este assunto da comparabilidade da gestão de todos os hospitais seja tratada como deve ser na Comissão de Saúde e Toxicodependência?
Estará o Sr. Secretário de Estado na disposição - e será que o PCP nos acompanha - de chamar à Comissão de Saúde e Toxicodependência uma matéria gravíssima, que é a de as comissões de utentes não estarem institucionalizadas, pelo que não sabemos, efectiva e objectivamente, quais as reclamações que existem e porquê? Quanto a este hospital sabemos, de acordo com a agência que referi, mas sabemos nos hospitais em geral? A resposta é: «não sabemos»!
Sr. Secretário de Estado, está disponível para, na Comissão de Saúde, tratarmos deste assunto seriamente?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Patinha Antão, pressupõe-se que as perguntas são respondidas pelo membro do Governo e não pelos outros Srs. Deputados. Mas quando há inversão dessa situação, nós podemos alterar também o sistema de funcionamento deste Parlamento.
Sr. Deputado Pedro Mota Soares, tem a palavra para colocar a sua pergunta.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr. Presidente, estamos aqui para fazer avançar a discussão, se me permite esta observação.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, há duas regras essenciais que o senhor violou. E nem lhe digo quais são.

Risos do PS.

Tem a palavra, Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, obviamente percebemos que o PCP, como partido comunista que é, não aceite as regras do mercado e não queira privatização alguma na saúde.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Essas regras é que estão viciadas!

O Orador: - Percebemos perfeitamente que, para o PCP, este hospital não existiria e nem sequer se poderia construir qualquer outro estilo de hospital em sistema de project finance.
Nós, bancada do CDS-PP, sempre aceitámos as regras do mercado. Queremos, acima de tudo, que o serviço seja prestado com qualidade para quem dele necessita, os doentes, e estamos perfeitamente à vontade porque sabemos que a privatização de alguns serviços de saúde e a entrada aqui do sistema privado não só é altamente favorável como poderá ser altamente benéfica.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Isso é música celestial para os ouvidos do Governo!

O Orador: - A verdade é que o Partido Socialista só muito recentemente aderiu a esta lógica de mercado. Mas, curiosamente, apesar de ter conseguido dar um salto e passar a uma visão ultraliberal, adiantando-se a todas as outras bancadas, que, tradicionalmente, pretendiam e aceitavam o mercado, não consegue sequer fazer uma coisa, que é a função essencial do Estado, ou seja, a fiscalização. E, se calhar, uma das grandes questões que valeria a pena colocar aqui, hoje, deveria ser a de percebermos que