2409 | I Série - Número 61 | 17 De Março De 2001

modo a valorizar e a dar dignidade às formações médias, porque o destino de um jovem não tem de ser, fatalmente, a universidade (aliás, um estudo recente da Universidade de Lisboa mostra bem que nem sempre são os licenciados que encontram melhores condições de integração na vida activa), há que ter em atenção que esses cursos tecnológicos não podem levar a um beco sem saída. Pelo contrário, queremos que um jovem possa continuar, ao longo da sua vida, em qualquer momento, o seu percurso de educação e formação. E esta Agência vem criar também as condições para tal, porque um jovem pode ver creditada a sua experiência profissional, por exemplo, na área das novas tecnologias, e recomeçar o seu percurso escolar mais tarde.
Estes centros dirigem-se a todos os jovens e adultos maiores de 18 anos, pois, até aos 18 anos, existem neste momento muitas outras respostas, nomeadamente na escola e nos centros de emprego e formação profissional. Como tal, começámos por aqueles que não têm a escolaridade de 4, 6 ou 9 anos. E assim que este trabalho estiver consolidado, queremos avançar para o 12.º ano, no sentido de se poderem certificar competências ao nível do ensino secundário, e, depois, por aí fora, por forma a haver também competências adquiridas para efeito de formação no ensino superior politécnico, nomeadamente.
Para finalizar, gostaria de dizer que trouxe um conjunto de material para os Srs. Deputados, que, penso, vão apreciar, porque é um trabalho, como todo o que temos desenvolvido, bem feito, muito reflectivo, muito completo já neste momento e que mostra como o trabalho que está a ser desenvolvido pela ANEFA é de altíssima qualidade, nomeadamente numa área que não tive ocasião de desenvolver, que são as acções do Programa «Saber +», que começaram pela Literacia Tecnológica e Internet para o Cidadão, havendo muitas outras áreas que irão ser desenvolvidas. São acções com a duração de 50 horas, que, depois, são creditadas no tal «passaporte» ou caderneta, penso que é assim que chama, de competências individuais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, vamos passar à pergunta seguinte, sobre os esforços do Governo português para acompanhar e resolver as situações de discriminação geradas pela colocação de crianças portuguesas em escolas e classes especiais do sistema de ensino da Suíça, que será formulada pelo Sr. Deputado José Cesário e respondida também pela Sr.ª Secretária de Estado da Educação.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, na Suíça, cerca de 10% das crianças portuguesas que frequentam o ensino regular são atiradas sistematicamente para escolas e classes especiais, conjuntamente com alunos deficientes mentais. São 1910 jovens, em cerca de 20 000, que são psicologicamente assassinados, mortos no seu carácter, porque são, todos os dias, achincalhados, diminuídos!
Se é verdade que, em Genebra, por exemplo, que é o cantão em que esta situação foi espoletada, estão nestas circunstâncias 6% das crianças portuguesas, noutros, como Zug, são 33,33%, em Uri, são 30%, em Schwyz, são 28, 57%; e até em cantões importantes como Zurique e Vaud há 14,32% e 13,53%, respectivamente, crianças nestas circunstâncias. Esta situação é perfeitamente escandalosa. Tudo por um motivo, porque não falam as línguas locais.
Perante tudo isto, o que faz o Governo português?

Vozes do PSD: - Nada!

O Orador: - Ainda esta semana, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, o novo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas reconheceu não haver articulação entre a sua Secretaria de Estado e o Ministério da Educação; reconheceu igualmente não dispor de meios para poder fazer intervenções efectivas e claras no terreno.
O Ministério da Educação coloca um psicólogo para acompanhar este problema em Genebra, mas os casos mais graves - e Genebra situa-se numa ponta da Suíça - surgem fundamentalmente na Suíça alemã. A coordenação do ensino e esse mesmo psicólogo acabam por, de algum modo, recomendar, de acordo com a comunidade portuguesa local, esse tipo de ensino a pais portugueses. E não se vislumbram quaisquer tipos de contactos ministeriais entre os dois governos.
As questões que, hoje, coloco aqui à Sr.ª Secretária de Estado são as seguintes: o Governo está disponível para criar, com a máxima urgência possível, um serviço de natureza psicopedagógica, à escala de todo o país, que possa, de facto, apoiar, não apenas as crianças, mas também os respectivos pais? O Governo admite tratar esta questão ao mais alto nível, envolvendo o Primeiro-Ministro de Portugal e as autoridades diplomáticas, nomeadamente o Ministro dos Negócios Estrangeiros? Por que não se requer uma reunião específica da comissão mista luso-suíça para as questões do ensino para tratar desta questão? Por que não se dão orientações precisas às autoridades diplomáticas para contactos com as autoridades cantonais e de coordenação geral do ensino na Suíça no sentido de se resolverem estes problemas?
Finalmente, o Governo português está disponível para encarar, como já foi requerido pela comunidade portuguesa, a possibilidade de serem dadas aulas de recuperação a estas crianças nas línguas em que têm problemas de inserção, nomeadamente na alemã e francesa?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Educação.

A Sr.ª Secretária de Estado da Educação: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado José Cesário, hoje, fez algumas afirmações que não tinha feito na Comissão, há dois dias,…

Vozes do PS: - Exactamente!

A Oradora: -… dizendo que era a «morte» dessas crianças… Enfim, fez umas declarações que me espantaram bastante. Até porque tivemos oportunidade de abordar este tema na Comissão, e o Sr. Deputado sabe não só que o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas esteve recentemente na Suíça, onde em reuniões que teve com o governo federal e o governo do cantão de Genebra ficou acordado que haveria reuniões mais regulares da comissão mista, como também que, como consta da