2429 | I Série - Número 61 | 17 De Março De 2001

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, ouvi com atenção as explicações que deu, as quais, de resto, acrescentaram alguma coisa relativamente a uma resposta que recebi, há três dias, da parte do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, na sequência de um requerimento que eu e dois outros Deputados da minha bancada dirigimos ao Governo, há dois meses, exactamente sobre este problema do Centro de Saúde de Alcanena.
O Sr. Secretário de Estado aproveitou para anunciar agora - o que não fez no ofício que o me enviou -, segundo as suas palavras, a boa notícia de que a inauguração do centro de saúde, que está pronto há vários meses, será no dia 21 de Abril.
Não sei se é boa notícia, uma vez que se vai esperar mais um mês (ainda nem sequer estamos em 21 de Março!) para inaugurar um centro de saúde que já está concluído há vários meses e cujo equipamento também já está adquirido. Mas, enfim, «mais vale tarde do que nunca», como dizia o Sr. Deputado Mário Albuquerque.
Mas, Sr. Secretário de Estado, peço-lhe que esclareça duas questões concretas, a que o senhor não se referiu no ofício de resposta que me mandou nem na resposta inicial que deu ao Sr. Deputado do CDS-PP.
Neste momento, o acordo de cooperação com o Hospital de Alcanena não está a ser cumprido. O Governo sabe disso e, na resposta que me deu, disse que estava a proceder a todas as diligências necessárias para o cumprimento, por parte do hospital, do protocolo que tem com o Serviço Nacional de Saúde. Peço ao Sr. Secretário de Estado que acrescente alguma coisa sobre isto: o que é que se passa? Por que é que o hospital não está a suprir as situações que estão protocoladas com o Serviço Nacional de Saúde? Este é o primeiro esclarecimento que lhe solicito.
O segundo esclarecimento, Sr. Secretário de Estado, é o seguinte: no seu ofício, também me diz que, após a inauguração das novas instalações, está prevista a implementação de um serviço de atendimento complementar em horário da definir. Que horário, Sr. Secretário de Estado? Que atendimento complementar e que horário vão ser definidos para o novo Centro de Saúde de Alcanena?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, há pouco, no pedido de esclarecimento adicional que lhe fizemos sobre os cuidados de saúde no distrito de Santarém, recusámo-nos a colocar a questão casuisticamente, no que tem a ver com esta ou com aquela extensão, com este ou com aquele centro de saúde.
O Sr. Secretário de Estado não esteve atento, não ouviu as nossas questões e, portanto, não respondeu a nenhuma, embora tivéssemos tido um cuidado extremo de colocar as questões em âmbito geral e integrado e não casuisticamente.
Dado que o Sr. Secretário de Estado precisa de algumas informações de carácter casuístico, vou fornecer-lhas com toda a boa vontade.
A primeira informação prende-se com um ofício, que o Sr. Deputado do PSD já referiu, que tenho na minha mão, oriundo do Ministério da Saúde, que diz, com toda a clareza, que há que fazer cumprir o protocolo com o Hospital de Alcanena, cuja entidade proprietária é o Centro de Bem-estar Social de Alcanena. Este protocolo de cooperação não está ser cumprido e o Ministério sabe-o: o que é que fez nesse sentido, para que ele seja cumprido?
A segunda informação que gostaria de dar-lhe é relativa à boa qualidade de serviço - na perspectiva ministerial - daquilo que tem que ver com o sul do distrito de Santarém e, concretamente, com o concelho de Coruche.
Desde 1996 que o Governo do PS, em todos os Orçamentos do Estado, inscreve o início e a conclusão de uma obra, a extensão do centro de saúde da freguesia do Couço, que tem cerca de 4000 utentes. Devo ter feito já seis ou sete requerimentos sobre esta matéria, e a cada um deles tive uma resposta diferente.
Neste momento, esta extensão, que já deveria ter estado pronta em 1997, passa, agora, a ter uma previsão de conclusão para o ano 2002 ou 2003, se a memória não me falha. Entretanto, estamos com 4000 utentes sem o mínimo de condições no que tem que ver com os cuidados de saúde!
Sr. Secretário de Estado, falemos da capital do distrito de Santarém, falemos do centro de saúde precário constituído por três pisos, o terceiro deles inundado permanentemente sempre que chove - e não é preciso qualquer intempérie -, falemos de instalações provisórias de gabinetes médicos, que não podem funcionar simultaneamente porque se ouve as conversas de gabinete para gabinete, falemos dos politraumatizados, que para serem atendidos têm os médicos de descer ao rés-do-chão, pois aqueles não podem subir ao terceiro andar.
Falemos também de uma extensão deste centro de saúde que funciona em instalações alugadas à Santa Casa da Misericórdia e que está a cair, de uma extensão que deveria ter sido construída há cinco anos e que passa de Orçamento do Estado para Orçamento do Estado, estando, agora, prevista a sua construção, mais uma vez, para 2002.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.ª Deputada, peço-lhe que termine.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Esta é a qualidade de saúde que o distrito tem e que o Sr. Secretário de Estado, infelizmente, não conhece!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a questão do Centro de Saúde de Alcanena prende-se, mais uma vez - e é bom que se repita isto até à exaustão -, com os centros de saúde da zona, com os hospitais e com a reordenação dos cuidados saúde, não podendo ser vista isoladamente, como os Srs. Deputados continuam a pretender.
De facto, o que está previsto para o Centro de Saúde de Alcanena, para além dos serviços de ambulatório normais, é um atendimento permanente, embora não estejam postas de parte outras hipóteses. Neste momento, o que está em cima da mesa é apenas um serviço de atendimen