2407 | I Série - Número 61 | 17 De Março De 2001

implementação no pós 25 de Abril, mas depois foi relegada para segundo plano, e só a partir de 1986, com a chegada dos fundos europeus, é que a formação profissional passou a ser muito centrada nas camadas mais jovens e muito pouco dedicada aos adultos.
A ANEFA, porque congrega as vontades de dois Ministérios que são complementares, acaba por ser uma estrutura que propõe referenciais e métodos que são extremamente importantes, uma vez que privilegia o contacto directo com as associações no terreno, as autarquias e as comunidades locais.
Por outro lado, o plano de formação que é proposto aos adultos é um plano de formação muito atractivo, uma vez que vem contemplar todas as competências que eles já possuem, havendo, portanto, aqui uma motivação acrescida.
Quero só lembrar que, no âmbito do Ano Europeu da Educação e Formação ao Longo da Vida, foi feito um estudo nos diversos países da União Europeia, e, no conjunto dos países, a percentagem de pessoas que gostariam de continuar a aprender ao longo da vida é bem diferente. Mas em Portugal as expectativas são de 68%, o que nos faz acreditar na existência de um potencial de disponibilidade e esperança para poder responder a esta população adulta com baixos níveis de qualificação.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Oliveira.

O Sr. Manuel Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado da Educação, o elevado nível de iliteracia em Portugal não deve deixar descansar ninguém. Também em relação à educação e à formação ao longo da vida ninguém poderá ficar insensível, até pelas mutações sociais que se vão operando na sociedade portuguesa.
O Decreto-Lei n.º 387/99, que cria a ANEFA, prevê que esta Agência tenha, entre outras, a atribuição de construir gradualmente um sistema de reconhecimento e validação das aprendizagens informais de adultos, visando a certificação escolar e profissional, além das atribuições de motivar, informar e aconselhar as pessoas adultas quanto à possibilidade de oportunidades de aprendizagem ao longo da vida. Este decreto-lei prevê ainda a colaboração em projectos de cooperação nos domínios da educação e formação de adultos, dirigidas às comunidades portuguesas de emigrantes, às comunidades de imigrantes a residirem em Portugal e a países de língua oficial portuguesa.
Dito isto, Sr.ª Secretária de Estado, pergunto: como está a ser desencadeada e desenvolvida a ligação da ANEFA aos agentes locais e regionais? O que está a ser feito para acolher as comunidades de imigrantes que residem em Portugal, que, como deve saber, são muitas?
Finalmente, a Sr.ª Secretária de Estado referiu que estão a funcionar seis centros de reconhecimento, validação e certificação de competências. Gostaria de saber onde estão a funcionar estes centros e onde serão instalados os restantes 28 centros a que aludiu.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado da Educação, o Grupo Parlamentar do PS, como, aliás, já foi aqui expresso, revê-se nesse programa novo, acima de tudo no novo paradigma quanto a esta formação flexível, e consolida, no fundo, uma grande expectativa das populações, em especial daquela que pretende manter a ligação ao ensino ao longo da sua vida, formando-se e crescendo neste sentido.
A questão que quero colocar-lhe tem a ver com o outro lado desse trabalho, que diz respeito aos professores que estão alocados a este projecto por parte do Ministério da Educação, fundamentalmente. Como sabe, no passado, estes professores tiveram sempre uma colocação precária, nunca enquadrados de forma a terem uma tranquilidade de projecto para se dedicarem a este tipo de ensino. Nesta vertente, eu gostaria de conhecer o que a Sr.ª Secretária de Estado prevê relativamente à consolidação, também aqui, de uma posição tranquila dos professores quanto ao projecto.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes, dispondo, para o efeito, de 2 minutos.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, é evidente que fiquei bem impressionado com esta tentativa de…, na medida em que, tendo levado tantos anos a falar-se da necessidade de cursos médios e tendo a Sr.ª Secretária de Estado, no outro dia até, não sei se num momento de fraqueza ou de sinceridade excessiva, dito na Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas que na Suíça só 15% da população se inscrevia em cursos superiores e que o resto se inscrevia em cursos médios - o que não faz com que a Suíça seja um país de baixa qualidade -, considero isto como uma repescagem numa zona sem peixe que se criou durante todos estes anos. É uma repescagem. Simplesmente, como é que se «pesca»? Quais são os «pescadores»? Qual é o «peixe»? Peço desculpa por esta metáfora «vieirista» do sermão de Santo António aos peixes!
Sr.ª Secretária de Estado, eu gostava que me dissesse quem vai avaliar o trabalho, se é uma entidade independente. Isto porque eu, da experiência que tenho da formação profissional financiada pelo Fundo Social Europeu, vi um entendimento tácito entre os formadores e os formando, que era o seguinte: «tu não me chateias para que eu não me chateie»!

Risos do CDS-PP e de alguns Deputados do PSD.

O formador recebia os seus 7000$ ou 8000$/sessão e os formando recebiam, enfim, uma quantia para não aparecerem na lista do desemprego em Portugal.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - O quê?!

O Orador: - Sim, era assim que era no sector agrícola,…

Vozes do PSD: - E não só!

O Orador: - … que eu conhecia muito bem, pois segui-a com muita atenção. E para se ser um jovem agricultor